Processo minerário

846.185/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 27/05/2024 Seção 1

   Relação nº 65/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba

   • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

     AI N°998/2024

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2. 20/06/2022 Seção 1

   Relação nº 54/2022 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.44/2022 - R$ 1.055,32

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3. 20/06/2022 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Arrecadação · p. 114 (ato 2 de 2 nesta data)

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4. 20/06/2022 Seção 1

   Página 114 do DOU de 20/06/2022 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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5. 24/02/2022 Seção 1

   Relação nº 7/2022 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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6. 29/09/2021 Seção 1

   Relação nº 70/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 4452/21

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7. 29/09/2021 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 87 (ato 1 de 2 nesta data)

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8. 29/09/2021 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 87 (ato 2 de 2 nesta data)

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9. 15/09/2021 Seção 1

   Página 218 do DOU de 15/09/2021 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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10. 15/09/2021 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba · p. 218

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11. 18/05/2021 Seção 1

    despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 120

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12. 05/10/2020 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba · p. 72

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13. 12/11/2019 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 355

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