Página do DOU de 18/01/2013 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 861.214/2009-ANA CÉLIA LOPES - AI N°167/12 - (R$ 111 , 2 5 ) 861.431/2009-DOMINGOS VIEIRA NETO - AI N°917/12 - (R$ 2,14) 860.143/2010-SINÉZIO FAGUNDES DOS SANTOS FI - AI N°168/12 - (R$ 16,86) 861.244/2010-SÃO TARCISIO MINERAÇÃO INDUS- TRIA E COMERCIO LTDA - AI N°928/12 - (R$ 1.999,84) 860.176/2011-DIVITEX PERICUMÃ EMPREENDIMEN- TOS IMOBILIÁRIOS S.A. - AI N°172/12 - (R$ 584,86) RELAÇÃO N o- 6/2013 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 810.817/1974-CALCÁRIO JATAI LTDA- AI N° 001/13 - (Suspender os trabalhos de Lavra sem autorização do DNPM - art. 54, inc. XIV) Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460) 861.870/1993-EMPRESA PUBLICA MUNICIPAL EX- PLORAÇÃO MINERAL- AI Nº 781/11 - (não tomar as providências indicadas pela fiscalização dos órgãos federais - art. 54, inc. XIII ) 860.525/1995-BUENO E TELES LTDA- AI Nº 2.111/10 - (não requerimento da Imissão de Posse - art. 66) 860.066/2000-BELO VALLE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- AI Nº 1.102/11 - (não tomar as providências indicadas pela fiscalização dos órgãos federais - art. 54, inc. XIII ) Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento: 30 dias.(1713) 861.344/1992-IMEX BRASIL COMÉRCIO EXTERIOR LTDA- AI N°1.351/11 - A. I. nº 1.352/11 - A. I. nº 1.353/11 - ( art. 47, inc. XVI - não apresentação do RAL) - Reincidentes 860.525/1995-BUENO E TELES LTDA- AI N°2.112/10 - ( art. 47, inc. XVI - não apresentação do RAL) Fase de Disponibilidade Determina arquivamento Auto Infração - TAH(637) 860.307/2003-HOMERO DE ARAUJO NETO-AI N°863/04 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias(1026) 860.143/2010-SINÉZIO FAGUNDES DOS SANTOS FI 860.176/2010-LEONARDO MARQUES DA SILVA Fase de Lavra Garimpeira Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento: 30 dias.(1715) 860.718/1991-EDISON NAGIB ZACCARIAS- AI N°1.018/11 - A. I. nº 1.019/11 - ( art. 27, inc.IV, Port. 178/04 - não apresentação do RAL)- Reincidente DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 1/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Mct Mineração Ltda - 806166/07 - A.I. 2/13 Serveng - Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia - 806117/07 - A.I. 1/13 FERNANDO JOSÉ OLIVEIRA DUAILIBE MENDONÇA SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 5/2013 CONCESSÃO DE LAVRA (Código 4.76) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não houve apresentação de defesas administrativas, restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 966.865/2012; Notificado: Draga Porto Seguro; CNPJ: 05.290.669/0001-89; NFLDP nº 524/2012; Valor: R$ 81.267,14. AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA (Código 1.79) Processo de Cobrança nº 966.864/2012; Notificado: Draga Porto Seguro; CNPJ: 05.290.669/0001-89; NFLDP nº 523/2012; Valor: R$ 9.016,02. REGISTRO DE LICENÇA (Código 2.72) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedentes(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 966.999/2010; Notificado: Cerâmica Zeni Ltda; CNPJ: 03.080.967/0001-19; NFLDP nº 24/2010; Valor: R$ 34.839,67. Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. REGISTRO DE LICENÇA (Código 2.72) Processo de Cobrança nº 966.588/2012; Notificado: José Marcio Castrilon; CNPJ: 01.909.019/0001-18; NFLDP nº 518/2012; Valor: R$ 5.165,39. RELAÇÃO N o- 6/2013 REGISTRO DE LICENÇA (Código 2.72) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não houve apresentação de defesas administrativas, restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 966.999/2012; Notificado: Mineração de Calcário do Vale Ltda; CNPJ: 07.881.892/0001-26; NFLDP nº 536/2012; Valor: R$ 196.237,38. Processo de Cobrança nº 967.003/2012; Notificado: Estácio e Silva