DESPACHO Nº 3.013, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 — página do DOU de 03/11/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020110300465 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 3.013, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 Processos nos 48500.003334/2020-82, 48500.003335/2020-27, 48500.003336/2020-71, 48500.003337/2020-16, 48500.003338/2020-61, 48500.003339/2020-13 e 48500.003340/2020-30. Interessado: Ventos de Santa Celina Energias Renováveis S.A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Ventos de Santa Celina 01, EOL Ventos de Santa Celina 02, EOL Ventos de Santa Celina 03, EOL Ventos de Santa Celina 04, EOL Ventos de Santa Celina 05, EOL Ventos de Santa Celina 06 e EOL Ventos de Santa Celina 07, localizadas nos municípios de Mirangaba e Saúde, no estado da Bahia. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 3.087, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 Processo nº 48500.003035/2020-48. Interessado: Jardim Botânico Geração de Energia e Participações S.A. Decisão: Autorizar a Jardim Botânico Geração de Energia e Participações S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 24.550.050/0001-00, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 3.082, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 Processo nº: 48500.005185/2018-71. Interessada: Energisa Pará Transmissora de Energia II S.A. - EPA II. Decisão: (i) atestar a conformidade das características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 30/2018-ANEEL, proposto pela Energisa Pará Transmissora de Energia II S.A. - EPA II com as especificações e requisitos técnicos descritos no Anexo I do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 30/2018-ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. IVO SECHI NAZARENO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 Decisão: Liberar as unidades geradoras constantes nos despachos abaixo para início da operação comercial a partir de 30 de outubro de 2020. Nº 3.093. Processo nº: 48500.004825/2018-26. Interessados: Parque Eólico Ventos de São Januário 01 S.A. Usina: EOL Ventos de São Januário 01. Unidade Geradora: UG4 de 4.200 kW. Localização: Município de Campo Formoso, estado da Bahia. Nº 3.094. Processo nº: 48500.003984/2017-22. Interessados: Piarucum Energia LTDA. Usina: PCH Piarucum. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 5.000 kW cada, totalizando 10.000 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Dianópolis, estado de Tocantins. Nº 3.095. Processo nº: 48500.001119/2019-11. Interessados: EOL Potiguar B 143 SPE S.A. Usina: EOL Vila Maranhão III. Unidade Geradora: UG4 de 3.550 kW. Localização: Município de Serra do Mel, estado do Rio Grande do Norte. Nº 3.099. Processo nº: 48500.000452/2017-33. Interessados: Raizen Biogas Ltda. Usina: UTE Biogás Bonfim. Unidade Geradora: UG3 de 2.985 kW. Localização: Município de Guariba, estado de São Paulo. Nº 3.100. Processo nº: 48500.003888/2019-46. Interessados: Branco Peres Agro S.A. Usina: UTE Branco Peres. Unidade Geradora: UG1, de 15.000 kW. Localização: Município de Adamantina, estado de São Paulo. A íntegra destes Despachos constam dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente Adjunta SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 3.092, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 Processo: 48500.001266/2020-17. Interessados: agentes de distribuição de energia elétrica com atualização tarifária no mês de outubro de 2020. Decisão: fixa a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE aos interessados. A íntegra deste Despacho estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DESPACHO Nº 3.063, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020 Processo nº: 48500.000934/2018-74. Interessado: Distribuidora Gaúcha de Energia - AES Sul (RGE Sul Distribuidora Gaúcha de Energia - RGE Sul). Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 302.139,09 (trezentos e dois mil, cento e trinta e nove reais e nove centavos), referente ao Projeto de Eficiência Energética, código PE-0396-0055/2010; e (ii) declarar o encerramento desse projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 3.096, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 Processo nº: 48500.000504/2015-18. Decisão: I - homologar, nos anexos I e II, a Diferença Mensal de Receita - DMR apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, e II - não homologar as competências do anexo III. Período: setembro de 2020 e residuais. A íntegra deste Despacho e seus anexos estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR Superintendente DESPACHO Nº 3.097, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 Processo nº: 48500.003673/2011-78. Decisão: Homologar, nos Anexos I e II, os valores dos custos diretos do ramal de conexão, kit de instalação interna e do padrão de entrada instalados pelas distribuidoras e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE; e ii) divulgar no Anexo III a relação de unidades consumidoras nas quais o reembolso não foi aprovado devido ao não atendimento ao disposto no §5º do art. 10 da Resolução Normativa nº 488/2012 Período: 3º trimestre de 2020 e residuais. