Página do DOU de 13/12/2016 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 12 de dezembro de 2016 Nº 1.468 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base no artigo 17, inciso V, da Resolução ANP n° 12/2007 e no que consta do processo administrativo ANP nº 48610.006752/2016-06, torna pública a revogação da autorização concedida ao Consórcio da CACUB, CNPJ nº 10.281.443/0001-51, para operar as instalações do ponto de abastecimento localizado na Avenida Jornalista Giusfredo Santini, nº 1235, Vila Couto - Cubatão/SP - CEP 11500-000. Revogam-se as disposições em contrário. FRANCISCO NELSON CASTRO NEVES DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE ABASTECIMENTO AUTORIZAÇÃO Nº 641, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016 O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOM- BUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições das Resoluções ANP n.º 30, de 26 de outubro de 2006, e n.º 42, de 18 de agosto de 2011, e o que consta do processo n.º 48610.007619/2015- 88, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A., CNPJ n.º 33.337.122/0053-58, autorizada na ANP como distribuidora de combustíveis líquidos derivados de petróleo, etanol combustível, biodiesel e óleo diesel B, autorizada a operar os tanques n° 101, 103, 106, 107, 108, 109 e 110 da base de distribuição localizada na Avenida Sidney Cardon de Oliveira, 1879, Bairro Cascata, Paulínia - SP. CEP: 13.140- 000. O parque de tancagem de produtos é constituído pelos seguintes tanques aéreos verticais, perfazendo atualmente a capacidade total de armazenamento de 8713,89 m³: Tanque nº Diâmetro (m) Altura (m) Volume (m³) Produto (Classe) OBS. 11 , 4 5 12,06 1.253,00 (Classe I, II ou III) Autorizada Operação 9,55 14,53 1.049,78 (Classe I, II ou III) 7,62 11 , 7 3 539,21 (Classe III) 11 , 4 6 9,47 983,38 (Classe I, II ou III) 13,48 13,64 1.958,18 (Classe I, II ou III) 13,47 13,57 1.946,84 (Classe I, II ou III) 11 0 11 , 4 5 9,48 983,50 (Classe I, II ou III) 15,28 16,64 2.500,00 (Classe I, II ou III) Em Construção A.C. n° 422/2016 11 2 15,28 16,64 2.500,00 (Classe I, II ou III) 11 3 15,28 16,64 2.500,00 (Classe I, II ou III) 11 4 15,28 16,64 2.500,00 (Classe I, II ou III) 11 5 9,50 14,20 1.000,00 (Classe III) Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art. 3º A IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A., CNPJ n.º 33.337.122/0053-58, deverá manter atualizados todos os documentos apresentados quando da obtenção desta autorização, informando à ANP , no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da efetivação do ato, quaisquer alterações ocorridas na documentação original e manter as instalações em condições operacionais que não coloquem em risco a segurança das pessoas e evitem danos ao meio ambiente, conforme Art. 14 da Resolução ANP nº 42 de 19/08/2011. Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO NELSON CASTRO NEVES AUTORIZAÇÃO Nº 642, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016 O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOM- BUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 42, de 18 de agosto de 2011, e o que consta do processo n.º 48610.012393/2014-56, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A., CNPJ n.º 33.337.122/0073-00, habilitada na ANP como distribuidora de combustíveis líquidos derivados de petróleo, etanol combustível, biodiesel, óleo diesel B e outros combustíveis automotivos, responsável pela base compartilhada de Campos dos Goytacazes, autorizada a operar as instalações de armazenamento de combustíveis localizadas na Estrada São Benedito, 102, Tapera, Campos dos Goytacazes - RJ. CEP: 28040-590. Integram a Base Compartilhada as seguintes empresas: Empresa CNPJ n.º VOLUME m³ IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. 33.337.122/0073-00 5.032,97 RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A. 33.453.598/0009-80 1.762,83 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. 34.274.233/0288-80 3.107,73 As instalações de armazenamento, cuja Autorização para Operação está sendo solicitada, são constituídas pelos tanques aéreos verticais apresentados na tabela a seguir. A capacidade total de armazenamento é de 9.903,53 m³. Tanque n.º Diâmetro (m) Altura (m) Capacidade (m³) Produto Classe 18,30 14,68 3.918,91 II ou III 15,23 14,54 2.687,73 I, II ou III 10,67 12,1 1.094,71 I, II ou III 9,22 8,65 588,67 IIIB 10,67 11 , 9 3 1.075,60 II ou III 9,54 7,38 537,91 I, II ou III Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art. 3º A IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A., CNPJ n.