SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS — página do DOU de 19/02/2013

Processos citados

• 896.110/2008

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Antônio Azevedo Lima Neto - 896110/08 - A.I. 89/13 Crenelli Mineração Ltda - 896206/08 - A.I. 101/13 D.M.G. Abrasivos, Mármores e Granitos Ltda - 896176/08 - A.I. 94/13 Emerson Machado Scantamburlo - 896304/08 - A.I. 97/13 Fardin

• 896.206/2008

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Antônio Azevedo Lima Neto - 896110/08 - A.I. 89/13 Crenelli Mineração Ltda - 896206/08 - A.I. 101/13 D.M.G. Abrasivos, Mármores e Granitos Ltda - 896176/08 - A.I. 94/13 Emerson Machado Scantamburlo - 896304/08 - A.I. 97/13 Fardin Extração e COM. de Areia Ltda - 896494/99 - A.I. 100/13

• 896.176/2008

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Antônio Azevedo Lima Neto - 896110/08 - A.I. 89/13 Crenelli Mineração Ltda - 896206/08 - A.I. 101/13 D.M.G. Abrasivos, Mármores e Granitos Ltda - 896176/08 - A.I. 94/13 Emerson Machado Scantamburlo - 896304/08 - A.I. 97/13 Fardin Extração e COM. de Areia Ltda - 896494/99 - A.I. 100/13 Flávio Antônio Troccoli de Andrade - 896103/08 - A.I. 88/13 Irmaos

• 896.304/2008

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Antônio Azevedo Lima Neto - 896110/08 - A.I. 89/13 Crenelli Mineração Ltda - 896206/08 - A.I. 101/13 D.M.G. Abrasivos, Mármores e Granitos Ltda - 896176/08 - A.I. 94/13 Emerson Machado Scantamburlo - 896304/08 - A.I. 97/13 Fardin Extração e COM. de Areia Ltda - 896494/99 - A.I. 100/13 Flávio Antônio Troccoli de Andrade - 896103/08 - A.I. 88/13 Irmaos Caffeu Areia e Material de Construção Ltda me -

• 896.494/1999

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Antônio Azevedo Lima Neto - 896110/08 - A.I. 89/13 Crenelli Mineração Ltda - 896206/08 - A.I. 101/13 D.M.G. Abrasivos, Mármores e Granitos Ltda - 896176/08 - A.I. 94/13 Emerson Machado Scantamburlo - 896304/08 - A.I. 97/13 Fardin Extração e COM. de Areia Ltda - 896494/99 - A.I. 100/13 Flávio Antônio Troccoli de Andrade - 896103/08 - A.I. 88/13 Irmaos Caffeu Areia e Material de Construção Ltda me - 896227/08 - A.I. 96/13 Jandir Fraga - 896149/08 - A.I. 91/13 Logimport

• 896.103/2008

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Antônio Azevedo Lima Neto - 896110/08 - A.I. 89/13 Crenelli Mineração Ltda - 896206/08 - A.I. 101/13 D.M.G. Abrasivos, Mármores e Granitos Ltda - 896176/08 - A.I. 94/13 Emerson Machado Scantamburlo - 896304/08 - A.I. 97/13 Fardin Extração e COM. de Areia Ltda - 896494/99 - A.I. 100/13 Flávio Antônio Troccoli de Andrade - 896103/08 - A.I. 88/13 Irmaos Caffeu Areia e Material de Construção Ltda me - 896227/08 - A.I. 96/13 Jandir Fraga - 896149/08 - A.I. 91/13 Logimport Comércio Internacional LTDA. - 896154/08 - A.I. 92/13 Marcos

• 896.227/2008

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Antônio Azevedo Lima Neto - 896110/08 - A.I. 89/13 Crenelli Mineração Ltda - 896206/08 - A.I. 101/13 D.M.G. Abrasivos, Mármores e Granitos Ltda - 896176/08 - A.I. 94/13 Emerson Machado Scantamburlo - 896304/08 - A.I. 97/13 Fardin Extração e COM. de Areia Ltda - 896494/99 - A.I. 100/13 Flávio Antônio Troccoli de Andrade - 896103/08 - A.I. 88/13 Irmaos Caffeu Areia e Material de Construção Ltda me - 896227/08 - A.I. 96/13 Jandir Fraga - 896149/08 - A.I. 91/13 Logimport Comércio Internacional LTDA. - 896154/08 - A.I. 92/13 Marcos Fialho Cunha - 896441/08 - A.I. 102/13 Mineraçao Cantagallo Ltda Epp - 896113

• 896.149/2008

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Antônio Azevedo Lima Neto - 896110/08 - A.I. 89/13 Crenelli Mineração Ltda - 896206/08 - A.I. 101/13 D.M.G. Abrasivos, Mármores e Granitos Ltda - 896176/08 - A.I. 94/13 Emerson Machado Scantamburlo - 896304/08 - A.I. 97/13 Fardin Extração e COM. de Areia Ltda - 896494/99 - A.I. 100/13 Flávio Antônio Troccoli de Andrade - 896103/08 - A.I. 88/13 Irmaos Caffeu Areia e Material de Construção Ltda me - 896227/08 - A.I. 96/13 Jandir Fraga - 896149/08 - A.I. 91/13 Logimport Comércio Internacional LTDA. - 896154/08 - A.I. 92/13 Marcos Fialho Cunha - 896441/08 - A.I. 102/13 Mineraçao Cantagallo Ltda Epp - 896113/08 - A.I. 90/13 Pariz e Mozer

• 896.154/2008

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Antônio Azevedo Lima Neto - 896110/08 - A.I. 89/13 Crenelli Mineração Ltda - 896206/08 - A.I. 101/13 D.M.G. Abrasivos, Mármores e Granitos Ltda - 896176/08 - A.I. 94/13 Emerson Machado Scantamburlo - 896304/08 - A.I. 97/13 Fardin Extração e COM. de Areia Ltda - 896494/99 - A.I. 100/13 Flávio Antônio Troccoli de Andrade - 896103/08 - A.I. 88/13 Irmaos Caffeu Areia e Material de Construção Ltda me - 896227/08 - A.I. 96/13 Jandir Fraga - 896149/08 - A.I. 91/13 Logimport Comércio Internacional LTDA. - 896154/08 - A.I. 92/13 Marcos Fialho Cunha - 896441/08 - A.I. 102/13 Mineraçao Cantagallo Ltda Epp - 896113/08 - A.I. 90/13 Pariz e Mozer Transportes Ltda me - 896218/08 - A.I. 95/13 Terra Latina Comercio

• 896.441/2008

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Antônio Azevedo Lima Neto - 896110/08 - A.I. 89/13 Crenelli Mineração Ltda - 896206/08 - A.I. 101/13 D.M.G. Abrasivos, Mármores e Granitos Ltda - 896176/08 - A.I. 94/13 Emerson Machado Scantamburlo - 896304/08 - A.I. 97/13 Fardin Extração e COM. de Areia Ltda - 896494/99 - A.I. 100/13 Flávio Antônio Troccoli de Andrade - 896103/08 - A.I. 88/13 Irmaos Caffeu Areia e Material de Construção Ltda me - 896227/08 - A.I. 96/13 Jandir Fraga - 896149/08 - A.I. 91/13 Logimport Comércio Internacional LTDA. - 896154/08 - A.I. 92/13 Marcos Fialho Cunha - 896441/08 - A.I. 102/13 Mineraçao Cantagallo Ltda Epp - 896113/08 - A.I. 90/13 Pariz e Mozer Transportes Ltda me - 896218/08 - A.I. 95/13 Terra Latina Comercio Exterior Ltda - 896484/08 - A.I. 99/13 Vale Verde

• 896.113/2008

  Crenelli Mineração Ltda - 896206/08 - A.I. 101/13 D.M.G. Abrasivos, Mármores e Granitos Ltda - 896176/08 - A.I. 94/13 Emerson Machado Scantamburlo - 896304/08 - A.I. 97/13 Fardin Extração e COM. de Areia Ltda - 896494/99 - A.I. 100/13 Flávio Antônio Troccoli de Andrade - 896103/08 - A.I. 88/13 Irmaos Caffeu Areia e Material de Construção Ltda me - 896227/08 - A.I. 96/13 Jandir Fraga - 896149/08 - A.I. 91/13 Logimport Comércio Internacional LTDA. - 896154/08 - A.I. 92/13 Marcos Fialho Cunha - 896441/08 - A.I. 102/13 Mineraçao Cantagallo Ltda Epp - 896113/08 - A.I. 90/13 Pariz e Mozer Transportes Ltda me - 896218/08 - A.I. 95/13 Terra Latina Comercio Exterior Ltda - 896484/08 - A.I. 99/13 Vale Verde Mineração LTDA. - ME. - 896162/08 - A.I. 93/13

