Página do DOU de 07/02/2014 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Nº 282 - Processo nº: 48500.000470/2011-20. Interessado: Centrais Eólicas Caetité S.A. Decisão: Registrar a Potência Líquida de 29.380 kW da EOL Caetité, outorgada pela Portaria nº 167, de 21 de março de 2012. A íntegra destes Despachos consta dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. HÉLVIO NEVES GUERRA SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS DO MERCADO RETIFICAÇÃO No Despacho nº 10, de 3 de janeiro de 2014, publicado no D.O.U. nº 3, de 6 de janeiro de 2014, Seção 1, pág. 126, constante do Processo nº 48500.005163/2013-05, retificar o Anexo I que foi disponibilizado no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br. SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 6 de fevereiro de 2014 Nº 279 - Processo nº: 48500.002738/2013-20. Interessado: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA. Decisão: Reconsiderar parcialmente a decisão constante do AI nº 001/2014-SFE, alterando-a para R$ 60.936,47 (sessenta mil, novecentos e trinta e seis reais e quarenta e sete centavos), com base no art. 34 da Res. 63/2004. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. JOSÉ MOISÉS MACHADO DASILVA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 6 de fevereiro de 2014 Nº 280 - O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔ- MICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais e em conformidade com o que estabelece a Resolução Normativa nº 63, de 12 de maio de 2004, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.005932/2012-86 e considerando o Recurso Administrativo interposto pela CELG Distribuição - CELG D, inscrita sob o CNPJ/MF nº 01.543.032/0001-04, resolve: I - conhecer do recurso, uma vez que interposto tempestivamente, e corrigir a ilegalidade constatada, dando parcial provimento para reduzir a penalidade de multa constante do Auto de Infração nº 126/2013-SFF ao valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), conforme devidamente justificado na presente Análise do Pedido de Reconsideração. ANTONIO ARAÚJO DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E ESTUDOS HIDROENERGÉTICOS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 6 de fevereiro de 2014 Nº 277 - Processo: 48500.003928/2012-83. Decisão: (i) aceitar os Estudos de Inventário Hidrelétrico do Rio Quebra Dentes e seus afluentes, Rio Refugiado e Arroios Esteira, Boa Vista, Canabarro, Cascavel e Passo Feio, localizados na sub-bacia 86, bacia hidrográfica do Atlântico Sudeste, no Estado do Rio Grande do Sul, apresentados pela empresa Energética Quebra Dentes S.A., inscrita no CNPJ sob o no 10.681.141/0001-70. Nº 278 - Processo: 48500.003789/2008-10. Decisão: (i) transferir para a condição de inativo o registro para a realização da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio do Sono, no trecho delimitado a jusante da confluência dos rios Novo e Soninho (nascente) até sua foz, sub-bacia 22, no Estado do Tocantins, concedido à empresa Byome - Ethanol, BioOil & Bioenergy S.A., devido o não atendimento ao disposto no parágrafo 1º, do artigo 10, da Resolução ANEEL nº 393/98; e (ii) revogar o Despacho nº 145, de 17 de janeiro de 2012. A íntegra destes Despachos consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. ODENIR JOSÉ DOS REIS AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE ABASTECIMENTO AUTORIZAÇÃO Nº 51, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2014 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMEN- TO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portarias ANP n.° 92, de 26 de maio de 2004 e pela Portaria nº. 116, de 25 de maio de 2010, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 42, de 18 de Agosto de 2011, e o que consta do processo n.º 48610.015919/2011-15, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a RUFF CJ DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ n.º 00.756.149/0017-62, registrada na ANP como distribuidora de combustíveis líquidos derivados de petróleo, etanol combustível, biodiesel e óleo diesel B, autorizada a operar instalações localizadas na Rua do Vale, nº 155 - Centro - Município de Careaçu - MG - CEP: 37556-000. A capacidade total de armazenamento das instalações é de 833,71 m3, conforme a relação de tanques aéreos verticais a seguir: TANQUE N.