DESPACHO Nº 1.106, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 — página do DOU de 28/09/2018

11 0 DESPACHO Nº 1.106, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 A DIRETORIA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, com fundamento nas Medidas Provisórias nº 838, de 30 de maio de 2018, e nº 847, de 31 de julho de 2018, e no Decreto nº 9.403, de 7 de junho de 2018, de acordo com o Despacho ANP nº 719, de 7 de junho de 2018, e com a Instrução Normativa ANP nº 15/2018, e no que consta no processo nº 48610.007247/2018, tendo em vista a Resolução de Diretoria nº 586, de 27 de setembro de 2018, torna público o seguinte ato: Fica aprovado e autorizado, conforme apresentado na tabela abaixo, o pagamento da subvenção econômica ao óleo diesel devido no período de 8 de julho a 31 de julho de 2018 (2º Período da 2ª Fase), considerando os valores apurados para a base regionalizada Sul (S). . CNPJ do Beneficiário Razão Social do Beneficiário Subvenção (R$) . 04.958.554/0001-57 BLUEWAY Trading Importação e Exportação S.A R$ 999.525,60 (novecentos e noventa e nove mil, quinhentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos) DÉCIO FABRICIO ODDONE DA COSTA DESPACHO Nº 1.107, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e conforme a Resolução de Diretoria nº 591, de 27 de setembro de 2018, decide aprovar o valor da Parcela Fixa, correspondente ao valor R$ 0,0674/litro, a ser acrescida ao Preço de Referência para fins de concessão de subvenção econômica do óleo diesel, nos termos do Decreto 9.454/2018 e em atendimento à Resolução ANP nº 738/2018, para o período de apuração de 30 de setembro de 2018 a 29 de outubro de 2018. DÉCIO FABRICIO ODDONE DA COSTA DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO Nº 1.101, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,com base na Resolução ANP n°41 de 05 de novembro de 2013, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu Art. 30, inciso I, alínea c, torna público o cancelamento, por requerimento do agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/SP0016547 A FERREIRA AUTOMOVEIS LTDA 52.791.571/0001-95 48610.007585/2000-45 . PR/SP0010802 ADONAI AUTO POSTO LTDA 03.180.919/0001-00 . PR/MG0234575 AUTO POSTO EXCALIBUR LTDA. 05.749.673/0003-24 48610.007391/2008-05 . PR/MG0069041 BUENO & TIBA LTDA. 10.664.694/0001-15 48610.004808/2009-51 . PR/MG0020551 CESA POSTOS LTDA. 00.547.886/0001-98 48610.001460/2002-73 . PR/RO0159837 COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO MRA LT- DA 03.915.997/0002-89 48610.002951/2003-12 . PR/RO0193723 J. I. AUTO POSTO LTDA. 07.218.358/0001-34 48610.001591/2006-84 . PR/SP0177533 MRM NOVA ODESSA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LT D A 24.506.160/0001-75 48610.005368/2016-88 . PR/MT0031569 PEDRO BONETTI 05.486.065/0001-02 48600.000813/2003-18 . PR/BA0026058 POSTO DE COMBUSTIVEIS CONQUISTA SUL LTDA 04.746.126/0001-60 48610.007806/2002-47 . PR/BA0156862 POSTO DE COMBUSTIVEIS VARZEANO LTDA - EPP 06.370.148/0003-66 48610.005195/2014-36 . PR/ES0009198 POSTO DE GAZOLINA FABRIS LTDA. 28.048.247/0001-05 48610.006680/2000-21 . PR/RJ0009750 POSTO DE SERVICO LIDER LTDA 32.287.369/0001-13 48610.007613/2001-13 . PR/SC0019045 POSTO E MERCADO CAMILO LTDA. 00.958.936/0001-20 48610.016337/2001-76 . PR/RJ0021378 POSTO MATARIPE LTDA 29.066.594/0001-15 48610.002249/2002-78 . PR/BA70466 POSTO OASIS LTDA - ME 15.541.589/0001-02 48610.004895/2015-94 . PR/PE0176968 POSTO SAO PAULO LTDA 35.520.923/0004-00 48610.009139/2016-32 CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 1.102, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . AUTO POSTO ARAGUAIA EIRELI 28.123.816/0001-21 48610.008133/2018-18 . PR/PR0188945 AUTO POSTO DALPRA LTDA 26.220.338/0001-42 48610.007655/2018-94 . PR/GO0188949 AUTO POSTO FORTE VILLE LTDA 30.816.179/0001-10 48610.009794/2018-52 . PR/SP0188951 AUTO POSTO GRANDE TREVO LTDA. 27.993.606/0001-21 48610.010190/2018-59 . PR/GO0188979 AUTO POSTO K 52 LTDA 31.086.413/0001-64 48610.009796/2018-41 . PR/MG0189015 AUTO POSTO PILOTO LTDA 10.257.882/0001-29 . PR/SP0189014 AUTO POSTO PINHEIROS LTDA 28.989.468/0001-70 48610.009938/2018-71 . PR/MS0188976 CASARIN & OLIVEIRA LTDA 13.351.989/0001-20 48610.009650/2018-04 . PR/MA0188948 F DA C SOUSA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LU- BRIFICANTES 28.251.602/0001-30 48610.007846/2018-56 . PR/MT0188981 JTM COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 30.435.188/0001-61 48610.008700/2018-28 . PR/PI0188946 KLEVISON GOMES PEREIRA EIRELI 21.310.549/0001-52 