• 896.218/2008

  D.M.G. Abrasivos, Mármores e Granitos Ltda - 896176/08 - A.I. 94/13 Emerson Machado Scantamburlo - 896304/08 - A.I. 97/13 Fardin Extração e COM. de Areia Ltda - 896494/99 - A.I. 100/13 Flávio Antônio Troccoli de Andrade - 896103/08 - A.I. 88/13 Irmaos Caffeu Areia e Material de Construção Ltda me - 896227/08 - A.I. 96/13 Jandir Fraga - 896149/08 - A.I. 91/13 Logimport Comércio Internacional LTDA. - 896154/08 - A.I. 92/13 Marcos Fialho Cunha - 896441/08 - A.I. 102/13 Mineraçao Cantagallo Ltda Epp - 896113/08 - A.I. 90/13 Pariz e Mozer Transportes Ltda me - 896218/08 - A.I. 95/13 Terra Latina Comercio Exterior Ltda - 896484/08 - A.I. 99/13 Vale Verde Mineração LTDA. - ME. - 896162/08 - A.I. 93/13

• 896.484/2008

  - A.I. 94/13 Emerson Machado Scantamburlo - 896304/08 - A.I. 97/13 Fardin Extração e COM. de Areia Ltda - 896494/99 - A.I. 100/13 Flávio Antônio Troccoli de Andrade - 896103/08 - A.I. 88/13 Irmaos Caffeu Areia e Material de Construção Ltda me - 896227/08 - A.I. 96/13 Jandir Fraga - 896149/08 - A.I. 91/13 Logimport Comércio Internacional LTDA. - 896154/08 - A.I. 92/13 Marcos Fialho Cunha - 896441/08 - A.I. 102/13 Mineraçao Cantagallo Ltda Epp - 896113/08 - A.I. 90/13 Pariz e Mozer Transportes Ltda me - 896218/08 - A.I. 95/13 Terra Latina Comercio Exterior Ltda - 896484/08 - A.I. 99/13 Vale Verde Mineração LTDA. - ME. - 896162/08 - A.I. 93/13

• 896.162/2008

  Fardin Extração e COM. de Areia Ltda - 896494/99 - A.I. 100/13 Flávio Antônio Troccoli de Andrade - 896103/08 - A.I. 88/13 Irmaos Caffeu Areia e Material de Construção Ltda me - 896227/08 - A.I. 96/13 Jandir Fraga - 896149/08 - A.I. 91/13 Logimport Comércio Internacional LTDA. - 896154/08 - A.I. 92/13 Marcos Fialho Cunha - 896441/08 - A.I. 102/13 Mineraçao Cantagallo Ltda Epp - 896113/08 - A.I. 90/13 Pariz e Mozer Transportes Ltda me - 896218/08 - A.I. 95/13 Terra Latina Comercio Exterior Ltda - 896484/08 - A.I. 99/13 Vale Verde Mineração LTDA. - ME. - 896162/08 - A.I. 93/13

• 896.157/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Cerâmica Tijuca Ltda-me - 896157/08 - A.I. 125/13 Crenelli Mineração Ltda - 896619/08 - A.I. 132/13 Dna - Distribuidora Néctar de Água Ltda - 896397/08 - A.I. 126/13 Edes Dal Col me - 896066/08 - A.I. 122/13 Edvaldo Favarato Filho -

• 896.619/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Cerâmica Tijuca Ltda-me - 896157/08 - A.I. 125/13 Crenelli Mineração Ltda - 896619/08 - A.I. 132/13 Dna - Distribuidora Néctar de Água Ltda - 896397/08 - A.I. 126/13 Edes Dal Col me - 896066/08 - A.I. 122/13 Edvaldo Favarato Filho - 896924/07 - A.I. 119/13, 896956/07 - A.I. 120/13,

• 896.397/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Cerâmica Tijuca Ltda-me - 896157/08 - A.I. 125/13 Crenelli Mineração Ltda - 896619/08 - A.I. 132/13 Dna - Distribuidora Néctar de Água Ltda - 896397/08 - A.I. 126/13 Edes Dal Col me - 896066/08 - A.I. 122/13 Edvaldo Favarato Filho - 896924/07 - A.I. 119/13, 896956/07 - A.I. 120/13, 896061/08 - A.I. 121/13 Emerson Machado Scantamburlo - 896546/08 - A

• 896.066/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Cerâmica Tijuca Ltda-me - 896157/08 - A.I. 125/13 Crenelli Mineração Ltda - 896619/08 - A.I. 132/13 Dna - Distribuidora Néctar de Água Ltda - 896397/08 - A.I. 126/13 Edes Dal Col me - 896066/08 - A.I. 122/13 Edvaldo Favarato Filho - 896924/07 - A.I. 119/13, 896956/07 - A.I. 120/13, 896061/08 - A.I. 121/13 Emerson Machado Scantamburlo - 896546/08 - A.I. 131/13 Gme4 do Brasil Participações e

• 896.924/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Cerâmica Tijuca Ltda-me - 896157/08 - A.I. 125/13 Crenelli Mineração Ltda - 896619/08 - A.I. 132/13 Dna - Distribuidora Néctar de Água Ltda - 896397/08 - A.I. 126/13 Edes Dal Col me - 896066/08 - A.I. 122/13 Edvaldo Favarato Filho - 896924/07 - A.I. 119/13, 896956/07 - A.I. 120/13, 896061/08 - A.I. 121/13 Emerson Machado Scantamburlo - 896546/08 - A.I. 131/13 Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 896085/08 - A.I. 124/13

• 896.956/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Cerâmica Tijuca Ltda-me - 896157/08 - A.I. 125/13 Crenelli Mineração Ltda - 896619/08 - A.I. 132/13 Dna - Distribuidora Néctar de Água Ltda - 896397/08 - A.I. 126/13 Edes Dal Col me - 896066/08 - A.I. 122/13 Edvaldo Favarato Filho - 896924/07 - A.I. 119/13, 896956/07 - A.I. 120/13, 896061/08 - A.I. 121/13 Emerson Machado Scantamburlo - 896546/08 - A.I. 131/13 Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 896085/08 - A.I. 124/13 Luis Fernando Cunha Baptista

• 896.061/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Cerâmica Tijuca Ltda-me - 896157/08 - A.I. 125/13 Crenelli Mineração Ltda - 896619/08 - A.I. 132/13 Dna - Distribuidora Néctar de Água Ltda - 896397/08 - A.I. 126/13 Edes Dal Col me - 896066/08 - A.I. 122/13 Edvaldo Favarato Filho - 896924/07 - A.I. 119/13, 896956/07 - A.I. 120/13, 896061/08 - A.I. 121/13 Emerson Machado Scantamburlo - 896546/08 - A.I. 131/13 Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 896085/08 - A.I. 124/13 Luis Fernando Cunha Baptista - 896079/08 - A.I.

• 896.546/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Cerâmica Tijuca Ltda-me - 896157/08 - A.I. 125/13 Crenelli Mineração Ltda - 896619/08 - A.I. 132/13 Dna - Distribuidora Néctar de Água Ltda - 896397/08 - A.I. 126/13 Edes Dal Col me - 896066/08 - A.I. 122/13 Edvaldo Favarato Filho - 896924/07 - A.I. 119/13, 896956/07 - A.I. 120/13, 896061/08 - A.I. 121/13 Emerson Machado Scantamburlo - 896546/08 - A.I. 131/13 Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 896085/08 - A.I. 124/13 Luis Fernando Cunha Baptista - 896079/08 - A.I. 123/13 Mega Comércio Mineração Ltda me - 896538/08 - A.I.

• 896.085/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Cerâmica Tijuca Ltda-me - 896157/08 - A.I. 125/13 Crenelli Mineração Ltda - 896619/08 - A.I. 132/13 Dna - Distribuidora Néctar de Água Ltda - 896397/08 - A.I. 126/13 Edes Dal Col me - 896066/08 - A.I. 122/13 Edvaldo Favarato Filho - 896924/07 - A.I. 119/13, 896956/07 - A.I. 120/13, 896061/08 - A.I. 121/13 Emerson Machado Scantamburlo - 896546/08 - A.I. 131/13 Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 896085/08 - A.I. 124/13 Luis Fernando Cunha Baptista - 896079/08 - A.I. 123/13 Mega Comércio Mineração Ltda me - 896538/08 - A.I. 130/13 Mineração Monte Alegre Ltda me - 896491/08 - A.I. 128/13 Miniño e Cia

• 896.079/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Cerâmica Tijuca Ltda-me - 896157/08 - A.I. 125/13 Crenelli Mineração Ltda - 896619/08 - A.I. 132/13 Dna - Distribuidora Néctar de Água Ltda - 896397/08 - A.I. 126/13 Edes Dal Col me - 896066/08 - A.I. 122/13 Edvaldo Favarato Filho - 896924/07 - A.I. 119/13, 896956/07 - A.I. 120/13, 896061/08 - A.I. 121/13 Emerson Machado Scantamburlo - 896546/08 - A.I. 131/13 Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 896085/08 - A.I. 124/13 Luis Fernando Cunha Baptista - 896079/08 - A.I. 123/13 Mega Comércio Mineração Ltda me - 896538/08 - A.I. 130/13 Mineração Monte Alegre Ltda me - 896491/08 - A.I. 128/13 Miniño e Cia Ltda - 896515/08 - A.I. 129/13 Pedra Forte Granitos LTDA.

