…nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei N o- 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM N o- 815.595/2002, resolve: Art. 1° Outorgar à BRITAGEM GASPAR LTDA EPP, concessão para lavrar GNAISSE, no(s) Município(s) de GASPAR/SC, numa área de 47,97ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices…
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
Ministerial N
o- 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei N
o- 227, de 28 de
fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de
novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM
N
o- 815.595/2002, resolve:
Art. 1° Outorgar à BRITAGEM GASPAR LTDA EPP, concessão para lavrar GNAISSE, no(s) Município(s) de GASPAR/SC,
numa área de 47,97ha, delimitada por um polígono que tem seus
vértices
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
Ministerial N
o- 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei N
o- 227, de 28 de
fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de
novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM
N
o- 826.499/2002, resolve:
Art. 1° Outorgar à PRIX & PRIX LTDA, concessão para
lavrar AREIA, no(s) Município(s) de ARAPOTI/PR, numa área de
11,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
Ministerial N
o- 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei N
o- 227, de 28 de
fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de
novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM
N
o- 826.596/2002, resolve:
Art. 1° Outorgar à SIDENEI RIBAS FERREIRA & CIA
LTDA, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de PAL-
MEIRA/PR, numa área de 49,50ha, delimitada por um polígono que
tem seus
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
Ministerial N
o- 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei N
o- 227, de 28 de
fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de
novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM
N
o- 826.597/2002, resolve:
Art. 1° Outorgar à SIDENEI RIBAS FERREIRA & CIA
LTDA, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de PAL-
MEIRA/PR, numa área de 46,50ha, delimitada por um polígono que
tem seus
Documento assinado digitalmente conforme MP n
100,0m-N; 50,0m-E; 320,0m-N; 270,0m-W; 50,0m-S; 60,0m-W;
70,0m-S; 90,0m-W; 410,0m-S; 330,0m-E; 110,0m-N; 40,0m-E.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
PORTARIA N
o- 33, DE 21 DE JANEIRO DE 2010
O
SECRETÁRIO DE
GEOLOGIA, MINERAÇÃO
E
TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
Ministerial N
o- 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei N
o- 227, de 28 de
fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de
novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM
N
o- 826.499/2002, resolve:
Art. 1° Outorgar à PRIX & PRIX LTDA, concessão para
lavrar AREIA, no(s) Município(s) de ARAPOTI/PR, numa área de
11,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir
(Lat/Long):
24°05'20,145''S/49°57'47,962''W;
24°05'20,145''S/49°57'58,583''W;
24°05'16,895''S/49°57'58,583''W;
24°05'16,895''S/49°57'55,043''W;
24°05'13,644''S/49°57'55,043''W;
24°05'13,644''S/49°57'47,962''W;
24°05'10,394''S/49°57'47,962''W;
24°05'10,394''S/49°57'37,341''W;
24°05'16,895''S/49°57'37,341''W;
24°05'16,895''S/49°57'47,962''W;
24°05'20,145''S/49°57'47,962''W;
em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 510,0m, no rumo verdadeiro de
11°18'00''016
NE, do
ponto
de
Coordenadas Geodésicas:
Lat.
24°05'36,400''S e Long. 49°57'51,500''W e os lados a partir desse
vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros:
300,0m-W; 100,0m-N; 100,0m-E; 100,0m-N; 200,0m-E; 100,0m-N;
300,0m-E; 200,0m-S; 300,0m-W; 100,0m-S.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
PORTARIA N
o- 34, DE 21 DE JANEIRO DE 2010
O
SECRETÁRIO DE
GEOLOGIA, MINERAÇÃO
E
TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
Ministerial N
o- 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei N
o- 227, de 28 de
fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de
novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM
N
