Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Regulação e Governança Regulatória
DESPACHO · Relação nº 12/2021
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 50
- Página
- 41
DESPACHO
Relação Nº 12/2021
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451)
818.865/1971-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO- Portaria de Lavra n°174/2005- Cessionário:BAUTEK MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA- CNPJ 21.229.511/0001-50
860.753/2009-CONSTRUFORTE CONSTRUÇÕES FERREIRA MAIA LTDA- Portaria de Lavra nº 498/2015- Cessionário:MENEZES ASSIS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME- CNPJ 05.959.672/0001-42
Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449)
890.123/1985-PEDREIRA ANHANGUERA S/A EMPRESA DE MINERACAO- Arrendatário:BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA- CNPJ 48.302.640/0001-82 - Termino do arrendamento: 60 (sessenta) meses a partir da averbação pela ANM, e término em 01.11.2024.
YOSHIHIRO LIMA NEMOTO
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 50, 16/03/2021, p. 41