• 896.538/2008

  Cerâmica Tijuca Ltda-me - 896157/08 - A.I. 125/13 Crenelli Mineração Ltda - 896619/08 - A.I. 132/13 Dna - Distribuidora Néctar de Água Ltda - 896397/08 - A.I. 126/13 Edes Dal Col me - 896066/08 - A.I. 122/13 Edvaldo Favarato Filho - 896924/07 - A.I. 119/13, 896956/07 - A.I. 120/13, 896061/08 - A.I. 121/13 Emerson Machado Scantamburlo - 896546/08 - A.I. 131/13 Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 896085/08 - A.I. 124/13 Luis Fernando Cunha Baptista - 896079/08 - A.I. 123/13 Mega Comércio Mineração Ltda me - 896538/08 - A.I. 130/13 Mineração Monte Alegre Ltda me - 896491/08 - A.I. 128/13 Miniño e Cia Ltda - 896515/08 - A.I. 129/13 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896473/08 - A.I. 127/13 Rosania Barbosa da Silva Trolis

• 896.491/2008

  Cerâmica Tijuca Ltda-me - 896157/08 - A.I. 125/13 Crenelli Mineração Ltda - 896619/08 - A.I. 132/13 Dna - Distribuidora Néctar de Água Ltda - 896397/08 - A.I. 126/13 Edes Dal Col me - 896066/08 - A.I. 122/13 Edvaldo Favarato Filho - 896924/07 - A.I. 119/13, 896956/07 - A.I. 120/13, 896061/08 - A.I. 121/13 Emerson Machado Scantamburlo - 896546/08 - A.I. 131/13 Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 896085/08 - A.I. 124/13 Luis Fernando Cunha Baptista - 896079/08 - A.I. 123/13 Mega Comércio Mineração Ltda me - 896538/08 - A.I. 130/13 Mineração Monte Alegre Ltda me - 896491/08 - A.I. 128/13 Miniño e Cia Ltda - 896515/08 - A.I. 129/13 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896473/08 - A.I. 127/13 Rosania Barbosa da Silva Trolis - 896808/07 - A.I. 118/13

• 896.515/2008

  Crenelli Mineração Ltda - 896619/08 - A.I. 132/13 Dna - Distribuidora Néctar de Água Ltda - 896397/08 - A.I. 126/13 Edes Dal Col me - 896066/08 - A.I. 122/13 Edvaldo Favarato Filho - 896924/07 - A.I. 119/13, 896956/07 - A.I. 120/13, 896061/08 - A.I. 121/13 Emerson Machado Scantamburlo - 896546/08 - A.I. 131/13 Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 896085/08 - A.I. 124/13 Luis Fernando Cunha Baptista - 896079/08 - A.I. 123/13 Mega Comércio Mineração Ltda me - 896538/08 - A.I. 130/13 Mineração Monte Alegre Ltda me - 896491/08 - A.I. 128/13 Miniño e Cia Ltda - 896515/08 - A.I. 129/13 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896473/08 - A.I. 127/13 Rosania Barbosa da Silva Trolis - 896808/07 - A.I. 118/13

• 896.473/2008

  Dna - Distribuidora Néctar de Água Ltda - 896397/08 - A.I. 126/13 Edes Dal Col me - 896066/08 - A.I. 122/13 Edvaldo Favarato Filho - 896924/07 - A.I. 119/13, 896956/07 - A.I. 120/13, 896061/08 - A.I. 121/13 Emerson Machado Scantamburlo - 896546/08 - A.I. 131/13 Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 896085/08 - A.I. 124/13 Luis Fernando Cunha Baptista - 896079/08 - A.I. 123/13 Mega Comércio Mineração Ltda me - 896538/08 - A.I. 130/13 Mineração Monte Alegre Ltda me - 896491/08 - A.I. 128/13 Miniño e Cia Ltda - 896515/08 - A.I. 129/13 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896473/08 - A.I. 127/13 Rosania Barbosa da Silva Trolis - 896808/07 - A.I. 118/13

• 896.808/2007

  A.I. 126/13 Edes Dal Col me - 896066/08 - A.I. 122/13 Edvaldo Favarato Filho - 896924/07 - A.I. 119/13, 896956/07 - A.I. 120/13, 896061/08 - A.I. 121/13 Emerson Machado Scantamburlo - 896546/08 - A.I. 131/13 Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 896085/08 - A.I. 124/13 Luis Fernando Cunha Baptista - 896079/08 - A.I. 123/13 Mega Comércio Mineração Ltda me - 896538/08 - A.I. 130/13 Mineração Monte Alegre Ltda me - 896491/08 - A.I. 128/13 Miniño e Cia Ltda - 896515/08 - A.I. 129/13 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896473/08 - A.I. 127/13 Rosania Barbosa da Silva Trolis - 896808/07 - A.I. 118/13

• 896.756/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antônio Alves de Freitas - 896756/11 - A.I. 151/13 Bright Representações Ltda me - 896023/11 - A.I. 134/13 Camilo Hemerly Simonelli - 896796/11 - A.I. 153/13 Construtora M.V. LTDA. me - 896263/12 - A.I. 107/13 Cornelio Dutra de Castro -

• 896.023/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antônio Alves de Freitas - 896756/11 - A.I. 151/13 Bright Representações Ltda me - 896023/11 - A.I. 134/13 Camilo Hemerly Simonelli - 896796/11 - A.I. 153/13 Construtora M.V. LTDA. me - 896263/12 - A.I. 107/13 Cornelio Dutra de Castro - 896242/12 - A.I. 146/13 Etore Selvatici Cavallieri -

• 896.796/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antônio Alves de Freitas - 896756/11 - A.I. 151/13 Bright Representações Ltda me - 896023/11 - A.I. 134/13 Camilo Hemerly Simonelli - 896796/11 - A.I. 153/13 Construtora M.V. LTDA. me - 896263/12 - A.I. 107/13 Cornelio Dutra de Castro - 896242/12 - A.I. 146/13 Etore Selvatici Cavallieri - 896139/11 - A.I. 139/13, 896140/11 - A.I. 140/13,

• 896.263/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antônio Alves de Freitas - 896756/11 - A.I. 151/13 Bright Representações Ltda me - 896023/11 - A.I. 134/13 Camilo Hemerly Simonelli - 896796/11 - A.I. 153/13 Construtora M.V. LTDA. me - 896263/12 - A.I. 107/13 Cornelio Dutra de Castro - 896242/12 - A.I. 146/13 Etore Selvatici Cavallieri - 896139/11 - A.I. 139/13, 896140/11 - A.I. 140/13, 896141/11 - A.I. 142/13, 896142/11 - A.I. 143/13

• 896.242/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antônio Alves de Freitas - 896756/11 - A.I. 151/13 Bright Representações Ltda me - 896023/11 - A.I. 134/13 Camilo Hemerly Simonelli - 896796/11 - A.I. 153/13 Construtora M.V. LTDA. me - 896263/12 - A.I. 107/13 Cornelio Dutra de Castro - 896242/12 - A.I. 146/13 Etore Selvatici Cavallieri - 896139/11 - A.I. 139/13, 896140/11 - A.I. 140/13, 896141/11 - A.I. 142/13, 896142/11 - A.I. 143/13 Evalcir Jose de Palma - Epp - 896454/10 - A.I. 150/13

• 896.139/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antônio Alves de Freitas - 896756/11 - A.I. 151/13 Bright Representações Ltda me - 896023/11 - A.I. 134/13 Camilo Hemerly Simonelli - 896796/11 - A.I. 153/13 Construtora M.V. LTDA. me - 896263/12 - A.I. 107/13 Cornelio Dutra de Castro - 896242/12 - A.I. 146/13 Etore Selvatici Cavallieri - 896139/11 - A.I. 139/13, 896140/11 - A.I. 140/13, 896141/11 - A.I. 142/13, 896142/11 - A.I. 143/13 Evalcir Jose de Palma - Epp - 896454/10 - A.I. 150/13 Granistone Granitos e Marmores do Brasil Ltda -

• 896.140/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antônio Alves de Freitas - 896756/11 - A.I. 151/13 Bright Representações Ltda me - 896023/11 - A.I. 134/13 Camilo Hemerly Simonelli - 896796/11 - A.I. 153/13 Construtora M.V. LTDA. me - 896263/12 - A.I. 107/13 Cornelio Dutra de Castro - 896242/12 - A.I. 146/13 Etore Selvatici Cavallieri - 896139/11 - A.I. 139/13, 896140/11 - A.I. 140/13, 896141/11 - A.I. 142/13, 896142/11 - A.I. 143/13 Evalcir Jose de Palma - Epp - 896454/10 - A.I. 150/13 Granistone Granitos e Marmores do Brasil Ltda - 896311/12 - A.I. 148/13 Granitos

