Processo minerário
844.046/2003
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 13/10/2011 — Seção 1
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Resolução nº26/2012, referente à atividade de produção de etanol; — página do DOU de 27/12/2012
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Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, com base nas Resoluções ANP n.° 42, de 19 de agosto de — página do DOU de 14/04/2015
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ALVARÁ N°10404/2013-Vencimento em 16/10/2016 — página do DOU de 17/05/2016
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Página do DOU de 30/01/2017 — Seção 1
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Página do DOU de 30/07/2018 — Seção 1
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Licença
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DESPACHO Nº 1.797, DE 26 DE JULHO DE 2022 — página do DOU de 29/07/2022
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Página do DOU de 16/01/2025 — Seção 1
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