Despacho · Relação nº 100/2020

Despacho

Relação nº 100/2020

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) para pagar(em), parcelar(em) ou apresentar(em) defesa, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Mineração Serra Grande S.A.

CNPJ/CPF 42.445.403/0001-94

Processo minerário: 860.824/1979

Processo de cobrança nº 48061.961308/2020-97

NFLDP nº 196/2020

Valor: R$ 146.428,19 (Cento e quarenta e seis mil e quatrocentos e vinte e oito reais e dezenove centavos)

Titular: Mineração Serra Grande S.A.

CNPJ/CPF 42.445.403/0001-94

Processo minerário: 862.103/1994

Processo de cobrança nº 48061.961309/2020-31

NFLDP nº 197/2020

Valor: R$ 6.177,69 (Seis mil e cento e setenta e sete reais e sessenta e nove centavos)

Titular: Mineração Serra Grande S.A.

CNPJ/CPF 42.445.403/0001-94

Processo minerário: 804.366/1975

Processo de cobrança nº 48061.961310/2020-66

NFLDP nº 195/2020

Valor: R$ 18.904,61 (Dezoito mil e novecentos e quatro reais e sessenta e um centavos)

Titular: Mineração Serra Grande S.A.

CNPJ/CPF 42.445.403/0001-94

Processo minerário: 960.658/1987

Processo de cobrança nº 48061.961311/2020-19

NFLDP nº 194/2020

Valor: R$ 486.882,61 (Quatrocentos e vinte e seis mil e oitocentos e oitenta e dois reais e sessenta e um centavos)

Etivaldo Rodrigues da Silva

Superintendente