• 896.141/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antônio Alves de Freitas - 896756/11 - A.I. 151/13 Bright Representações Ltda me - 896023/11 - A.I. 134/13 Camilo Hemerly Simonelli - 896796/11 - A.I. 153/13 Construtora M.V. LTDA. me - 896263/12 - A.I. 107/13 Cornelio Dutra de Castro - 896242/12 - A.I. 146/13 Etore Selvatici Cavallieri - 896139/11 - A.I. 139/13, 896140/11 - A.I. 140/13, 896141/11 - A.I. 142/13, 896142/11 - A.I. 143/13 Evalcir Jose de Palma - Epp - 896454/10 - A.I. 150/13 Granistone Granitos e Marmores do Brasil Ltda - 896311/12 - A.I. 148/13 Granitos Montanha Ltda - 896006/12

• 896.142/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antônio Alves de Freitas - 896756/11 - A.I. 151/13 Bright Representações Ltda me - 896023/11 - A.I. 134/13 Camilo Hemerly Simonelli - 896796/11 - A.I. 153/13 Construtora M.V. LTDA. me - 896263/12 - A.I. 107/13 Cornelio Dutra de Castro - 896242/12 - A.I. 146/13 Etore Selvatici Cavallieri - 896139/11 - A.I. 139/13, 896140/11 - A.I. 140/13, 896141/11 - A.I. 142/13, 896142/11 - A.I. 143/13 Evalcir Jose de Palma - Epp - 896454/10 - A.I. 150/13 Granistone Granitos e Marmores do Brasil Ltda - 896311/12 - A.I. 148/13 Granitos Montanha Ltda - 896006/12 - A.I. 113/13 j l d

• 896.454/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antônio Alves de Freitas - 896756/11 - A.I. 151/13 Bright Representações Ltda me - 896023/11 - A.I. 134/13 Camilo Hemerly Simonelli - 896796/11 - A.I. 153/13 Construtora M.V. LTDA. me - 896263/12 - A.I. 107/13 Cornelio Dutra de Castro - 896242/12 - A.I. 146/13 Etore Selvatici Cavallieri - 896139/11 - A.I. 139/13, 896140/11 - A.I. 140/13, 896141/11 - A.I. 142/13, 896142/11 - A.I. 143/13 Evalcir Jose de Palma - Epp - 896454/10 - A.I. 150/13 Granistone Granitos e Marmores do Brasil Ltda - 896311/12 - A.I. 148/13 Granitos Montanha Ltda - 896006/12 - A.I. 113/13 j l d Comércio de Madeira Ltda me - 896790/11 - A.I. 157/13

• 896.311/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antônio Alves de Freitas - 896756/11 - A.I. 151/13 Bright Representações Ltda me - 896023/11 - A.I. 134/13 Camilo Hemerly Simonelli - 896796/11 - A.I. 153/13 Construtora M.V. LTDA. me - 896263/12 - A.I. 107/13 Cornelio Dutra de Castro - 896242/12 - A.I. 146/13 Etore Selvatici Cavallieri - 896139/11 - A.I. 139/13, 896140/11 - A.I. 140/13, 896141/11 - A.I. 142/13, 896142/11 - A.I. 143/13 Evalcir Jose de Palma - Epp - 896454/10 - A.I. 150/13 Granistone Granitos e Marmores do Brasil Ltda - 896311/12 - A.I. 148/13 Granitos Montanha Ltda - 896006/12 - A.I. 113/13 j l d Comércio de Madeira Ltda me - 896790/11 - A.I. 157/13 Jeronimo Bobbio me - 896054/12 - A.I. 86/13 João Eugenio Costa Meneghelli -

• 896.006/2012

  Antônio Alves de Freitas - 896756/11 - A.I. 151/13 Bright Representações Ltda me - 896023/11 - A.I. 134/13 Camilo Hemerly Simonelli - 896796/11 - A.I. 153/13 Construtora M.V. LTDA. me - 896263/12 - A.I. 107/13 Cornelio Dutra de Castro - 896242/12 - A.I. 146/13 Etore Selvatici Cavallieri - 896139/11 - A.I. 139/13, 896140/11 - A.I. 140/13, 896141/11 - A.I. 142/13, 896142/11 - A.I. 143/13 Evalcir Jose de Palma - Epp - 896454/10 - A.I. 150/13 Granistone Granitos e Marmores do Brasil Ltda - 896311/12 - A.I. 148/13 Granitos Montanha Ltda - 896006/12 - A.I. 113/13 j l d Comércio de Madeira Ltda me - 896790/11 - A.I. 157/13 Jeronimo Bobbio me - 896054/12 - A.I. 86/13 João Eugenio Costa Meneghelli - 896141/08 - A.I. 141/13 José Gomes Vilarinho -

• 896.790/2011

  Antônio Alves de Freitas - 896756/11 - A.I. 151/13 Bright Representações Ltda me - 896023/11 - A.I. 134/13 Camilo Hemerly Simonelli - 896796/11 - A.I. 153/13 Construtora M.V. LTDA. me - 896263/12 - A.I. 107/13 Cornelio Dutra de Castro - 896242/12 - A.I. 146/13 Etore Selvatici Cavallieri - 896139/11 - A.I. 139/13, 896140/11 - A.I. 140/13, 896141/11 - A.I. 142/13, 896142/11 - A.I. 143/13 Evalcir Jose de Palma - Epp - 896454/10 - A.I. 150/13 Granistone Granitos e Marmores do Brasil Ltda - 896311/12 - A.I. 148/13 Granitos Montanha Ltda - 896006/12 - A.I. 113/13 j l d Comércio de Madeira Ltda me - 896790/11 - A.I. 157/13 Jeronimo Bobbio me - 896054/12 - A.I. 86/13 João Eugenio Costa Meneghelli - 896141/08 - A.I. 141/13 José Gomes Vilarinho - 896728/07 - A.I. 116/13 Lair Sassemburg - 896781/11 - A.I. 109

• 896.054/2012

  Bright Representações Ltda me - 896023/11 - A.I. 134/13 Camilo Hemerly Simonelli - 896796/11 - A.I. 153/13 Construtora M.V. LTDA. me - 896263/12 - A.I. 107/13 Cornelio Dutra de Castro - 896242/12 - A.I. 146/13 Etore Selvatici Cavallieri - 896139/11 - A.I. 139/13, 896140/11 - A.I. 140/13, 896141/11 - A.I. 142/13, 896142/11 - A.I. 143/13 Evalcir Jose de Palma - Epp - 896454/10 - A.I. 150/13 Granistone Granitos e Marmores do Brasil Ltda - 896311/12 - A.I. 148/13 Granitos Montanha Ltda - 896006/12 - A.I. 113/13 j l d Comércio de Madeira Ltda me - 896790/11 - A.I. 157/13 Jeronimo Bobbio me - 896054/12 - A.I. 86/13 João Eugenio Costa Meneghelli - 896141/08 - A.I. 141/13 José Gomes Vilarinho - 896728/07 - A.I. 116/13 Lair Sassemburg - 896781/11 - A.I. 109/13 Lindomar Alves Moreira - 896065/12 - A.I.

• 896.141/2008

  Camilo Hemerly Simonelli - 896796/11 - A.I. 153/13 Construtora M.V. LTDA. me - 896263/12 - A.I. 107/13 Cornelio Dutra de Castro - 896242/12 - A.I. 146/13 Etore Selvatici Cavallieri - 896139/11 - A.I. 139/13, 896140/11 - A.I. 140/13, 896141/11 - A.I. 142/13, 896142/11 - A.I. 143/13 Evalcir Jose de Palma - Epp - 896454/10 - A.I. 150/13 Granistone Granitos e Marmores do Brasil Ltda - 896311/12 - A.I. 148/13 Granitos Montanha Ltda - 896006/12 - A.I. 113/13 j l d Comércio de Madeira Ltda me - 896790/11 - A.I. 157/13 Jeronimo Bobbio me - 896054/12 - A.I. 86/13 João Eugenio Costa Meneghelli - 896141/08 - A.I. 141/13 José Gomes Vilarinho - 896728/07 - A.I. 116/13 Lair Sassemburg - 896781/11 - A.I. 109/13 Lindomar Alves Moreira - 896065/12 - A.I. 104/13, 896066/12 - A.I. 103/13 Lua Mar Extração

• 896.728/2007

  Construtora M.V. LTDA. me - 896263/12 - A.I. 107/13 Cornelio Dutra de Castro - 896242/12 - A.I. 146/13 Etore Selvatici Cavallieri - 896139/11 - A.I. 139/13, 896140/11 - A.I. 140/13, 896141/11 - A.I. 142/13, 896142/11 - A.I. 143/13 Evalcir Jose de Palma - Epp - 896454/10 - A.I. 150/13 Granistone Granitos e Marmores do Brasil Ltda - 896311/12 - A.I. 148/13 Granitos Montanha Ltda - 896006/12 - A.I. 113/13 j l d Comércio de Madeira Ltda me - 896790/11 - A.I. 157/13 Jeronimo Bobbio me - 896054/12 - A.I. 86/13 João Eugenio Costa Meneghelli - 896141/08 - A.I. 141/13 José Gomes Vilarinho - 896728/07 - A.I. 116/13 Lair Sassemburg - 896781/11 - A.I. 109/13 Lindomar Alves Moreira - 896065/12 - A.I. 104/13, 896066/12 - A.I. 103/13 Lua Mar Extração Comércio e Transporte Ltda me - 896241/12 - A.I. 145

