Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação / Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG)
Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG)
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 13
- Página
- 60
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Usando da competência delegada pela RESOLUÇÃO Nº 27, DE 12 DE MARÇO DE 2020, Publicada no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO em 17/03/2020 | Edição: 52 | Seção: 1 | Página:49 , DETERMINO o arquivamento do auto de infração 8464/2020 do processo minerário 830.748/2012, publicado no DOU em 18/12/2020| Seção: 1 | Página: 111.
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 12/2021
Usando da competência delegada pela RESOLUÇÃO Nº 27, DE 12 DE MARÇO DE 2020, Publicada no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO em 17/03/2020 | Edição: 52 | Seção: 1 | Página:49 , DETERMINO o arquivamento do auto de infração 8464/2020 do processo minerário 830.748/2012, publicado no DOU em 18/12/2020| Seção: 1 | Página: 111.
Wagnara Alves Ribeiro
Chefe
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 13, 20/01/2021, p. 60