Resolução ANP n.º 18, de 18 de junho de 2009, e o que consta do — página do DOU de 03/04/2012

Documento assinado digitalmente conforme MP n DIRETORIA III SUPERINTENDÊNCIA DE ABASTECIMENTO AUTORIZAÇÃO N o- 146, DE 2 DE ABRIL DE 2012 O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP n.° 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.° 17, de 18 de junho de 2009, torna público o seguinte ato: Art. 1º - Fica a empresa Sony Brasil Ltda., com endereço na Rua Ministro João Gonçalves de Araujo - nº 1274 - Bairro Distrito Industrial Marechal Castelo Branco - Município de Manaus - AM - CEP: 69075-840, inscrita no CNPJ n.º 43.447.044/0001-77, autorizada a exercer a atividade de importação de óleos lubrificantes acabados Industriais, conforme processo n.º 48610.009170/2011-69. Art. 2º - Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de importação de óleos lubrificantes acabados Industriais. Art. 3º - Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação. DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR AUTORIZAÇÃO N o- 147, DE 2 DE ABRIL DE 2012 O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pelas Portaria ANP n.° 92, de 26 de maio de 2004, e considerando as disposições da Resolução ANP n.° 18, de 18 de junho de 2009, torna público o seguinte ato: Art. 1º - Fica a empresa UPS Internacional Indústrial Ltda., com endereço na Rua do Céu, n.º 150 - Bairro Jardim Ruyce, no município de Diadema - SP, inscrita no CNPJ n.º 03.138.579/0001- 41, autorizada a exercer a atividade de Produção de óleos lubrificantes acabados industriais, conforme processo n.º 48610.000484/2012-87. Art. 2º - Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de produção de óleos lubrificantes acabados industriais. Art. 3º - Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação. DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR AUTORIZAÇÃO N o- 148, DE 2 DE ABRIL DE 2012 O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portarias ANP n.° 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.° 17, de 18 de junho de 2009, torna público o seguinte ato: Art. 1º - Fica a empresa Hontech Ltda., com endereço na Avenida Marginal Direita, nº. 137, Prédio B, Bairro Rudge Ramos, no município de São Bernardo do Campo - SP, inscrita no CNPJ n.º 00.869.054/0001-98, autorizada a exercer a atividade de importação de óleo lubrificante acabado industrial, conforme processo n.º 48610.001910/2003-17. Art. 2º - Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de importação de óleos lubrificantes acabados automotivos. Art. 3º - Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação. DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 2 de abril de 2012 N o- 442 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n° 92, de 26 de maio de 2004, com base no disposto no inciso II, alínea "g", do art. 19, da Resolução ANP nº 17, de 18 de junho de 2009, torna público o cancelamento do registro nº 245 e a cassação da autorização para o exercício da atividade de importação de óleo lubrificante acabado, outorgados a AFTON CHE- MICAL INDÚSTRIA DE ADITIVOS LTDA. (ex ETHYL BRASIL INDÚSTRIA DE ADITIVOS LTDA.), com inscrição no CNPJ sob o nº 00.122.145/0001-65, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.007036/2011-23. Fica sem efeitos o Despacho nº 344, publicado no DOU em 06/10/2004. N o- 443 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP n.º 18, de 18 de junho de 2009, e o que consta do processo n.º 48610.000484/2012-87, torna pública a habilitação da UPS Internacional Indústria Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 03.138/579/0001-41, situada na Rua do Céu, n.° 150 - Bairro Jardim Ruyce - Município de Diadema - SP - CEP 09981-530, para o exercício da atividade de produção de óleos lubrificantes acabados industriais. SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E PESQUISA COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO AUTORIZAÇÃO N o- 150, DE 2 DE ABRIL DE 2012 A CHEFE DA COORDENADORIA DE DESENVOLVI- MENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PE- TRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 181, de 22 de agosto de 2006, Considerando a Resolução ANP nº 33/2005 e o Regulamento Técnico ANP nº 05/2005, que dispõem sobre a admissibilidade de despesas qualificadas como Pesquisa e Desenvolvimento, visando o cumprimento da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento constante dos Contratos de Concessão para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural; e Considerando o que consta dos processos de nº 48610.009126/2010-78, nº 48610.016842/2011-92 e nº 48610.000054/2012-65 torna público o seguinte ato: Art. 1º Conceder autorização prévia para o concessionário Petróleo Brasileiro S.A, CNPJ 33.000.167/0001-01, realizar investimentos na implantação de infra-estrutura laboratorial para execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico de interesse do setor de petróleo e seus derivados, gás natural e biocombustíveis, nos projetos, Instituições e respectivos valores, conforme relação em anexo. Art. 2º A presente autorização prévia é concedida com base em