• 896.781/2011

  Cornelio Dutra de Castro - 896242/12 - A.I. 146/13 Etore Selvatici Cavallieri - 896139/11 - A.I. 139/13, 896140/11 - A.I. 140/13, 896141/11 - A.I. 142/13, 896142/11 - A.I. 143/13 Evalcir Jose de Palma - Epp - 896454/10 - A.I. 150/13 Granistone Granitos e Marmores do Brasil Ltda - 896311/12 - A.I. 148/13 Granitos Montanha Ltda - 896006/12 - A.I. 113/13 j l d Comércio de Madeira Ltda me - 896790/11 - A.I. 157/13 Jeronimo Bobbio me - 896054/12 - A.I. 86/13 João Eugenio Costa Meneghelli - 896141/08 - A.I. 141/13 José Gomes Vilarinho - 896728/07 - A.I. 116/13 Lair Sassemburg - 896781/11 - A.I. 109/13 Lindomar Alves Moreira - 896065/12 - A.I. 104/13, 896066/12 - A.I. 103/13 Lua Mar Extração Comércio e Transporte Ltda me - 896241/12 - A.I. 145/13, 896359/11 - A.I. 149/13 Madedi

• 896.065/2012

  Etore Selvatici Cavallieri - 896139/11 - A.I. 139/13, 896140/11 - A.I. 140/13, 896141/11 - A.I. 142/13, 896142/11 - A.I. 143/13 Evalcir Jose de Palma - Epp - 896454/10 - A.I. 150/13 Granistone Granitos e Marmores do Brasil Ltda - 896311/12 - A.I. 148/13 Granitos Montanha Ltda - 896006/12 - A.I. 113/13 j l d Comércio de Madeira Ltda me - 896790/11 - A.I. 157/13 Jeronimo Bobbio me - 896054/12 - A.I. 86/13 João Eugenio Costa Meneghelli - 896141/08 - A.I. 141/13 José Gomes Vilarinho - 896728/07 - A.I. 116/13 Lair Sassemburg - 896781/11 - A.I. 109/13 Lindomar Alves Moreira - 896065/12 - A.I. 104/13, 896066/12 - A.I. 103/13 Lua Mar Extração Comércio e Transporte Ltda me - 896241/12 - A.I. 145/13, 896359/11 - A.I. 149/13 Madedi Engenharia, Consultoria, Parcerias e Representações

• 896.066/2012

  896140/11 - A.I. 140/13, 896141/11 - A.I. 142/13, 896142/11 - A.I. 143/13 Evalcir Jose de Palma - Epp - 896454/10 - A.I. 150/13 Granistone Granitos e Marmores do Brasil Ltda - 896311/12 - A.I. 148/13 Granitos Montanha Ltda - 896006/12 - A.I. 113/13 j l d Comércio de Madeira Ltda me - 896790/11 - A.I. 157/13 Jeronimo Bobbio me - 896054/12 - A.I. 86/13 João Eugenio Costa Meneghelli - 896141/08 - A.I. 141/13 José Gomes Vilarinho - 896728/07 - A.I. 116/13 Lair Sassemburg - 896781/11 - A.I. 109/13 Lindomar Alves Moreira - 896065/12 - A.I. 104/13, 896066/12 - A.I. 103/13 Lua Mar Extração Comércio e Transporte Ltda me - 896241/12 - A.I. 145/13, 896359/11 - A.I. 149/13 Madedi Engenharia, Consultoria, Parcerias e Representações Ltda - 896234/11 - A.I.

• 896.241/2012

  143/13 Evalcir Jose de Palma - Epp - 896454/10 - A.I. 150/13 Granistone Granitos e Marmores do Brasil Ltda - 896311/12 - A.I. 148/13 Granitos Montanha Ltda - 896006/12 - A.I. 113/13 j l d Comércio de Madeira Ltda me - 896790/11 - A.I. 157/13 Jeronimo Bobbio me - 896054/12 - A.I. 86/13 João Eugenio Costa Meneghelli - 896141/08 - A.I. 141/13 José Gomes Vilarinho - 896728/07 - A.I. 116/13 Lair Sassemburg - 896781/11 - A.I. 109/13 Lindomar Alves Moreira - 896065/12 - A.I. 104/13, 896066/12 - A.I. 103/13 Lua Mar Extração Comércio e Transporte Ltda me - 896241/12 - A.I. 145/13, 896359/11 - A.I. 149/13 Madedi Engenharia, Consultoria, Parcerias e Representações Ltda - 896234/11 - A.I. 114/13 Marcos Tadeu Bertollo - 896425/10 - A.I. 117/13 Mineração Pedra Azul

• 896.359/2011

  143/13 Evalcir Jose de Palma - Epp - 896454/10 - A.I. 150/13 Granistone Granitos e Marmores do Brasil Ltda - 896311/12 - A.I. 148/13 Granitos Montanha Ltda - 896006/12 - A.I. 113/13 j l d Comércio de Madeira Ltda me - 896790/11 - A.I. 157/13 Jeronimo Bobbio me - 896054/12 - A.I. 86/13 João Eugenio Costa Meneghelli - 896141/08 - A.I. 141/13 José Gomes Vilarinho - 896728/07 - A.I. 116/13 Lair Sassemburg - 896781/11 - A.I. 109/13 Lindomar Alves Moreira - 896065/12 - A.I. 104/13, 896066/12 - A.I. 103/13 Lua Mar Extração Comércio e Transporte Ltda me - 896241/12 - A.I. 145/13, 896359/11 - A.I. 149/13 Madedi Engenharia, Consultoria, Parcerias e Representações Ltda - 896234/11 - A.I. 114/13 Marcos Tadeu Bertollo - 896425/10 - A.I. 117/13 Mineração Pedra Azul Ltda me - 896108/11 - A.I.

• 896.234/2011

  896311/12 - A.I. 148/13 Granitos Montanha Ltda - 896006/12 - A.I. 113/13 j l d Comércio de Madeira Ltda me - 896790/11 - A.I. 157/13 Jeronimo Bobbio me - 896054/12 - A.I. 86/13 João Eugenio Costa Meneghelli - 896141/08 - A.I. 141/13 José Gomes Vilarinho - 896728/07 - A.I. 116/13 Lair Sassemburg - 896781/11 - A.I. 109/13 Lindomar Alves Moreira - 896065/12 - A.I. 104/13, 896066/12 - A.I. 103/13 Lua Mar Extração Comércio e Transporte Ltda me - 896241/12 - A.I. 145/13, 896359/11 - A.I. 149/13 Madedi Engenharia, Consultoria, Parcerias e Representações Ltda - 896234/11 - A.I. 114/13 Marcos Tadeu Bertollo - 896425/10 - A.I. 117/13 Mineração Pedra Azul Ltda me - 896108/11 - A.I. 138/13 Moacir Lima Tatagiba - 896017/12 - A.I. 111/13 Naviziosenio Pereira Lima -

• 896.425/2010

  Granitos Montanha Ltda - 896006/12 - A.I. 113/13 j l d Comércio de Madeira Ltda me - 896790/11 - A.I. 157/13 Jeronimo Bobbio me - 896054/12 - A.I. 86/13 João Eugenio Costa Meneghelli - 896141/08 - A.I. 141/13 José Gomes Vilarinho - 896728/07 - A.I. 116/13 Lair Sassemburg - 896781/11 - A.I. 109/13 Lindomar Alves Moreira - 896065/12 - A.I. 104/13, 896066/12 - A.I. 103/13 Lua Mar Extração Comércio e Transporte Ltda me - 896241/12 - A.I. 145/13, 896359/11 - A.I. 149/13 Madedi Engenharia, Consultoria, Parcerias e Representações Ltda - 896234/11 - A.I. 114/13 Marcos Tadeu Bertollo - 896425/10 - A.I. 117/13 Mineração Pedra Azul Ltda me - 896108/11 - A.I. 138/13 Moacir Lima Tatagiba - 896017/12 - A.I. 111/13 Naviziosenio Pereira Lima - 896086/10 - A.I. 137/13 Neckir Guimarães Netto - 896436

• 896.108/2011

  j l d Comércio de Madeira Ltda me - 896790/11 - A.I. 157/13 Jeronimo Bobbio me - 896054/12 - A.I. 86/13 João Eugenio Costa Meneghelli - 896141/08 - A.I. 141/13 José Gomes Vilarinho - 896728/07 - A.I. 116/13 Lair Sassemburg - 896781/11 - A.I. 109/13 Lindomar Alves Moreira - 896065/12 - A.I. 104/13, 896066/12 - A.I. 103/13 Lua Mar Extração Comércio e Transporte Ltda me - 896241/12 - A.I. 145/13, 896359/11 - A.I. 149/13 Madedi Engenharia, Consultoria, Parcerias e Representações Ltda - 896234/11 - A.I. 114/13 Marcos Tadeu Bertollo - 896425/10 - A.I. 117/13 Mineração Pedra Azul Ltda me - 896108/11 - A.I. 138/13 Moacir Lima Tatagiba - 896017/12 - A.I. 111/13 Naviziosenio Pereira Lima - 896086/10 - A.I. 137/13 Neckir Guimarães Netto - 896436/10 - A.I. 133/13 Onésio de Palma - 896034/11 - A.I.

