Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação
Despacho · Superintendência de Arrecadação
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 13
- Página
- 59
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Titular: Mineração Serra Grande S.A. Cpf/cnpj :42.445.403/0001-94 - Processo minerário: 960658/87 - Processo de cobrança: 961311/20 Valor: R$.426.882,60, Processo minerário: 804366/75 - Processo de cobrança: 961310/20 Valor: R$.18.904,60, Processo minerário: 860824/79 - Processo de cobrança: 961308/20 Valor: R$.146.428,19, Processo minerário: 862103/94 - Processo de cobrança: 961309/20 Valor: R$.6.177,69
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 5/2021
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Mineração Serra Grande S.A. Cpf/cnpj :42.445.403/0001-94 - Processo minerário: 960658/87 - Processo de cobrança: 961311/20 Valor: R$.426.882,60, Processo minerário: 804366/75 - Processo de cobrança: 961310/20 Valor: R$.18.904,60, Processo minerário: 860824/79 - Processo de cobrança: 961308/20 Valor: R$.146.428,19, Processo minerário: 862103/94 - Processo de cobrança: 961309/20 Valor: R$.6.177,69
ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA
Superintendente Interino
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 13, 20/01/2021, p. 59