º 33.337.122/0073-00,, deverá manter atualizados todos os documentos apresentados quando da obtenção desta autorização, informando à ANP, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da efetivação do ato, quaisquer alterações ocorridas na documentação original e manter as instalações em condições operacionais que não coloquem em risco a segurança das pessoas e evitem danos ao meio ambiente, conforme Art. 14 da Resolução ANP nº 42 de 19/08/2011. Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO NELSON CASTRO NEVES Considerando, que de acordo com a legislação em vigor, a Diretoria da ANP é competente para apreciar em última instância, matéria interposta pelo agente econômico interessado; e Considerando o princípio da publicidade, que impõe a ANP a publicação de seus atos, assegurando a transparência de suas ações e o principio da eficiência, que visa optar por mecanismos mais céleres para que a Administração Pública alcance o fim perseguido; resolve: Art. 1º. Delegar competência ao titular da Coordenadoria de Conteúdo Local e, nos seus impedimentos, a seu substituto legal, para praticar os seguintes atos administrativos, consultando previamente a Procuradoria Geral Federal junto à ANP, sempre que houver matéria controversa: I - Autorizar a Acreditação de Organismos de Certificação de Conteúdo Local que tiverem comprovado o atendimento aos requisitos da Resolução ANP nº 25, de 07 de junho de 2016, ou outra que venha a substituí-la, para exercício da atividade de certificação de conteúdo local; II - Desacreditar, mediante solicitação da empresa, Organismo de Certificação de Conteúdo Local autorizado a exercer atividade de certificação de conteúdo local; III - Indeferir, por motivo de intempestividade, solicitações de isenção de cumprimento de conteúdo local, de ajustes e de transferência de excedentes de conteúdo local previstos na cláusula de conteúdo local de contratos de Concessão, Cessão Onerosa e Partilha da Produção. Parágrafo Único. A Coordenadoria de Conteúdo Local elaborará relatório atualizado dos atos administrativos mencionados no art. 1º, deles dando ciência mensalmente à Diretoria Colegiada, com divulgação mensal no sítio da ANP na rede mundial de computadores. Art. 2º. Todos os atos administrativos previstos no Art. 1º da presente portaria deverão ser realizados em conformidade com a regulação constante nas Resoluções emanadas da ANP e legislação aplicável. Art. 3º. Fica resguardado ao agente regulado o direito de interpor recurso administrativo ao Órgão Colegiado da ANP nos moldes do art. 56 da Lei 9.784/1999. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. AURELIO CESAR NOGUEIRA AMARAL SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO Em 12 de dezembro de 2016 O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO da AGÊNCIA NA- CIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍ- VEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 866, de 30 de novembro de 2016, resolveu: Nº 1.467 - Aprovar, conforme a Resolução de Diretoria nº 986, de 30 de novembro de 2016, o Plano de Desenvolvimento (PD) do Campo de Fazenda Santo Estevão - Bacia do Recôncavo (Contrato de Concessão nº 48000.003655/97-53), operado pela empresa Nova Petróleo Recôncavo S.A., determinando ao concessionário que cumpra as condicionantes exaradas por meio do Ofício nº 0958/2016/SDP de 02/08/2016. EDUARDO MARCELO VIANNA DE MENEZES DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 41/2016BA Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 13058/2016-871.971/2016-ASSOCIAÇÃO DE AGRICUL- TORES E IRRIGANTES DA BAHIA- 13059/2016-871.972/2016-ASSOCIAÇÃO DE AGRICUL- TORES E IRRIGANTES DA BAHIA- 13060/2016-871.973/2016-ASSOCIAÇÃO DE AGRICUL- TORES E IRRIGANTES DA BAHIA- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 13061/2016-872.705/2015-PIRBAHIANO INCORPORA- ÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA- 13062/2016-870.123/2016-POSTES BAHIA LTDA- 13063/2016-871.247/2016-MARCELO FAGUNDES DORA- DO- 13064/2016-871.481/2016-C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA.- 13065/2016-871.486/2016-SÃO FRANCISCO MINERA- ÇÃO LTDA- 13066/2016-871.490/2016-DJ GRANITOS EIRELI ME- 13067/2016-871.492/2016-VULCANO EXPORT MINERA- ÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.- 13068/2016-871.503/2016-GRAN MINAS EXTRAÇÃO DE GRANITOS LTDA. EPP- 13069/2016-871.525/2016-MINERAÇÃO SANTA INÊS LT- DA.- 13070/2016-871.532/2016-FABIANE COELHO DE OLI- VEIRA DA ROCHA- 13071/2016-871.536/2016-VIAMAR MINERAÇÃO LT- DA.- 13072/2016-871.542/2016-EMPRESA DE MINERAÇÃO MINASNOVAS LTDA.- 13073/2016-871.547/2016-LEANDRO FORNAZIER EIRE- LI ME- 13074/2016-871.557/2016-VIAMAR MINERAÇÃO LT- DA.- 13075/2016-871.626/2016-MINERAÇÃO MONTEIRO COUTINHO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EPP- 13076/2016-871.711/2016-CIA DE FERRO LIGAS DA BA- HIA FERBASA- 13077/2016-871.715/2016-MINERAÇÃO JAGUARARI LTDA-