Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão

DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão

Seu processo neste ato

Trecho do ato

806.053/2020-HERBERT DE C. PAVAO-OF. N°535/2020/NPFAM-MA/GER-MA
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DESPACHO

RELAÇÃO Nº 54/2020

Fase de Requerimento de Licenciamento

Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)

806.045/2020-CERÂMICA PRIMAVERA LTDA.

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

806.053/2020-HERBERT DE C. PAVAO-OF. N°535/2020/NPFAM-MA/GER-MA

THYAGO DE SOUSA RIBEIRO

Gerente Substituto

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 236, 10/12/2020, p. 164