o- 815.595/2002, resolve:
Art. 1° Outorgar à BRITAGEM GASPAR LTDA EPP, concessão para lavrar GNAISSE, no(s) Município(s) de GASPAR/SC,
numa área de 47,97ha, delimitada por um polígono que tem seus
vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos
a
seguir
(Lat/Long):
26°52'25,723''S/49°00'49,336''W;
26°52'27,348''S/49°00'49,336''W;
26°52'27,348''S/49°00'51,148''W;
26°52'28,972''S/49°00'51,148''W;
26°52'28,972''S/49°00'52,959''W;
26°52'32,221''S/49°00'52,960''W;
26°52'32,221''S/49°00'54,771''W;
26°52'37,062''S/49°00'54,772''W;
26°52'37,062''S/49°00'54,265''W;
26°52'37,639''S/49°00'54,265''W;
26°52'37,643''S/49°00'54,265''W;
26°52'37,643''S/49°00'54,040''W;
26°52'37,726''S/49°00'54,040''W;
26°52'37,727''S/49°00'41,584''W;
26°52'39,264''S/49°00'41,584''W;
26°52'39,268''S/49°00'41,584''W;
26°52'39,268''S/49°00'41,360''W;
26°52'39,352''S/49°00'41,360''W;
26°52'39,352''S/49°00'36,650''W;
26°52'39,268''S/49°00'36,650''W;
26°52'39,268''S/49°00'36,149''W;
26°52'31,232''S/49°00'36,149''W;
26°52'31,232''S/49°00'23,975''W;
26°52'50,873''S/49°00'23,977''W;
26°52'50,872''S/49°00'42,056''W;
26°52'50,872''S/49°00'42,085''W;
26°52'45,203''S/49°00'42,085''W;
26°52'45,203''S/49°00'42,092''W;
26°52'45,186''S/49°00'42,092''W;
26°52'45,185''S/49°00'51,142''W;
26°52'38,705''S/49°00'51,142''W;
26°52'38,705''S/49°00'51,149''W;
26°52'38,687''S/49°00'51,149''W;
26°52'38,685''S/49°01'07,446''W;
26°52'25,721''S/49°01'07,445''W;
26°52'25,723''S/49°00'49,336''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente
com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 26°52'25,723''S e
Long. 49°00'49,336''W e os lados a partir desse vértice, com os
seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 50,0m-S; 50,0m-W;
50,0m-S; 50,0m-W;
100,0m-S; 50,0m-W;
149,0m-S; 14,0m-E;
17,7m-S; 0,1m-S; 6,2m-E; 2,6m-S; 343,8m-E; 47,3m-S; 0,1m-S;
6,2m-E; 2,6m-S; 130,0m-E; 2,6m-N; 13,8m-E; 247,3m-N; 336,0m-E;
604,5m-S; 499,0m-W; 0,8m-W;
174,5m-N; 0,2m-W; 0,5m-N;
249,8m-W; 199,5m-N; 0,2m-W; 0,5m-N; 449,8m-W; 399,0m-N;
499,8m-E.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
PORTARIA N
o- 35, DE 21 DE JANEIRO DE 2010
O
SECRETÁRIO DE
GEOLOGIA, MINERAÇÃO
E
TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
Ministerial N
o- 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei N
o- 227, de 28 de
fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de
novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM
N
o- 826.596/2002, resolve:
Art. 1° Outorgar à SIDENEI RIBAS FERREIRA & CIA
LTDA, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de PAL-
MEIRA/PR, numa área de 49,50ha, delimitada por um polígono que
tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas
descritos
a
seguir
(Lat/Long):
25°21'50,400''S/49°55'21,400''W;
25°21'39,026''S/49°55'21,400''W;
25°21'39,026''S/49°55'24,977''W;
25°21'35,776''S/49°55'24,977''W;
25°21'35,776''S/49°55'28,553''W;
25°21'30,902''S/49°55'28,553''W;
25°21'30,902''S/49°55'32,130''W;
25°21'29,277''S/49°55'32,130''W;
25°21'29,277''S/49°55'33,918''W;
25°21'27,652''S/49°55'33,918''W;
25°21'27,652''S/49°55'35,706''W;
25°21'26,027''S/49°55'35,706''W;
25°21'26,027''S/49°55'39,283''W;
25°21'24,402''S/49°55'39,283''W;
25°21'24,402''S/49°55'41,071''W;
25°21'21,152''S/49°55'41,071''W;
25°21'21,152''S/49°55'42,859''W;
25°21'13,028''S/49°55'42,858''W;
25°21'13,028''S/49°55'41,070''W;
25°21'06,528''S/49°55'41,070''W;
25°21'06,528''S/49°55'37,494''W;
25°21'01,654''S/49°55'37,493''W;
25°21'01,654''S/49°55'21,400''W;
25°21'16,278''S/49°55'21,400''W;
25°21'16,278''S/49°55'19,612''W;
25°21'19,528''S/49°55'19,612''W;
25°21'19,528''S/49°55'24,976''W;
25°21'06,529''S/49°55'24,976''W;
25°21'06,529''S/49°55'33,917''W;
25°21'08,153''S/49°55'33,917''W;
25°21'08,153''S/49°55'35,705''W;
25°21'11,403''S/49°55'35,706''W;
25°21'11,403''S/49°55'37,494''W;
25°21'22,777''S/49°55'37,494''W;
25°21'22,777''S/49°55'35,706''W;
25°21'24,402''S/49°55'35,706''W;
25°21'24,402''S/49°55'32,130''W;
25°21'26,027''S/49°55'32,130''W;
25°21'26,027''S/49°55'28,553''W;
25°21'27,652''S/49°55'28,553''W;
25°21'27,652''S/49°55'24,977''W;
