DESPACHO Nº 1.797, DE 26 DE JULHO DE 2022 — página do DOU de 29/07/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022072900095 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE G E R AÇ ÃO DESPACHO Nº 1.797, DE 26 DE JULHO DE 2022 Processo nº: 48500.002729/2019-24. Interessado: Gedex Gestão e Participações Ltda. Decisão: (i) não conceder o DRI-PCH referente à PCH Bom Retiro, cadastrada sob o CEG: PCH.PH.SC.035518-6.01, localizada no rio Irani, no estado de Santa Catarina, uma vez que a PCH Bom Retiro encontra-se com DRS-PCH válido, conferido pelo Despacho nº 433, de 2016, o qual foi restaurado os seus efeitos e prorrogado prazo mediante os itens (i.b) e (i.c) do Despacho nº 1.963, de 2021; e (ii) devolver a garantia de registro aportada na ANEEL, conforme o disposto no item 13, subitem 13.1, do Anexo V, da Resolução Normativa nº 875, de 2020. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 1.966, DE 22 DE JULHO DE 2022 Processo nº 48500.003651/2012-99. Interessada: Excelência Participações e Empreendimentos Ltda. Decisão: (i) revogar, a pedido, o Despacho nº 1.293, de 2017, c/c Despacho nº 4.062, de 2021, que conferiu o DRS-PCH da PCH Tote Rezende, com potência instalada de 6.700 kW, cadastrada sob o CEG PCH.PH.MG.037538-1.01; (ii) revogar os Despachos nº 2.197, de 2012, e nº 3.140, de 2013, que conferiram, respectivamente, o Registro Ativo e o Aceite associados ao projeto básico da mencionada PCH; (iii) disponibilizar o aproveitamento hidrelétrico Tote Rezende, aprovado pelo Despacho nº 4.533, de 2011, para solicitação de DRI-PCH por parte de qualquer interessado; e (iv) abrir processo específico para avaliar a possiblidade de execução da garantia de registro da PCH Tote Rezende, assegurando ao titular o contraditório e a ampla defesa. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 1.976, DE 22 DE JULHO DE 2022 Processos nº: listados no ANEXO. Interessados: listados no ANEXO. Decisão: Alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito das UFV Castilho 1, Castilho 3, Castilho 4 e Castilho 5. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 1.993, DE 26 DE JULHO DE 2022 Processo nº 48500.005058/1999-67. Interessado: Usina Santa Fé S.A. Decisão: Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição, incidindo tanto na produção quanto no consumo da energia comercializada pela Central Geradora Termelétrica Santa Fé. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.020, DE 28 DE JULHO DE 2022 Processos n os: 48500.001683/2006-31, 48500.001684/2006-01 e 48500.002012/2003-16. Interessado: Hidroelétrica Santa Luzia Ltda. Decisão: alterar a denominação da PCH Presente de Deus para PCH Santa Luzia, cadastrada sob o CEG: PCH.PH.MT.030239-2.01, e da PCH Comodoro para PCH Santo Antônio, cadastrada sob o CEG: PCH.PH.MT.030255- 4.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.021, DE 28 DE JULHO DE 2022 Processo nº: 48500.000973/2015-19. Interessada: São Roque Energética S.A. Decisão: homologar os coeficientes de distribuição da Usina Hidrelétrica São Roque, para fins de rateio dos recursos da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica, conforme Tabelas I e II do Anexo. A íntegra deste Despacho consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 2.023, DE 28 DE JULHO DE 2022 Processo nº: 48500.004328/2022-12. Interessada: Companhia Hidrelétrica do São Francisco - Chesf. Decisão: autorizar a implantação de reforços em instalações sob responsabilidade da Companhia Hidrelétrica do São Francisco - Chesf, CNPJ nº 33.541.368/0001-16, relacionados no Anexo, com prazo para início da operação comercial a contar da data de publicação deste Despacho. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. IVO SECHI NAZARENO Superintendente DESPACHO Nº 2.024, DE 28 DE JULHO DE 2022 Processos n: 48500.001052/2005-59. Interessada: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Decisão: (i) aprovar ajustes textuais nos itens I.1, I.2 e I.3 do Anexo I da Resolução Homologatória nº 758, de 6 de janeiro de 2009; e (ii) aprovar adequações de quantitativos de itens e de materiais utilizados na composição modular de referência para subestações, assim como pela inclusão dos níveis de tensão de 88 kV e 440 kV, bem como pelo arranjo físico Barra Dupla a 5 chaves, no item I.2 do Anexo I da Resolução Homologatória nº 758/2009. