Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação / Coordenação de Gestão das Receitas
DESPACHO · Relação nº 13/2021
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 65
- Página
- 107
DESPACHO
Relação nº 13/2021
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
Rick Rodrigues Costa - 806108/17
Antonio Teotonio de Souza Neto
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 65, 08/04/2021, p. 107