Despacho · Relação nº 50/2021

Despacho

Relação nº 50/2021

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) da Taxa Anual por Hectare - TAH (Art. 2º, XII, b, da Lei nº 13.575/2017; inciso II, do art. 20, do Código de Mineração), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Jaime de Morais, Processo Minerário nº 48408.880207/2012-48, Processo de Cobrança nº 48063.980690/2020-18, Notificação Administrativa n° 73/2019-Gerência Regional-ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 42.907,21.

Jorge Michael Souza Barroso de Almeida Pereira, Processo Minerário nº 48408.880064/2015-17, Processo de Cobrança nº 48063.980701/2020-60, Notificação Administrativa n° 169/2018-Superintendência-DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 217,82.

Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa, Processo Minerário nº 48408.880218/2012-28, Processo de Cobrança nº 48063.980692/2020-15, Notificação Administrativa n° 88/2018-Superintendência-DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 43.633,55.

Etivaldo Rodrigues da Silva

Superintendente Interino