Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação
despacho · Superintendência de Arrecadação
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 63
- Página
- 93
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que NÃO FOI INTERPOSTA defesa administrativa; restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança Nº: 48054.930707/2021-86 Processo Minerário Nº: 48403.832068/2016-10 Interessado(a): Geraldo Magela Guimaraes Notificação Administrativa nº: 45/2020.Valor: R$ 3.833,00 (três mil oitocentos e trinta e três reais)
Ver no texto do ato
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO
despacho
Relação 91/21
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que NÃO FOI INTERPOSTA defesa administrativa; restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança Nº: 48054.930707/2021-86 Processo Minerário Nº: 48403.832068/2016-10 Interessado(a): Geraldo Magela Guimaraes Notificação Administrativa nº: 45/2020.Valor: R$ 3.833,00 (três mil oitocentos e trinta e três reais)
Etivaldo Rodrigues da Silva
Superintendente Arrecadação Interino
Processos neste ato
Como citar: despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 63, 06/04/2021, p. 93