º DIÂMETRO (m) ALTURA (m) CAPACIDADE (m³) 4,77 5,92 107,75 BIODIESEL 5,71 5,93 153,98 GASOLINA A 5,72 5,89 154,44 ÓLEO DIESEL B 4,77 5,94 107,80 EHC 5,72 5,94 154,66 EAC 5,72 5,93 155,08 ÓLEO DIESEL A Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. RUBENS CERQUEIRA FREITAS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE ADJUNTO Em 6 de fevereiro de 2014 Nº 144 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMEN- TO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, nº 116 de 26 de maio de 2010 e Resolução ANP nº 41, de 05 de novembro de 2013, com base no disposto do inciso III, do art. 10 da Lei 9.847/99, pela ocorrência de reincidência na infração prevista no inciso XI do artigo 3º da mencionada Lei, torna pública a revogação da autorização nº BA0007274 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente ao POSTO DE COMBUSTÍVEIS JAGUARIBE LTDA, com inscrição no CNPJ sob o nº 00.187.214/0001-19, pelas razões constante no Processo Administrativo nº 48611.001019/2011-72. Nº 145 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMEN- TO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, nº 116 de 26 de maio de 2010 e Resolução ANP nº 41, de 05 de novembro de 2013, com base no disposto do inciso III, do art. 10 da Lei 9.847/99, pela ocorrência de reincidência na infração prevista no inciso XI do artigo 3º da mencionada Lei, torna pública a revogação da autorização nº RJ0000693 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente ao SCAL - SERVI- ÇOS, COMBUSTÍVEIS E ACESSÓRIOS LTDA, com inscrição no CNPJ sob o nº 29.722.824/0001-57, pelas razões constantes no Processo Administrativo nº 48610.007876/2012-77. RUBENS CERQUEIRA FREITAS DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL Referência processos nºs 48400.000151/2014 e 48400.000163/2014 APROVO a NOTA nº 77/2014/AMGS/PROGE/DNPM e determino a SUSPENSÃO dos efeitos da outorga da Permissão de Lavra Garimpeira nº 2, publicada no D.O.U. de 04/02/2014, referente ao processo minerário nº 851.570/2013. (1971) RELAÇÃO Nº 13/2014-AM Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) 1185/2014-880.184/2012-PAULO AFONSO SARAIVA DA SILVA-TERMO ASSINADO RELAÇÃO Nº 3/2014-BA Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) 1172/2014-870.133/2012-BNM-BAHIA NIGRANITO MI- NERAÇÃO LTDA- 1173/2014-870.135/2012-BNM-BAHIA NIGRANITO MI- NERAÇÃO LTDA- 1174/2014-870.283/2012-ZUQUETTI & MARZOLA PAR- TICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA- 1175/2014-870.284/2012-ZUQUETTI & MARZOLA PAR- TICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA- 1176/2014-870.285/2012-ZUQUETTI & MARZOLA PAR- TICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA- 1177/2014-870.288/2012-ZUQUETTI & MARZOLA PAR- TICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA- 1178/2014-871.020/2013-MARCIO ALVES CAIRES MI- NERAÇÃO ME- 1179/2014-871.021/2013-MARCIO ALVES CAIRES MI- NERAÇÃO ME- 1180/2014-871.044/2013-IVALTER DIAS PEREIRA- 1181/2014-871.205/2013-COOGAN COOPERATIVO DOS GARIMPEIROS DE ANDARAÍ- 1182/2014-871.264/2013-EMS - EMPRESA DE RECUR- SOS NATURAIS E SERVIÇOS LTDA.- 1183/2014-871.273/2013-MINE INVEST BRAZIL LTDA- 1184/2014-871.274/2013-D'AB QUÍMICA LTDA EPP- RELAÇÃO Nº 10/2014-SC Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(321) 1186/2014-815.989/2013-ADILÇON ADURVÂNIO REUS ME- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) 1187/2014-815.841/2013-MINERAÇÃO RIO DO OURO LT D A - 1188/2014-815.893/2013-EMPREITEIRA FORTUNATO LT D A - 1189/2014-815.905/2013-MINÉRIOS BRASIL ARGILAS INDUSTRIAIS LTDA ME- 1190/2014-815.930/2013-BALTT EMPREITEIRA, TRANS- PORTES E TERRAPLENAGEM LTDA- 1191/2014-815.932/2013-MATERPLAN MADEIRAS E TERRAPLANAGEM LTDA- 1192/2014-815.950/2013-CÉLIO BRUNO APOLINARIO- 1193/2014-815.956/2013-PEDRAS MORRO GRANDE LT- DA- 1194/2014-815.973/2013-EDEMILSO LUIZ VENSON- 1195/2014-815.986/2013-BRITAGEM E PAVIMENTADO- RA BARRACÃO LTDA- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) 1196/2014-815.951/2013-ANTÔNIO CARLOS FERREIRA- 1197/2014-815.978/2013-TERRAPLENAGEM GOLL LT- DA- 1198/2014-815.982/2013-COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA SANTA ANA LTDA EPP- 1199/2014-816.031/2013-FIRMA INDIVIDUAL MOACIR JOSÉ DA SILVA ME- SERGIO AUGUSTO DAMASO DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 24/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 860.243/2009-EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR - AI N°63/2013 860.265/2009-SIMETRIA PARTICIPAÇÕES S.A. - AI N°64/2013 860.337/2009-BELCHIOR DE SOUZA - AI N°65/2013 860.386/2009-ENY FERNANDO VIEIRA DE ABREU - AI N°66/2013 860.461/2009-DALMIR FALEIRO DE LIMA - AI N°68/2013 860.494/2009-SEBASTIÃO BATISTA DOS REIS - AI N°70/2013 860.507/2009-CONSTRUTORA, MINERADORA E TRANSPORTADORA NORTE SUL LTDA - AI N°71/2013 860.515/2009-TERRAPLENAGEM CANADA LTDA - AI N°73/2013 860.517/2009-UNAMINA EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA - AI N°74/2013 860.518/2009-UNAMINA EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA - AI N°75/2013 860.520/2009-RAIMUNDO VIANA DUTRA - AI N°76/2013 860.527/2009-UNAMINA EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA - AI N°77/2013 860.613/2009-LUIZMAR ROSA DE OLIVEIRA FILHO - AI N°82/2013 860.626/2009-CONSTRUTORA JAD LTDA - AI N°83/2013 860.702/2009-JOSÉ AIRTON DE SALES - AI N°86/2013