• 896.017/2012

  157/13 Jeronimo Bobbio me - 896054/12 - A.I. 86/13 João Eugenio Costa Meneghelli - 896141/08 - A.I. 141/13 José Gomes Vilarinho - 896728/07 - A.I. 116/13 Lair Sassemburg - 896781/11 - A.I. 109/13 Lindomar Alves Moreira - 896065/12 - A.I. 104/13, 896066/12 - A.I. 103/13 Lua Mar Extração Comércio e Transporte Ltda me - 896241/12 - A.I. 145/13, 896359/11 - A.I. 149/13 Madedi Engenharia, Consultoria, Parcerias e Representações Ltda - 896234/11 - A.I. 114/13 Marcos Tadeu Bertollo - 896425/10 - A.I. 117/13 Mineração Pedra Azul Ltda me - 896108/11 - A.I. 138/13 Moacir Lima Tatagiba - 896017/12 - A.I. 111/13 Naviziosenio Pereira Lima - 896086/10 - A.I. 137/13 Neckir Guimarães Netto - 896436/10 - A.I. 133/13 Onésio de Palma - 896034/11 - A.I. 135/13 Ralph Tadeu Rodrigues Maciel - 896230/09 -

• 896.086/2010

  João Eugenio Costa Meneghelli - 896141/08 - A.I. 141/13 José Gomes Vilarinho - 896728/07 - A.I. 116/13 Lair Sassemburg - 896781/11 - A.I. 109/13 Lindomar Alves Moreira - 896065/12 - A.I. 104/13, 896066/12 - A.I. 103/13 Lua Mar Extração Comércio e Transporte Ltda me - 896241/12 - A.I. 145/13, 896359/11 - A.I. 149/13 Madedi Engenharia, Consultoria, Parcerias e Representações Ltda - 896234/11 - A.I. 114/13 Marcos Tadeu Bertollo - 896425/10 - A.I. 117/13 Mineração Pedra Azul Ltda me - 896108/11 - A.I. 138/13 Moacir Lima Tatagiba - 896017/12 - A.I. 111/13 Naviziosenio Pereira Lima - 896086/10 - A.I. 137/13 Neckir Guimarães Netto - 896436/10 - A.I. 133/13 Onésio de Palma - 896034/11 - A.I. 135/13 Ralph Tadeu Rodrigues Maciel - 896230/09 - A.I. 106/13 Ravenagran Ltda me - 896296/11 - A.I.

• 896.436/2010

  José Gomes Vilarinho - 896728/07 - A.I. 116/13 Lair Sassemburg - 896781/11 - A.I. 109/13 Lindomar Alves Moreira - 896065/12 - A.I. 104/13, 896066/12 - A.I. 103/13 Lua Mar Extração Comércio e Transporte Ltda me - 896241/12 - A.I. 145/13, 896359/11 - A.I. 149/13 Madedi Engenharia, Consultoria, Parcerias e Representações Ltda - 896234/11 - A.I. 114/13 Marcos Tadeu Bertollo - 896425/10 - A.I. 117/13 Mineração Pedra Azul Ltda me - 896108/11 - A.I. 138/13 Moacir Lima Tatagiba - 896017/12 - A.I. 111/13 Naviziosenio Pereira Lima - 896086/10 - A.I. 137/13 Neckir Guimarães Netto - 896436/10 - A.I. 133/13 Onésio de Palma - 896034/11 - A.I. 135/13 Ralph Tadeu Rodrigues Maciel - 896230/09 - A.I. 106/13 Ravenagran Ltda me - 896296/11 - A.I. 147/13 Rocha Viva Mineração Ltda me - 896773/11 -

• 896.034/2011

  Lair Sassemburg - 896781/11 - A.I. 109/13 Lindomar Alves Moreira - 896065/12 - A.I. 104/13, 896066/12 - A.I. 103/13 Lua Mar Extração Comércio e Transporte Ltda me - 896241/12 - A.I. 145/13, 896359/11 - A.I. 149/13 Madedi Engenharia, Consultoria, Parcerias e Representações Ltda - 896234/11 - A.I. 114/13 Marcos Tadeu Bertollo - 896425/10 - A.I. 117/13 Mineração Pedra Azul Ltda me - 896108/11 - A.I. 138/13 Moacir Lima Tatagiba - 896017/12 - A.I. 111/13 Naviziosenio Pereira Lima - 896086/10 - A.I. 137/13 Neckir Guimarães Netto - 896436/10 - A.I. 133/13 Onésio de Palma - 896034/11 - A.I. 135/13 Ralph Tadeu Rodrigues Maciel - 896230/09 - A.I. 106/13 Ravenagran Ltda me - 896296/11 - A.I. 147/13 Rocha Viva Mineração Ltda me - 896773/11 - A.I. 152/13 San Michel Turismo Rural Ltda

• 896.230/2009

  Lindomar Alves Moreira - 896065/12 - A.I. 104/13, 896066/12 - A.I. 103/13 Lua Mar Extração Comércio e Transporte Ltda me - 896241/12 - A.I. 145/13, 896359/11 - A.I. 149/13 Madedi Engenharia, Consultoria, Parcerias e Representações Ltda - 896234/11 - A.I. 114/13 Marcos Tadeu Bertollo - 896425/10 - A.I. 117/13 Mineração Pedra Azul Ltda me - 896108/11 - A.I. 138/13 Moacir Lima Tatagiba - 896017/12 - A.I. 111/13 Naviziosenio Pereira Lima - 896086/10 - A.I. 137/13 Neckir Guimarães Netto - 896436/10 - A.I. 133/13 Onésio de Palma - 896034/11 - A.I. 135/13 Ralph Tadeu Rodrigues Maciel - 896230/09 - A.I. 106/13 Ravenagran Ltda me - 896296/11 - A.I. 147/13 Rocha Viva Mineração Ltda me - 896773/11 - A.I. 152/13 San Michel Turismo Rural Ltda - 896514/11 - A.I. 110/13 Tercol-teraplenagem e

• 896.296/2011

  896066/12 - A.I. 103/13 Lua Mar Extração Comércio e Transporte Ltda me - 896241/12 - A.I. 145/13, 896359/11 - A.I. 149/13 Madedi Engenharia, Consultoria, Parcerias e Representações Ltda - 896234/11 - A.I. 114/13 Marcos Tadeu Bertollo - 896425/10 - A.I. 117/13 Mineração Pedra Azul Ltda me - 896108/11 - A.I. 138/13 Moacir Lima Tatagiba - 896017/12 - A.I. 111/13 Naviziosenio Pereira Lima - 896086/10 - A.I. 137/13 Neckir Guimarães Netto - 896436/10 - A.I. 133/13 Onésio de Palma - 896034/11 - A.I. 135/13 Ralph Tadeu Rodrigues Maciel - 896230/09 - A.I. 106/13 Ravenagran Ltda me - 896296/11 - A.I. 147/13 Rocha Viva Mineração Ltda me - 896773/11 - A.I. 152/13 San Michel Turismo Rural Ltda - 896514/11 - A.I. 110/13 Tercol-teraplenagem e Construções Ltda - 896526/12 - A.I. 158/13 Thiago

• 896.773/2011

  896241/12 - A.I. 145/13, 896359/11 - A.I. 149/13 Madedi Engenharia, Consultoria, Parcerias e Representações Ltda - 896234/11 - A.I. 114/13 Marcos Tadeu Bertollo - 896425/10 - A.I. 117/13 Mineração Pedra Azul Ltda me - 896108/11 - A.I. 138/13 Moacir Lima Tatagiba - 896017/12 - A.I. 111/13 Naviziosenio Pereira Lima - 896086/10 - A.I. 137/13 Neckir Guimarães Netto - 896436/10 - A.I. 133/13 Onésio de Palma - 896034/11 - A.I. 135/13 Ralph Tadeu Rodrigues Maciel - 896230/09 - A.I. 106/13 Ravenagran Ltda me - 896296/11 - A.I. 147/13 Rocha Viva Mineração Ltda me - 896773/11 - A.I. 152/13 San Michel Turismo Rural Ltda - 896514/11 - A.I. 110/13 Tercol-teraplenagem e Construções Ltda - 896526/12 - A.I. 158/13 Thiago Alves Sarnaglia - 896198/08 - A.I. 159/13 Tradex Comercio

• 896.514/2011

  Madedi Engenharia, Consultoria, Parcerias e Representações Ltda - 896234/11 - A.I. 114/13 Marcos Tadeu Bertollo - 896425/10 - A.I. 117/13 Mineração Pedra Azul Ltda me - 896108/11 - A.I. 138/13 Moacir Lima Tatagiba - 896017/12 - A.I. 111/13 Naviziosenio Pereira Lima - 896086/10 - A.I. 137/13 Neckir Guimarães Netto - 896436/10 - A.I. 133/13 Onésio de Palma - 896034/11 - A.I. 135/13 Ralph Tadeu Rodrigues Maciel - 896230/09 - A.I. 106/13 Ravenagran Ltda me - 896296/11 - A.I. 147/13 Rocha Viva Mineração Ltda me - 896773/11 - A.I. 152/13 San Michel Turismo Rural Ltda - 896514/11 - A.I. 110/13 Tercol-teraplenagem e Construções Ltda - 896526/12 - A.I. 158/13 Thiago Alves Sarnaglia - 896198/08 - A.I. 159/13 Tradex Comercio Importação e Exportação Ltda - 896172/12 - A.I. 144/13

