Processo minerário

880.195/2012

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 06/04/2021 Seção 1

   Relação nº 88/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não foi apresentado defesa administrativa, restando-lhe pagar ou parcelar, relativa ao(s) débito(s) da Taxa Anual por Hectare - TAH (Art. 2º, XII, b, da Lei nº 13.575/2017; inciso II, do art. 20, do Código de Mineração), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

     Processo de Cobrança nº 48063.980563/2020-19, Notificação Administrativa nº 33/2019-GerênciaRegional-ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 3.851,50.

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2. 12/03/2021 Seção 1

   Relação nº 67/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) da Taxa Anual por Hectare - TAH (Art. 2º, XII, b, da Lei nº 13.575/2017; inciso II, do art. 20, do Código de Mineração), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

     Processo de Cobrança nº 48063.980563/2020-19, Notificação Administrativa nº 33/2019-GerênciaRegional-ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 3.851,50.

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3. 23/04/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Amazonas · p. 128 (ato 1 de 2 nesta data)

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4. 23/04/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Amazonas · p. 128 (ato 2 de 2 nesta data)

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5. 15/04/2019 Seção 1

   despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Amazonas · p. 75

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6. 27/07/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência no Amazonas · p. 167

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7. 07/05/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Amazonas · p. 60

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8. 14/03/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência no Amazonas · p. 63

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9. 13/11/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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10. 25/05/2017 Seção 1

    Página 39 do DOU de 25/05/2017 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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11. 25/05/2017 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS · p. 39

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12. 23/03/2017 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS · p. 53

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13. 06/12/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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