Processo minerário

830.748/2012

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 19/11/2025 Seção 1

   Relação nº 585/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Torna sem efeito a Notificação Administrativa para pagamento de débito de TAH (154)

     48054.931470/2025-84

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2. 06/11/2025 Seção 1

   Relação nº 556/2025 · Coordenação de Contencioso Administrativo e Judicial da TAH

   • Acata a defesa administrativa apresentada. (241)

     48054.931470/2025-84

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3. 05/09/2025 Seção 1

   Relação nº 443/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.1194/2025 - R$ 19.345,05

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4. 14/06/2022 Seção 1

   Relação nº 147/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°2794/2020/GER - MG/DIREM - MG - (PROCESSO ADM.: 48054.932429/2022-82 )

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5. 20/01/2021 Seção 1

   Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 60

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6. 18/12/2020 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 110

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7. 28/08/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 344

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8. 28/04/2020 Seção 1

   despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 52

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9. 29/01/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 37

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10. 22/01/2020 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 49

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11. 18/11/2019 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 19

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12. 18/11/2019 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 17

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13. 28/08/2015 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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