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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Departamento Nacional de Produção Mineral

DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral

Seção
1
Data
Edição
42
Página
184

Fase de Concessão de Lavra

Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449)

870.394/1983-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL- Arrendatário:MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO S/A.- CNPJ 05.673.558/0001-88 - Termino do arrendamento: 20 (VINTE) anos a partir da averbação pelo DNPM.

Aprova atos de Cisão de Empresa/Direitos Minerários e determina sua averbação(1938)

Beneficiária:COMPANHIA DE PARTICIPAÇÕES MINERÁRIAS S.A.-CNPJ 11.353.876/0001-38-GAR MINERAÇÃO, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S. A.- Direitos Cindidos:DNPM 830.203/1985-Portaria de Lavra N° 071/1997

Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950)

Incorporadora:SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - CNPJ61.186.888/0001-93 - Direitos incorporados:

DNPM 830.750/1989-ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE ITABIRITO LTDA - Portaria de Lavra nº 279/1997

Victor Hugo Froner Bicca

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 42, 02/03/2018, p. 184

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