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 3.098, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.002382/2020-53, decide conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Âmbar Energia Ltda. de modo a: (i) autorizar, nos termos da Portaria do Ministério de Minas e Energia - MME n° 504, de 19 de dezembro de 2018, a utilização dos valores de Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Cuiabá (Código CEG: UTE.GN.MT.027003-2.01) da tabela a seguir pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS para fins de planejamento e programação da operação eletroenergética do SIN, a partir do Programa Mensal de Operação - PMO de novembro de 2020 e até 30 de abril de 2021, e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE para fins de contabilização no referido período, conforme regras vigentes; e (ii) determinar ao ONS que compute a geração efetiva da usina, de que trata a Portaria MME n° 504, de 2018: integralmente, para os casos de despacho por necessidade do sistema; e na proporção entre o valor do Preço de Liquidação das Diferenças - PLD no submercado em que se encontra a usina e o valor vigente do CVU da usina com a inclusão dos custos fixos, para os casos de despacho por necessidade do agente. . Item homologado, nos termos da Portaria MME nº 504/2018 Valor . CVU (sem a inclusão dos custos fixos) (1) R$ 266,59/MWh . Parcela de custo fixo R$ 131,81/MWh . CVU (com a inclusão dos custos fixos) (2) R$ 398,40/MWh (1) CVU válido após o atingimento do montante de geração para recuperação dos custos fixos. (2) CVU válido até o atingimento do montante de geração para recuperação dos custos fixos. FELIPE ALVES CALABRIA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 421/2020 Fase de Requerimento de Lavra O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 9.587/2018, resolve:(2132) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 155/2020, de 29 DE OUTUBRO DE 2020 - Processo nº 830.166/2010 -SANTA MARIA PARTICIPAÇÕES LTDA - AREIA - Municipio(s) de TRÊS CORAÇÕES/MG PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 156/2020, de 29 DE OUTUBRO DE 2020 - Processo nº 830.167/2010 -SANTA MARIA PARTICIPAÇÕES LTDA - AREIA - Municipio(s) de TRÊS CORAÇÕES/MG PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 165/2020, de 29 DE OUTUBRO DE 2020 - Processo nº 826.165/2015 -INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MINÉRIOS BACAETAVA LTDA EPP - CALCÁRIO - Municipio(s) de COLOMBO/PR PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 150/2020, de 29 DE OUTUBRO DE 2020 - Processo nº 834.059/2007 -COMÉRCIO DE AREIA E CASCALHO SANTA RITA LTDA - AREIA - Municipio(s) de BAEPENDI/MG, CAXAMBU/MG PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 169/2020, de 29 DE OUTUBRO DE 2020 - Processo nº 820.801/2016 -DOMINGOS PEDRO GIACOMAZZI & IRMAOS LTDA ME - AREIA - Municipio(s) de LARANJAL PAULISTA/SP, TIETÊ/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 162/2020, de 29 DE OUTUBRO DE 2020 - Processo nº 827.127/2013 -AREIAL ROGALSKI LTDA - AREIA - Municipio(s) de PONTA GROSSA/PR, TEIXEIRA SOARES/PR PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 159/2020, de 29 DE OUTUBRO DE 2020 - Processo nº 826.060/2011 -J. A. GAI COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA EPP - AREIA - Municipio(s) de CURITIBA/PR PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 148/2020, de 29 DE OUTUBRO DE 2020 - Processo nº 826.541/2006 -RIO DA VARZEA COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - AREIA - Municipio(s) de QUITANDINHA/PR PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 152/2020, de 29 DE OUTUBRO DE 2020 - Processo nº 833.263/2008 -FVS MINERAÇÃO LTDA - ROCHA POTÁSSICA - Municipio(s) de MATUTINA/MG, SÃO GOTARDO/MG PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 160/2020, de 29 DE OUTUBRO DE 2020 - Processo nº 833.148/2011 -CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ME - AREIA - Municipio(s) de ITA JUBÁ/MG PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 142/2020, de 29 DE OUTUBRO DE 2020 - Processo nº 830.300/1994 -CITY CAR VEÍCULOS SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA - CALCÁRIO - Municipio(s) de CURVELO/MG PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 167/2020, de 29 DE OUTUBRO DE 2020 - Processo nº 803.016/2016 -CONSTRUTORA SUCESSO S A - AREIA, CASCALHO - Municipio(s) de TERESINA/PI PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 163/2020, de 29 DE OUTUBRO DE 2020 - Processo nº 830.464/2013 -JOÃO GALDINO VIANA ME - AREIA - Municipio(s) de CABO VERDE/MG, DIVISA NOVA/MG PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 153/2020, de 29 DE OUTUBRO DE 2020 - Processo nº 866.973/2008 -MINERAÇÃO SERRA DOURADA LTDA - QUARTZITO, CALCÁRIO - Municipio(s) de COCALINHO/MT PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 164/2020, de 29 DE OUTUBRO DE 2020 - Processo nº 831.516/2013 -CONSTRUCON MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - AREIA - Municipio(s) de CONCEIÇÃO DO RIO VERDE/MG PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 149/2020, de 29 DE OUTUBRO DE 2020 - Processo nº 890.579/2006 -AREAL ATLANTIDA LTDA ME - AREIA - Municipio(s) de SEROPÉDICA/RJ PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 154/2020, de 29 DE OUTUBRO DE 2020 - Processo nº 890.320/2009 -MINERARE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - AREIA - Municipio(s) de CABO FRIO/RJ PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 145/2020, de 29 DE OUTUBRO DE 2020 - Processo nº 826.107/1995 -MINERAÇÃO FLORESTA DE GUAÍRA LTDA - AREIA - Municipio(s) de GUAÍRA/PR, TERRA ROXA/PR PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 144/2020, de 29 DE OUTUBRO DE 2020 - Processo nº 826.106/1995 -MINERAÇÃO FLORESTA DE GUAÍRA LTDA - AREIA - Municipio(s) de GUAÍRA/PR, TERRA ROXA/PR