Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação / Coordenação de Gestão das Receitas
Despacho · Relação nº 107/2021
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 74
- Página
- 224
Despacho
Relação nº 107/2021
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
Jose da Luz Morais da Nóbrega - 886237/12
Antonio Teotonio de Souza Neto
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 74, 22/04/2021, p. 224