Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Produção Mineral
Despacho · Relação nº 36/2021
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 75
- Página
- 155
Despacho
Relação nº 36/2021
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito despacho(2296)
874.152/2011-LUIS ANTONIO DA HORA ME- Publicado DOU de 03/12/2020
Despacho publicado(356)
874.152/2011-LUIS ANTONIO DA HORA ME-NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto contra decisão do Diretor-Geral do DNPM que declarou a caducidade do direito de requerer a lavra para o processo, mantendo-se a decisão proferida em 08/05/2017
874.152/2011-LUIS ANTONIO DA HORA ME-NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto contra decisão do Superintendente do DNPM/BA que negou anuência prévia ao ato de cessão de direitos minerários, mantendo-se a decisão proferida em 17/04/2017
VICTOR HUGO FRONER BICCA
Diretor-Geral
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 75, 23/04/2021, p. 155