• 896.526/2012

  Marcos Tadeu Bertollo - 896425/10 - A.I. 117/13 Mineração Pedra Azul Ltda me - 896108/11 - A.I. 138/13 Moacir Lima Tatagiba - 896017/12 - A.I. 111/13 Naviziosenio Pereira Lima - 896086/10 - A.I. 137/13 Neckir Guimarães Netto - 896436/10 - A.I. 133/13 Onésio de Palma - 896034/11 - A.I. 135/13 Ralph Tadeu Rodrigues Maciel - 896230/09 - A.I. 106/13 Ravenagran Ltda me - 896296/11 - A.I. 147/13 Rocha Viva Mineração Ltda me - 896773/11 - A.I. 152/13 San Michel Turismo Rural Ltda - 896514/11 - A.I. 110/13 Tercol-teraplenagem e Construções Ltda - 896526/12 - A.I. 158/13 Thiago Alves Sarnaglia - 896198/08 - A.I. 159/13 Tradex Comercio Importação e Exportação Ltda - 896172/12 - A.I. 144/13 Usina Campo Verde Ltda - 896170/12 - A.I. 112/13, 896171/12 - A.I

• 896.198/2008

  Marcos Tadeu Bertollo - 896425/10 - A.I. 117/13 Mineração Pedra Azul Ltda me - 896108/11 - A.I. 138/13 Moacir Lima Tatagiba - 896017/12 - A.I. 111/13 Naviziosenio Pereira Lima - 896086/10 - A.I. 137/13 Neckir Guimarães Netto - 896436/10 - A.I. 133/13 Onésio de Palma - 896034/11 - A.I. 135/13 Ralph Tadeu Rodrigues Maciel - 896230/09 - A.I. 106/13 Ravenagran Ltda me - 896296/11 - A.I. 147/13 Rocha Viva Mineração Ltda me - 896773/11 - A.I. 152/13 San Michel Turismo Rural Ltda - 896514/11 - A.I. 110/13 Tercol-teraplenagem e Construções Ltda - 896526/12 - A.I. 158/13 Thiago Alves Sarnaglia - 896198/08 - A.I. 159/13 Tradex Comercio Importação e Exportação Ltda - 896172/12 - A.I. 144/13 Usina Campo Verde Ltda - 896170/12 - A.I. 112/13, 896171/12 - A.I. 105/13 Valley Stones Importação e Exportação

• 896.172/2012

  Moacir Lima Tatagiba - 896017/12 - A.I. 111/13 Naviziosenio Pereira Lima - 896086/10 - A.I. 137/13 Neckir Guimarães Netto - 896436/10 - A.I. 133/13 Onésio de Palma - 896034/11 - A.I. 135/13 Ralph Tadeu Rodrigues Maciel - 896230/09 - A.I. 106/13 Ravenagran Ltda me - 896296/11 - A.I. 147/13 Rocha Viva Mineração Ltda me - 896773/11 - A.I. 152/13 San Michel Turismo Rural Ltda - 896514/11 - A.I. 110/13 Tercol-teraplenagem e Construções Ltda - 896526/12 - A.I. 158/13 Thiago Alves Sarnaglia - 896198/08 - A.I. 159/13 Tradex Comercio Importação e Exportação Ltda - 896172/12 - A.I. 144/13 Usina Campo Verde Ltda - 896170/12 - A.I. 112/13, 896171/12 - A.I. 105/13 Valley Stones Importação e Exportação Ltda me - 896028/12 - A.I. 87/13, 896683/11 - A.I. 156/13 vc

• 896.170/2012

  Naviziosenio Pereira Lima - 896086/10 - A.I. 137/13 Neckir Guimarães Netto - 896436/10 - A.I. 133/13 Onésio de Palma - 896034/11 - A.I. 135/13 Ralph Tadeu Rodrigues Maciel - 896230/09 - A.I. 106/13 Ravenagran Ltda me - 896296/11 - A.I. 147/13 Rocha Viva Mineração Ltda me - 896773/11 - A.I. 152/13 San Michel Turismo Rural Ltda - 896514/11 - A.I. 110/13 Tercol-teraplenagem e Construções Ltda - 896526/12 - A.I. 158/13 Thiago Alves Sarnaglia - 896198/08 - A.I. 159/13 Tradex Comercio Importação e Exportação Ltda - 896172/12 - A.I. 144/13 Usina Campo Verde Ltda - 896170/12 - A.I. 112/13, 896171/12 - A.I. 105/13 Valley Stones Importação e Exportação Ltda me - 896028/12 - A.I. 87/13, 896683/11 - A.I. 156/13 vc Participações Ltda - 896077/11 - A.I. 136/13

• 896.171/2012

  Naviziosenio Pereira Lima - 896086/10 - A.I. 137/13 Neckir Guimarães Netto - 896436/10 - A.I. 133/13 Onésio de Palma - 896034/11 - A.I. 135/13 Ralph Tadeu Rodrigues Maciel - 896230/09 - A.I. 106/13 Ravenagran Ltda me - 896296/11 - A.I. 147/13 Rocha Viva Mineração Ltda me - 896773/11 - A.I. 152/13 San Michel Turismo Rural Ltda - 896514/11 - A.I. 110/13 Tercol-teraplenagem e Construções Ltda - 896526/12 - A.I. 158/13 Thiago Alves Sarnaglia - 896198/08 - A.I. 159/13 Tradex Comercio Importação e Exportação Ltda - 896172/12 - A.I. 144/13 Usina Campo Verde Ltda - 896170/12 - A.I. 112/13, 896171/12 - A.I. 105/13 Valley Stones Importação e Exportação Ltda me - 896028/12 - A.I. 87/13, 896683/11 - A.I. 156/13 vc Participações Ltda - 896077/11 - A.I. 136/13

• 896.028/2012

  Onésio de Palma - 896034/11 - A.I. 135/13 Ralph Tadeu Rodrigues Maciel - 896230/09 - A.I. 106/13 Ravenagran Ltda me - 896296/11 - A.I. 147/13 Rocha Viva Mineração Ltda me - 896773/11 - A.I. 152/13 San Michel Turismo Rural Ltda - 896514/11 - A.I. 110/13 Tercol-teraplenagem e Construções Ltda - 896526/12 - A.I. 158/13 Thiago Alves Sarnaglia - 896198/08 - A.I. 159/13 Tradex Comercio Importação e Exportação Ltda - 896172/12 - A.I. 144/13 Usina Campo Verde Ltda - 896170/12 - A.I. 112/13, 896171/12 - A.I. 105/13 Valley Stones Importação e Exportação Ltda me - 896028/12 - A.I. 87/13, 896683/11 - A.I. 156/13 vc Participações Ltda - 896077/11 - A.I. 136/13

• 896.683/2011

  Onésio de Palma - 896034/11 - A.I. 135/13 Ralph Tadeu Rodrigues Maciel - 896230/09 - A.I. 106/13 Ravenagran Ltda me - 896296/11 - A.I. 147/13 Rocha Viva Mineração Ltda me - 896773/11 - A.I. 152/13 San Michel Turismo Rural Ltda - 896514/11 - A.I. 110/13 Tercol-teraplenagem e Construções Ltda - 896526/12 - A.I. 158/13 Thiago Alves Sarnaglia - 896198/08 - A.I. 159/13 Tradex Comercio Importação e Exportação Ltda - 896172/12 - A.I. 144/13 Usina Campo Verde Ltda - 896170/12 - A.I. 112/13, 896171/12 - A.I. 105/13 Valley Stones Importação e Exportação Ltda me - 896028/12 - A.I. 87/13, 896683/11 - A.I. 156/13 vc Participações Ltda - 896077/11 - A.I. 136/13

• 896.077/2011

  Ralph Tadeu Rodrigues Maciel - 896230/09 - A.I. 106/13 Ravenagran Ltda me - 896296/11 - A.I. 147/13 Rocha Viva Mineração Ltda me - 896773/11 - A.I. 152/13 San Michel Turismo Rural Ltda - 896514/11 - A.I. 110/13 Tercol-teraplenagem e Construções Ltda - 896526/12 - A.I. 158/13 Thiago Alves Sarnaglia - 896198/08 - A.I. 159/13 Tradex Comercio Importação e Exportação Ltda - 896172/12 - A.I. 144/13 Usina Campo Verde Ltda - 896170/12 - A.I. 112/13, 896171/12 - A.I. 105/13 Valley Stones Importação e Exportação Ltda me - 896028/12 - A.I. 87/13, 896683/11 - A.I. 156/13 vc Participações Ltda - 896077/11 - A.I. 136/13

