Processo minerário

880.207/2012

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 06/04/2021 Seção 1

   Relação nº 88/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não foi apresentado defesa administrativa, restando-lhe pagar ou parcelar, relativa ao(s) débito(s) da Taxa Anual por Hectare - TAH (Art. 2º, XII, b, da Lei nº 13.575/2017; inciso II, do art. 20, do Código de Mineração), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

     Processo de Cobrança nº 48063.980688/2020-49, Notificação Administrativa n° 86/2018-Superintendência-DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 44.036,93 .

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não foi apresentado defesa administrativa, restando-lhe pagar ou parcelar, relativa ao(s) débito(s) da Taxa Anual por Hectare - TAH (Art. 2º, XII, b, da Lei nº 13.575/2017; inciso II, do art. 20, do Código de Mineração), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

     Processo de Cobrança nº 48063.980690/2020-18, Notificação Administrativa n° 73/2019-GerênciaRegional-ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 42.907,21.

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
2. 04/03/2021 Seção 1

   Despacho · Divisão de Arrecadação e CFEM · p. 96

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
3. 04/03/2021 Seção 1

   Relação nº 50/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) da Taxa Anual por Hectare - TAH (Art. 2º, XII, b, da Lei nº 13.575/2017; inciso II, do art. 20, do Código de Mineração), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

     Processo de Cobrança nº 48063.980690/2020-18, Notificação Administrativa n° 73/2019-Gerência Regional-ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 42.907,21.

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
4. 26/02/2021 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Arrecadação · p. 164

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
5. 23/04/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Amazonas · p. 128 (ato 1 de 2 nesta data)

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
6. 23/04/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Amazonas · p. 128 (ato 2 de 2 nesta data)

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
7. 15/04/2019 Seção 1

   despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Amazonas · p. 75

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
8. 22/10/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Amazonas · p. 137

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
9. 06/09/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência no Amazonas · p. 67

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
10. 12/06/2018 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência no Amazonas · p. 146 (ato 1 de 2 nesta data)

    Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
11. 12/06/2018 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência no Amazonas · p. 146 (ato 2 de 2 nesta data)

    Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
12. 13/04/2018 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência no Amazonas · p. 80

    Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
13. 13/11/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

    Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
14. 20/09/2017 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS · p. 36

    Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
15. 17/02/2017 Seção 1

    Página 249 do DOU de 17/02/2017 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

    Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)