Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação
despacho · Superintendência de Arrecadação
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 52
- Página
- 44
despacho
Relação nº 63/2021
EVENTO 476: CONC LAV/DEFESA NÃO ACEITA PUBLICADA Fase de Concessão de Lavra Não acata a defesa administrativa apresentada. (476) Processo minerário: 819.214/1972 Autuada: Brase Brasil Extração Comercio e Industria de Estanho Ltda (arrendatária) CNPJ: 23.919.617/0001-00 Auto de infração nº. 161/2019/ANM/RO
ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA
SuperintendenteInterino
Processos neste ato
Como citar: despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 52, 18/03/2021, p. 44