Processo minerário
862.103/1994
17 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Portaria Ministerial autorizando sua efetiva implementação; — página do DOU de 28/05/2013
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EXTRATO DE CONTRATO — página do DOU de 05/06/2014
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requerimento de Lavra — página do DOU de 23/01/2015
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Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, com base nas Resoluções ANP n.° 42, de 19 de agosto de — página do DOU de 08/04/2015
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requerimento de Lavra — página do DOU de 22/04/2015
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Página do DOU de 06/05/2015 — Seção 1
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Página do DOU de 24/08/2018 — Seção 1
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Página do DOU de 09/05/2019 — Seção 1
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Registro de Licença
- Relatório Final de Pesquisa
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Página do DOU de 02/08/2019 — Seção 1
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Página do DOU de 27/11/2019 — Seção 1
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Registro de Extração
- Registro de Licença
- Relatório Final de Pesquisa
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SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO MINERAL — página do DOU de 29/09/2020
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 317/2020, de 22 DE DEZEMBRO DE 2020 - — página do DOU de 23/12/2020
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DESPACHO Nº 3.720, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 — página do DOU de 05/01/2021
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DESPACHO Nº 100, DE 15 DE JANEIRO DE 2021 — página do DOU de 20/01/2021
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Página do DOU de 13/04/2021 — Seção 1
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DESPACHO Nº 3.649, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 — página do DOU de 18/11/2021
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Portaria de Lavra N°50/2010, DOU de 05/02/2010 — página do DOU de 03/11/2022
- Concessão de Lavra
- Grupamento Mineiro
- Guia de Utilização
- Portaria de Lavra
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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