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. IVO SECHI NAZARENO Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL Superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira Substituta JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ Superintendente de Regulação Econômica e Estudos do Mercado SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 28 DE JULHO DE 2022 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 29 de julho de 2022. Nº 2.027 Processo nº: 48500.000706/2020-19. Interessados: Janaúba XII Geração Solar Energia S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Janaúba 12. Unidades Geradoras: UG1 a UG294, de 175,00 kW cada. Localização: Município de Janaúba, no estado de Minas Gerais. Nº 2.028 Processo nº: 48500.004375/2020-96. Interessados: Oslo Ii S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Eugenia 02. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 5.700,00 kW cada. Localização: Município de Ibipeba, no estado da Bahia. Nº 2.029 Processo nº: 48500.004371/2020-16. Interessados: Oslo Ii S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Eugenia 07. Unidades Geradoras: UG1 a UG3, de 5.700,00 kW cada. Localização: Município de Uibaí, no estado da Bahia. Nº 2.030 Processo nº: 48500.002326/2019-85. Interessados: Usina de Energia Fotovoltaica Lar do Sol VI S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Lar do Sol 1. Unidades Geradoras: UG1 a UG32, de 1.546,87 kW cada. Localização: Município de Várzea da Palma , no estado de Minas Gerais. Nº 2.031 Processo nº: 48500.000672/2020-62. Interessados: Oitis 8 Energia Renovável S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Oitis 8. Unidades Geradoras: UG7 a UG9, de 5.500,00 kW cada. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí. Nº 2.032 Processo nº: 48500.002320/2019-16. Interessados: Usina de Energia Fotovoltaica Lar Do Sol IV S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Lar so Sol 7. Unidades Geradoras: UG1 a UG32, de 1.546,87 kW cada. Localização: Município de Pirapora, no estado de Minas Gerais. Nº 2.033 Processo nº: 48500.005513/2021-35. Interessados: Rovema Energia S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Machadinho. Unidades Geradoras: UG55 a UG89, de 59,55 kW cada. Localização: Município de Machadinho d´Oeste, no estado de Rondônia. Nº 2.034 Processo nº: 48500.004812/2018-57. Interessados: Lavras 1 Solar Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Lavras 1. Unidades Geradoras: UG1 a UG160, de 168,75 kW cada. Localização: Município de Caucaia, no estado do Ceará. Nº 2.035 Processo nº: 48500.004811/2018-11. Interessados: Lavras 2 Solar Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Lavras 2. Unidades Geradoras: UG1 a UG160, de 168,75 kW cada. Localização: Município de Caucaia, no estado do Ceará. Nº 2.036 Processo nº: 48500.004810/2018-68. Interessados: Lavras 3 Solar Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Lavras 3. Unidades Geradoras: UG1 a UG160, de 168,75 kW cada. Localização: Município de Caucaia, no estado do Ceará. Nº 2.037 Processo nº: 48500.004809/2018-33. Interessados: Lavras 4 Solar Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Lavras 4. Unidades Geradoras: UG1 a UG160, de 168,75 kW cada. Localização: Município de Caucaia, no estado do Ceará. Nº 2.038 Processo nº: 48500.004808/2018-99. Interessados: Lavras 5 Solar Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Lavras 5. Unidades Geradoras: UG1 a UG160, de 168,75 kW cada. Localização: Município de Caucaia, no estado do Ceará. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em ttps://biblioteca.aneel.gov.br/. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente DESPACHO Nº 2.026, DE 28 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001705/2011-09, decide restabelecer, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação comercial da unidade geradora UG 9 da EOL REB Cassino II, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) EOL.CV.RS.030477-8.01. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DESPACHO Nº 2.018, DE 27 DE JULHO DE 2022 Processo nº: 48500.004216/2017-96. Interessado: Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 869.818,37 (oitocentos e sessenta e nove mil oitocentos e dezoito reais e trinta e sete centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0063-0077/2012; e (ii) declarar o encerramento desse projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O Relação nº 41/2022 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 844.050/2003-MINERAÇÃO BARRETO SA-OF. N°33754/2022/GER-AL/ANM 844.045/2003-MINERAÇÃO BARRETO SA-OF. N°33758/2022/GER-AL/ANM 844.046/2003-MINERAÇÃO BARRETO SA-OF. N°33759/2022/GER-AL/ANM 002.620/1954-MINERAÇÃO BARRETO SA-OF. N°33764/2022/GER-AL/ANM 844.054/2012-MINERAÇÃO BARRETO SA-OF. N°33774/2022/GER-AL/ANM Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 844.046/2014-MINERAÇÃO BARRETO SA-OF. N°33767/2022/GER-AL/ANM FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente