Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação
Despacho · Relação nº 101/2021
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 70
- Página
- 610
Despacho
Relação nº 101/2021
Ficam notificados da constituição definitiva e para pagarem ou parcelarem débitos da Multa pelo não-pagamento de Taxa Anual por Hectare - TAH): prazo de 10 (dez) dias. (6.62): ESPÓLIO DE MANOEL DE MATOS JUNIOR: DELANE DE OLIVEIRA MATOS e DEUSLENE OLIVEIRA DE MATOS - PROCESSO ANM 833448/2013 - NOT ADM 550/2021 - R$ 4.010,38.)
Etivaldo Rodrigues da Silva,
Superintendente Interino
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 70, 15/04/2021, p. 610