Processo minerário

832.068/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 10/02/2022 Seção 1

   Relação nº 18/2022 · Agência Nacional de Mineração

   • Nega provimento ao recurso apresentado (244)

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2. 20/08/2021 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 77

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3. 20/08/2021 Seção 1

   Relação nº 372/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.387/2021 - R$ 3.841,41

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4. 06/04/2021 Seção 1

   despacho · Superintendência de Arrecadação · p. 93

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5. 24/03/2021 Seção 1

   Relação nº 81/21 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada da TAH - prazo para pagamento ou parcelamento, ou interposição de recurso: 30 (trinta) dias. (6.41) (6.41)

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6. 18/12/2020 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 110

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7. 02/10/2020 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 86

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8. 01/10/2020 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Arrecadação · p. 828

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9. 05/03/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 125

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10. 12/02/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 158

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11. 04/09/2019 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 49

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12. 23/04/2019 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 126

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13. 21/06/2018 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais · p. 76

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14. 09/05/2018 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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15. 14/02/2018 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais · p. 49

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16. 18/07/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR GERAL

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