Ministério de Minas e Energia / Departamento Nacional de Produção Mineral / Superintendência no Pará
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Relação nº 31/2018/PA
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 45
- Página
- 73
Seu processo neste ato
-
Relação nº 31/2018/PA
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
810930/75 — Benevides Águas s a
Cpf/cnpj :15.887.193/0001-11 - Processo de cobrança: 950040/18 Valor: R$.4.797.185,79
Carlos Botelho da Costa
Ver no texto do ato
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 31/2018/PA
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Benevides Águas s a Cpf/cnpj :15.887.193/0001-11 - Processo minerário: 810930/75 - Processo de cobrança: 950040/18 Valor: R$.4.797.185,79
Carlos Botelho da Costa
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 45, 07/03/2018, p. 73