Despacho · Relação nº 67/2021

Despacho

Relação nº 67/2021

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) da Taxa Anual por Hectare - TAH (Art. 2º, XII, b, da Lei nº 13.575/2017; inciso II, do art. 20, do Código de Mineração), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

A S M - Mineração e Comércio de Metais Ltda, Processo Minerário nº 48408.880106/2014-39, Processo de Cobrança nº 48063.980620/2020-60, Notificação Administrativa nº 36/2017-Superintendência-DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 32.163,66.

Brasil Minério Mineração Sultan Aythee Ltda, Processo Minerário nº 48408.880227/2005-90, Processo de Cobrança nº 48063.980527/2020-55, Notificação Administrativa nº 161/2018-Superintendência-DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 42.042,00.

M G Indústria de Extração de Mineral da Amazônia Ltda, Processo Minerário nº 48408.880195/2012-51, Processo de Cobrança nº 48063.980563/2020-19, Notificação Administrativa nº 33/2019-GerênciaRegional-ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 3.851,50.

M G Indústria de Extração de Mineral da Amazônia Ltda, Processo Minerário nº 48408.880083/2012-09, Processo de Cobrança nº 48063.980594/2020-70, Notificação Administrativa nº 58/2019-GerênciaRegional-ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 4.392,94.

Sebastião Rodrigues dos Santos, Processo Minerário nº 48408.880176/2013-14, Processo de Cobrança nº 48063.980495/2020-98, Notificação Administrativa nº 116/2018-Superintendência-DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 427,18.

Sebastião Rodrigues dos Santos, Processo Minerário nº 48408.880176/2013-14, Processo de Cobrança nº 48063.980497/2020-87, Notificação Administrativa nº 93/2019-GerênciaRegional-ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 416,23.

ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA

Superintendente Interino