Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação / Coordenação de Gestão das Receitas
despacho · Relação nº 29/2021
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 92
- Página
- 120
despacho
Relação nº 29/2021
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
Gilberes de Brito Interaminense - 846185/19
Sudamerica Ltda - 846097/18, 846098/18, 846099/18, 846107/18
Antonio Teotonio de Souza Neto
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 92, 18/05/2021, p. 120