valores estimados, cabendo ao concessionário verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os custos usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza. Art. 3º Compete ao concessionário acompanhar, no desenvolvimento do projeto, as condições contidas no Plano de Trabalho, em especial no que se refere aos objetivos, resultados esperados, prazos e valores totais estimados. Art. 4º O concessionário deverá apresentar, quando do encaminhamento do Relatório Demonstrativo Anual, os dados referentes aos valores contratados e a execução efetiva dos projetos até a data de referência do relatório demonstrativo, cotejando com aqueles apresentados nos respectivos planos de trabalho objeto da presente autorização. Art. 5º Nos termos do item 10 do Regulamento Técnico ANP nº 5/2005, as despesas previstas nesta autorização, para efeito de cumprimento da Cláusula de Pesquisa e Desenvolvimento, estão sujeitas à análise técnica da ANP, quando da apresentação dos Relatórios Demonstrativos Anuais e da documentação de comprovação dos resultados obtidos. Art. 6º O concessionário deverá usar a logomarca da ANP, acompanhada da expressão "Compromisso com Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento", em todo o material de divulgação relacionado ao projeto, objeto da presente autorização prévia. Art. 7º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA FRANCISCA FERREIRAANEXO N o- 444 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.° 92, de 26 de maio de 2004, e com base no disposto na alínea c, do inciso I, do art. 30, da Portaria ANP n.º 18, de 19 de junho de 2009, e no que consta do processo n.º 48610.004013/2000-12, torna público o cancelamento da autorização para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante acabado, a pedido da interessada, da empresa Settori do Brasil Tecnologia Industrial Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 21.035.571/0001- 31, localizada à Rua 1, n° 1.130 - Bom Jardim - Jaboticatubas - MG. Fica sem efeito o Despacho n° 634, publicado no Diário Oficial da União em 26 de Setembro de 2002. DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL AUTORIZAÇÃO N o- 149, DE 2 DE ABRIL DE 2012 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, tendo em vista o constante no processo ANP n.º 48610.000648/2012-76, e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP n.º 52, de 29 de setembro 2011, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa BG E&P Brasil Ltda., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 02.681.185/0001-72, autorizada a exercer a atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, mediante a celebração de contratos registrados na ANP. Art. 2º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da atividade de distribuição de Gás Natural Comprimido (GNC) a granel e para a realização de Projeto para Uso Próprio e de Projeto Estruturante, cuja outorga é disciplinada pela Resolução ANP n.º 41, de 05 de dezembro de 2007, republicada no Diário Oficial da União em 17 de junho de 2010. Art. 3º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da atividade de distribuição de Gás Natural Liquefeito (GNL) a granel, cuja outorga é disciplinada pela Portaria ANP n.º 118, de 17 de julho de 2000. Art. 4º Fica a empresa obrigada a cumprir integralmente todas as obrigações previstas nos arts. 10, 11, 12 e 13 da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011. Art. 5º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 2 de abril de 2012 Nº 445 - O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, tendo em vista o constante no processo ANP n.º 48610.000648/2012-76, Considerando: - O atendimento a todas as exigências da Resolução ANP n.º 52, de 29 de setembro 2011; e - O deferimento do pedido de autorização de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, resolve: 1. Fica a BG E&P Brasil Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 02.681.185/0001-72, registrada como Agente Vendedor de gás natural com o nº 03.33.06.02681185. JOSÉ CESÁRIO CECCHI Nº do Projeto Título Rede / Área / Programa / Núcleo Instituição Valor (R$) Item de Enquadramento Aplicação de Técnicas Analíticas Isotópicas de Datação de Rochas e de Eventos Diagenéticos como Apoio às Pesquisas de Exploração de Petróleo. Rede Temática de Estudos em Sedimentologia e Estratigrafia USP 771.371,57 8.2.3 111 4 Estudo de Impactos decorrentes da exposição a poluentes atmosféricos oriundos da queima de etanol e gasol em veículos. Área Temática de Meio Ambiente UFRJ 1.278.690,00 8.2.3 11 2 1 Desenvolvimento de tecnologias eletromagnéticas baseadas no conceito das Correntes Parasitas para inspeção de dutos submarinos do Pré-Sal. Área Tecnológica de Manutenção e Inspeção UFRJ 1.004.039,42 8.2.3 DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 1 5 5 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) (322) 588/2012-868.211/2011-PLINIO CARLOS KERBER 589/2012-868.212/2011-MINERADORA EVA LTDA 590/2012-868.213/2011-MINERADORA EVA LTDA 591/2012-868.280/2011-EXTRAÇÃO DE AREIA BERGA- MO LTDA RELAÇÃO N o- 1 8 6 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322)