• 861.627/2012

  o- 42/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 861.627/2012-CONSÓRCIO FERROSUL-Registro de Licença N°003/2013 de 06/02/2013-Vencimento em 20/03/2014

• 860.243/2009

  o- 43/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 860.243/2009-EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR- AI N°63

• 860.265/2009

  860.265/2009-SIMETRIA PARTICIPAÇÕES S.A.-AI N°64

• 860.337/2009

  860.337/2009-BELCHIOR DE SOUZA-AI N°65

• 860.381/2009

  860.381/2009-CERÂMICA SANTA LÚCIA LTDA-AI N°67

• 860.386/2009

  860.386/2009-ENY FERNANDO VIEIRA DE ABREU-AI N°66

• 860.461/2009

  860.461/2009-DALMIR FALEIRO DE LIMA-AI N°68

• 860.467/2009

  860.467/2009-FABIO LENZA-AI N°69

• 860.494/2009

  860.494/2009-SEBASTIÃO BATISTA DOS REIS-AI N°70

• 860.507/2009

  860.507/2009-CONSTRUTORA, MINERADORA E TRANSPORTADORA NORTE SUL LTDA-AI N°71

• 860.512/2009

  860.512/2009-RICARDO TOLEDO PORTO-AI N°72

• 860.515/2009

  860.515/2009-TERRAPLENAGEM CANADA LTDA-AI N°73

• 860.517/2009

  860.517/2009-UNAMINA EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA-AI N°74

• 860.518/2009

  860.518/2009-UNAMINA EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA-AI N°75

• 860.520/2009

  860.520/2009-RAIMUNDO VIANA DUTRA-AI N°76

• 860.527/2009

  860.527/2009-UNAMINA EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA-AI N°77

• 860.539/2009

  860.539/2009-TERRATIVA MINERAIS S.A.-AI N°78

• 860.540/2009

  860.540/2009-TERRATIVA MINERAIS S.A.-AI N°79

• 860.543/2009

  860.543/2009-ANDRADE GUTIERREZ S A-AI N°80

• 860.569/2009

  860.569/2009-HENRIQUE FLEURY DA MOTTA-AI N°81

• 860.613/2009

  860.613/2009-LUIZMAR ROSA DE OLIVEIRA FILHO- AI N°82

• 860.626/2009

  860.626/2009-CONSTRUTORA JAD LTDA-AI N°83

• 860.635/2009

  860.635/2009-MINERAÇÃO SANTA FÉ LTDA-AI N°84

• 860.636/2009

  860.636/2009-MINERAÇÃO SANTA FÉ LTDA-AI N°85

• 860.702/2009

  860.702/2009-JOSÉ AIRTON DE SALES-AI N°86

• 860.704/2009

  860.704/2009-ZACARIAS DA SILVA MENDES-AI N°87

• 860.721/2009

  860.721/2009-OLIMPIO CESAR DE ARAUJO ALMEI- DA-AI N°88

• 860.727/2009

  860.727/2009-JULIA ALVES RESENDE-AI N°89

• 860.729/2009

  860.729/2009-RENATO DE BARROS-AI N°90

• 860.790/2009

  860.790/2009-CLEVELAND PREMIER MINERAÇÃO LT- DA-AI N°91

• 860.851/2009

  860.851/2009-HONORATO MATERIAIS PARA CONS- TRUÇÃO LTDA-AI N°92

• 860.896/2009

  860.896/2009-JOSÉ ALBERTO VAZ FI-AI N°93

• 860.629/2006

  o- 44/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 860.629/2006-INEXIM BRASIL PESCADOS LTDA-AI N°101

• 860.679/2006

  860.679/2006-INEXIM BRASIL PESCADOS LTDA-AI N°102

• 860.706/2006

  860.706/2006-ALTO COLLINA MINERADORA LTDA.- AI N°103

• 861.009/2006

  861.009/2006-ANTONIO CARLOS MOREIRA-AI N°104

• 861.061/2006

  861.061/2006-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.-AI N°105

• 861.062/2006

  861.062/2006-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.-AI N°106

• 861.063/2006

  861.063/2006-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.-AI N°107

• 861.068/2006

  861.068/2006-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.-AI N°108

• 860.232/2008

  860.232/2008-DIOGENES ALVES COSTA-AI N°109

• 861.127/2008

  861.127/2008-ABISHAI BORIM BORGES-AI N°110

• 860.096/2009

  860.096/2009-JOSÉ TEIXEIRA DOS SANTOS-AI N°107

• 860.149/2009

  860.149/2009-GONÇALO NAKAGAVA-AI N°116

• 860.151/2009

  860.151/2009-JOÃO DIVINO DANTAS-AI N°111

• 860.209/2009

  860.209/2009-RICARDO VIANNA DE MUNER-AI N°112

• 860.219/2009

  860.219/2009-ÁGUA SANTA EMPREENDIMENTOS LT- DA-AI N°113

• 860.224/2009

  860.224/2009-LEONCIO CARLOS MEDEIROS-AI N°114

• 860.225/2009

  860.225/2009-LEONCIO CARLOS MEDEIROS-AI N°117

• 860.232/2009

  860.232/2009-MRC MINERADORA RIO CLARO LTDA- AI N°115

• 860.239/2009

  860.239/2009-JOSE DOS REIS ROSA-AI N°118

• 860.307/2009

  860.307/2009-RAFAEL SOUZA MAURMO-AI N°119

• 860.319/2009

  860.319/2009-HM DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA-AI N°120

• 860.336/2009

  860.336/2009-JOÃO LUIZ GOMES FILHO-AI N°121

• 860.338/2009

  860.338/2009-MAGMA MINERALES LTDA-AI N°122

• 860.342/2009

  860.342/2009-MG MINERAÇÃO GREEN GOLD LTDA ME-AI N°123

• 860.374/2009

  860.374/2009-HELOIZA LEITE DE SANT'ANNA-AI N°124

• 861.192/2009

  861.192/2009-HELENO RAIMUNDO DOS SANTOS-AI N°125

• 861.193/2009

  861.193/2009-ZAQUEU SILVA DE ABREU-AI N°126

• 861.244/2009

  861.244/2009-WESLEY LOPES DOS SANTOS DE OLI- VEIRA-AI N°127

• 861.598/2009

  861.598/2009-PEDRO RIOS BRANDÃO-AI N°128

• 861.996/2012

  o- 46/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 861.996/2012-MARCIO GREY GONÇALVES MIRANDA

• 862.069/2012

  862.069/2012-MIDAS MINERAIS LTDA ME Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

• 862.451/2011

  862.451/2011-NILTO CALIXTO DA SILVA

• 862.014/2012

  862.014/2012-JM MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA

• 862.015/2012

  862.015/2012-JM MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

• 860.808/2010

  860.808/2010-CAMPOS AGRÍCOLA LTDA-OF. N°230/2013

• 860.693/2012

  860.693/2012-CERRO AMÉRICA PESQUISA E MINE- RAÇÃO LTDA-OF. N°198/2013

• 860.694/2012

  860.694/2012-CERRO AMÉRICA PESQUISA E MINE- RAÇÃO LTDA-OF. N°198/2013

• 860.696/2012

  860.696/2012-CERRO AMÉRICA PESQUISA E MINE- RAÇÃO LTDA-OF. N°198/2013

• 861.083/2012

  861.083/2012-VIVIANE RIBEIRO DE SOUZA-OF. N°231/2013

• 861.935/2012

  861.935/2012-EMILIANO FONSECA NETO-OF. N°150/2013

• 861.949/2012

  861.949/2012-HS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPA- ÇÕES LTDA-OF. N°151/2013

• 861.961/2012

  861.961/2012-SUMITOMO METAL MINING DO BRA- SIL LTDA.-OF. N°215/2013

• 861.962/2012

  861.962/2012-SUMITOMO METAL MINING DO BRA- SIL LTDA.-OF. N°227/2013

• 861.963/2012

  861.963/2012-SUMITOMO METAL MINING DO BRA- SIL LTDA.-OF. N°227/2013

• 861.964/2012

  861.964/2012-SUMITOMO METAL MINING DO BRA- SIL LTDA.-OF. N°215/2013

• 861.965/2012

  861.965/2012-SUMITOMO METAL MINING DO BRA- SIL LTDA.-OF. N°215/2013

• 861.967/2012

  861.967/2012-MINERAÇÃO & TRANSPORTE NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA-OF. N°212/2013

• 861.968/2012

  861.968/2012-MINERAÇÃO & TRANSPORTE NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA-OF. N°212/2013

• 861.969/2012

  861.969/2012-MINERAÇÃO & TRANSPORTE NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA-OF. N°212/2013

• 861.980/2012

  861.980/2012-JUNIOR DA SILVA RIBEIRO-OF. N°213/2013

• 861.992/2012

  861.992/2012-EVONIO SOUZA DE CARVALHO-OF. N°148/2013

• 862.012/2012

  862.012/2012-LEMOS CONST. TRANSP. AREIA E CAS- CALHO LTDA-OF. N°149/2013

• 862.026/2012

  862.026/2012-CALBRAX CALCARIO AGRICOLA LTDA ME-OF. N°229/2013