Ltda; CNPJ: 36.902.732/0001-14; NFLDP nº 534/2012; Valor: R$ 197.001,21. Processo de Cobrança nº 967.001/2012; Notificado: Pedreira L M Ltda; CNPJ: 07.950.724/0001-45; NFLDP nº 533/2012; Valor: R$ 95.586,48. Processo de Cobrança nº 967.002/2012; Notificado: Pedreira L M Ltda; CNPJ: 07.950.724/0001-45; NFLDP nº 532/2012; Valor: R$ 96.302,60. CONCESSÃO DE LAVRA (Código 4.76) Processo de Cobrança nº 967.005/2012; Notificado: COO- PROPOL - Cooperativa dos Produtores de Metais e Pedras Preciosas de Nova Lacerda; CNPJ: 70.428.735/0001-04; NFLDP nº 531/2012; Valor: R$ 21.234,57. RELAÇÃO N o- 170/2012 REGISTRO DE LICENÇA (7.72) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não houve apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CA- DIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 966.592/2012; Notificado: V. A. Junqueira ME; CNPJ:32.962.870/0001-38; NFLDP nº 520/2012; Valor: R$ 10.983,95. Processo de Cobrança nº 966.593/2012; Notificado: V. A. Junqueira ME; CNPJ:32.962.870/0001-38; NFLDP nº 521/2012; Valor: R$ 10.323,45. Processo de Cobrança nº 966.998/2012; Notificado: Vanguarda Mineração e Comércio Ltda; CNPJ: 00.805.781/0001-91; NFLDP nº 535/2012; Valor: R$ 131.622,86. Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se procedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restandolhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CA- DIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 966.998/2012; Notificado: Cavalca Construções e Mineração Ltda; CNPJ: 79.201.539/0001-69; NFLDP nº 540/2012; Valor: R$ 67.470,84. JOSÉ DA SILVA LUZ SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 4/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 830.300/1994-CITY CAR VEÍCULOS SERVIÇOS E MI- NERAÇÃO LTDA-OF. N°4293/12-FISC 832.062/1997-MINERAÇÃO TROPICAL LTDA-OF. N°4305/12-FISC 832.189/2000-JAYRO LUIZ LESSA-OF. N°2909/12-FISC 832.407/2001-ECB ARDÓSIAS LTDA-OF. N°4331/12- FISC 832.680/2001-MARIA JOSÉ VIEIRA MAIA-OF. N°4332/12-FISC 832.316/2002-B.V MINERAÇÃO LTDA-OF. N°4333/12- FISC 831.956/2003-GOLD MINERAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-OF. N°4167/12-FISC 830.047/2004-GRANHA LIGAS LTDA-OF. N°4245/12- FISC 830.759/2004-GRANHA LIGAS LTDA-OF. N°4233/12- FISC 831.382/2004-VILARINHO COMÉRCIO DE GRANITOS E MÁRMORES LTDA.-OF. N°4170/12-FISC 830.266/2007-RETS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA ME-OF. N°4289/12-FISC 831.741/2007-ELIS JOSÉ DE SOUSA-OF. N°4258/12- FISC 832.555/2007-PRATINHA TRANSPORTES, COMÉRCIO E MINERAÇÃO LTDA .-OF. N°4328/12-FISC 832.370/2008-INGO GUSTAV WENDER-OF. N°4083/12- FISC 833.393/2008-VALE FERTILIZANTES S.A.-OF. N°4225/12-FISC 833.394/2008-VALE FERTILIZANTES S.A.-OF. N°4226/12-FISC 833.395/2008-VALE FERTILIZANTES S.A.-OF. N°4084/12-FISC 833.781/2008-JUSTINO DE SOUZA VIEIRA-OF. N°4273/12-FISC 833.875/2008-FORTALEZA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°4232/12-FISC 833.955/2008-VALE FERTILIZANTES S.A.-OF. N°4248/12-FISC 833.957/2008-VALE FERTILIZANTES S.A.-OF. N°4247/12-FISC 834.299/2008-IMPÉRIO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°4250/12-FISC 834.419/2008-MINERAÇÃO PICO DE SERRA LTDA-OF. N°4227/12-FISC 833.232/2011-LAFARGE BRASIL S A-OF. N°4100/12- FISC RELAÇÃO N o- 5/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 833.268/2007-EMPRESA DE MINERAÇÃO SANTA RO- SA LTDA.-OF. N°3841/12-FISC 830.186/2011-AREIAS DO DINHO-OF. N°4154/12-FISC 831.056/2011-MINERAÇÃO VITÓRIA LTDA-OF. N°4262/12-FISC 831.276/2011-GROTA DA CANOA EXTRAÇÃO E CO- MÉRCIO LTDA EPP-OF. N°4112/12-FISC 833.934/2011-INCOMTRAPEDRAS - IND. COM. E TRANSPORTES DE PEDRAS LTDA -ME-OF. N°4239/12-FISC Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 832.152/2002-MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE LTDA- OF. N°3828/12-FISC