48610.000635/2018-92 . PR/SP0189016 LARANJAIS COMERCIO DE DERIVADO DE PETROLEO LT D A 30.866.456/0001-08 . PR/CE0188977 LIMA & MELO COMBUSTIVEIS LTDA 48610.010234/2018-41 . PR/SP0188974 M22 AUTO POSTO E CONVENIENCIA LTDA 27.746.048/0001-08 48610.009089/2018-55 . PR/PI0188944 POSTO BERLENGAS LTDA 26.979.200/0001-21 48610.005609/2018-51 . PR/MG0188975 POSTO ESTACAO SANTE LTDA 28.193.744/0001-99 48610.010226/2018-02 . PR/BA0188942 POSTO LAJEDO ALTO LTDA 30.146.364/0001-45 48610.008830/2018-61 . PR/MG0188978 POSTO MIRANTE PRIME LTDA 30.945.264/0001-89 48610.010256/2018-19 . PR/BA0188950 POSTO PINHEIRO & SOUZA LTDA 27.047.861/0001-81 48610.010187/2018-35 . PR/MT0188980 SIQUEIRA E MATTIONI LTDA 29.309.634/0001-02 48610.002364/2018-18 . PR/MT0188943 TROPICAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. 18.812.857/0001-71 48610.007595/2018-18 CEZAR CARAM ISSA RETIFICAÇÃO No Despacho da Superintendente-Adjunta nº 1.077, de 20 de setembro de 2018, publicado no DOU nº 183 de 21 de setembro de 2018, Seção 1, pagina 78 Na página de Legislação da ANP em anp.gov.br/legislacao, onde se lê: " Aprovar a alteração dos dados do credenciamento nº 139/2014" leia-se: "Aprovar a alteração dos dados do credenciamento nº 193/2014". DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO Nº 228/2018/DF Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 800.715/2016-CONSTRURBAN LOGISTICA Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(349) 820.805/1985-MINERAÇÃO MONTE CARMELO LTDA declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 820.400/1983-LEONARDO FRARE 886.186/2004-NATALINO RODRIGUES PINHEIRO 860.329/2015-MINERAÇÃO PEDRAS MIL LTDA ME Homologa desistência do direito de requerer a lavra.(1788) 820.506/1985- INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. Fase de Requerimento de Lavra Despacho publicado(356) 830.289/1989-VALE S A-Nos termos do DESPACHO Nº 041/2018-CFPM/DIFISGLSS, aprovado pelo Senhor Diretor de Fiscalização da Atividade Minerária, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, DOU PROVIMENTO ao pedido de pesquisa complementar pelo prazo improrrogável de 3 (tres) anos, a contar da data de publicação do ato no Diário Oficial da União. 831.102/1990-VALE S A-Nos termos do DESPACHO Nº 042/2018-CFPM/DIFISGLSS, aprovado pelo Senhor Diretor de Fiscalização da Atividade Minerária, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, DOU PROVIMENTO ao pedido de pesquisa complementar pelo prazo improrrogável de 3 (tres) anos, a contar da data de publicação do ato no DOU. declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 820.308/1983-PEDRO ALVES DE ASSUNCAO VICTOR HUGO FRONER BICCA SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 134/2018/PA Fase de Autorização de Pesquisa Instaura processo administrativo de declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237) 870.372/2014-MINERAÇÃO FÉLIX LTDA.- OF. N° 1937/2018 871.376/2014-MINERAÇÃO FÉLIX LTDA.- OF. N° 1939/2018 870.735/2016-JONAS HUMBERTO MARIN- OF. N° 1931/2018 871.206/2016-BRASPEDRAS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME- OF. N° 1935/2018 871.590/2017-FLAVIA CRISTINA WILKE ALVES- OF. N° 1941/2018 871.673/2017-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.- OF. N° 1933/2018 Intima para defesa caducidade/nulidade do titulo-Prazo 60 dias(266) 870.372/2014-MINERAÇÃO FÉLIX LTDA.-OF. N°1937/2018 871.376/2014-MINERAÇÃO FÉLIX LTDA.-OF. N°1939/2018 870.735/2016-JONAS HUMBERTO MARIN-OF. N°1931/2018 871.206/2016-BRASPEDRAS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME-OF. N°1935/2018 871.590/2017-FLAVIA CRISTINA WILKE ALVES-OF. N°1941/2018 871.673/2017-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.-OF. N°1933/2018 Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 870.704/2011-SAN FIRMINO CONSTRUTORA EMPRREENDIMENTOS LTDA 870.705/2011-SAN FIRMINO CONSTRUTORA EMPRREENDIMENTOS LTDA 870.439/2015-VELHO CHICO MINERAÇÃO LTDA ME 871.797/2015-VELHO CHICO MINERAÇÃO LTDA ME Intima para defesa do DECAIMENTO do titulo ( Lei do SNUC) - Prazo 10 dias(2041) 874.159/2011-JOSÉ RUBENS MORETTI-OF. N°1912/2018 870.370/2014-MINERAÇÃO FÉLIX LTDA.-OF. N°1899/2018 870.371/2014-MINERAÇÃO FÉLIX LTDA.-OF. N°1921/2018 870.924/2014-MINERAÇÃO FÉLIX LTDA.-OF. N°1896/2018 872.053/2015-MINERAÇÃO FÉLIX LTDA.-OF. N°1900/2018 870.566/2016-VELHO CHICO MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°1915/2018 870.736/2016-JONAS HUMBERTO MARIN-OF. N°1905/2018 871.823/2016-ARTENIO ALVES DE ALCANTARA-OF. N°1914/2018 870.527/2017-MINETE MINERAÇÃO LTDA EPP-OF. N°1904/2018