Processo minerário

880.184/2012

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 27/04/2021 Seção 1

   Relação nº 128/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não foi apresentado defesa administrativa, restando-lhe pagar ou parcelar, relativa ao(s) débito(s) da Taxa Anual por Hectare - TAH (Art. 2º, XII, b, da Lei nº 13.575/2017; inciso II, do art. 20, do Código de Mineração), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

     Processo de Cobrança nº 48063.980500/2020-62, Notificação Administrativa nº 162/2015 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 9.017,06.

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2. 01/04/2021 Seção 1

   Relação nº 89/21 · Superintendência de Arrecadação

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) da Taxa Anual por Hectare - TAH (Art. 2º, XII, b, da Lei nº 13.575/2017; inciso II, do art. 20, do Código de Mineração), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

     Processo de Cobrança nº 48063.980500/2020-62, Notificação Administrativa nº 162/2015 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 9.006,82.

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3. 15/05/2015 Seção 1

   Página 52 do DOU de 15/05/2015 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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4. 09/01/2015 Seção 1

   Página 754 do DOU de 09/01/2015 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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5. 09/10/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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6. 08/10/2014 Seção 1

   Relação nº 82/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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7. 18/08/2014 Seção 1

   Relação nº 56/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 239/14

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8. 07/02/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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