25°21'29,277''S/49°55'24,977''W;
25°21'29,277''S/49°55'21,400''W;
25°21'34,151''S/49°55'21,400''W;
25°21'34,151''S/49°55'16,035''W;
25°21'32,526''S/49°55'16,035''W;
25°21'32,526''S/49°55'12,459''W;
25°21'30,902''S/49°55'12,459''W;
25°21'30,901''S/49°55'03,517''W;
25°21'34,151''S/49°55'03,517''W;
25°21'34,151''S/49°54'56,364''W;
25°21'32,526''S/49°54'56,364''W;
25°21'32,526''S/49°54'54,576''W;
25°21'30,901''S/49°54'54,576''W;
25°21'30,901''S/49°54'52,788''W;
25°21'17,902''S/49°54'52,788''W;
25°21'17,902''S/49°54'49,212''W;
25°21'34,150''S/49°54'49,211''W;
25°21'34,151''S/49°54'52,787''W;
25°21'37,400''S/49°54'52,787''W;
25°21'37,401''S/49°55'05,305''W;
25°21'35,776''S/49°55'05,305''W;
25°21'35,776''S/49°55'14,247''W;
25°21'37,401''S/49°55'14,247''W;
25°21'37,401''S/49°55'16,035''W;
25°21'50,400''S/49°55'16,035''W;
25°21'50,400''S/49°55'21,400''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente
com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°21'50,400''S e
Long. 49°55'21,400''W e os lados a partir desse vértice, com os
seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 350,0m-N; 100,0m-W;
100,0m-N; 100,0m-W; 150,0m-N; 100,0m-W; 50,0m-N; 50,0m-W;
50,0m-N;
50,0m-W;
50,0m-N; 100,0m-W;
50,0m-N;
50,0m-W;
100,0m-N; 50,0m-W; 250,0m-N; 50,0m-E; 200,0m-N; 100,0m-E;
150,0m-N; 450,0m-E; 450,0m-S; 50,0m-E; 100,0m-S; 150,0m-W;
400,0m-N; 250,0m-W; 50,0m-S; 50,0m-W; 100,0m-S; 50,0m-W;
350,0m-S; 50,0m-E; 50,0m-S; 100,0m-E; 50,0m-S; 100,0m-E; 50,0m-
S; 100,0m-E; 50,0m-S; 100,0m-E; 150,0m-S; 150,0m-E; 50,0m-N;
100,0m-E; 50,0m-N; 250,0m-E; 100,0m-S; 200,0m-E; 50,0m-N;
50,0m-E; 50,0m-N;
50,0m-E; 400,0m-N;
100,0m-E; 500,0m-S;
100,0m-W; 100,0m-S; 350,0m-W; 50,0m-N; 250,0m-W; 50,0m-S;
50,0m-W; 400,0m-S; 150,0m-W.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
PORTARIA N
o- 36, DE 21 DE JANEIRO DE 2010
O
SECRETÁRIO DE
GEOLOGIA, MINERAÇÃO
E
TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
Ministerial N
o- 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei N
o- 227, de 28 de
fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de
novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM
N
o- 826.597/2002, resolve:
Art. 1° Outorgar à SIDENEI RIBAS FERREIRA & CIA
LTDA, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de PAL-
MEIRA/PR, numa área de 46,50ha, delimitada por um polígono que
tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas
descritos
a
seguir
(Lat/Long):
25°21'50,400''S/49°55'21,400''W;
25°21'50,400''S/49°55'14,247''W;
25°21'52,025''S/49°55'14,247''W;
25°21'52,025''S/49°55'12,458''W;
25°21'53,650''S/49°55'12,458''W;
25°21'53,649''S/49°54'52,786''W;
25°21'52,024''S/49°54'52,786''W;
25°21'52,024''S/49°54'50,998''W;
25°21'48,774''S/49°54'50,998''W;
25°21'48,774''S/49°54'47,421''W;
25°21'47,149''S/49°54'47,421''W;
25°21'47,149''S/49°54'42,056''W;
25°21'45,524''S/49°54'42,057''W;
25°21'45,522''S/49°54'24,173''W;
25°22'01,771''S/49°54'24,171''W;
25°22'01,770''S/49°54'18,806''W;
25°22'03,395''S/49°54'18,806''W;
25°22'03,395''S/49°54'17,017''W;
25°22'05,020''S/49°54'17,017''W;
25°22'05,020''S/49°54'15,229''W;
25°22'11,519''S/49°54'15,228''W;
25°22'11,519''S/49°54'13,439''W;
25°22'16,393''S/49°54'13,438''W;
25°22'16,394''S/49°54'17,015''W;
25°22'08,270''S/49°54'17,016''W;
25°22'08,270''S/49°54'18,805''W;
25°22'06,645''S/49°54'18,805''W;
25°22'06,645''S/49°54'22,382''W;
25°22'05,020''S/49°54'22,382''W;
25°22'05,021''S/49°54'27,747''W;
25°21'50,397''S/49°54'27,749''W;
25°21'50,399''S/49°54'43,844''W;
25°21'52,024''S/49°54'43,844''W;
25°21'52,024''S/49°54'47,421''W;
25°21'53,649''S/49°54'47,421''W;
25°21'53,649''S/49°54'49,209''W;
25°21'56,898''S/49°54'49,209''W;
25°21'56,899''S/49°55'08,881''W;
25°22'01,774''S/49°55'08,881''W;
25°22'01,774''S/49°55'01,728''W;
25°22'05,023''S/49°55'01,727''W;
25°22'05,023''S/49°54'59,939''W;
25°22'08,273''S/49°54'59,939''W;
25°22'08,273''S/49°54'56,362''W;
25°22'16,397''S/49°54'56,362''W;
25°22'16,397''S/49°54'54,573''W;
25°22'18,022''S/49°54'54,573''W;
25°22'18,022''S/49°54'50,996''W;
25°22'26,146''S/49°54'50,995''W;
25°22'26,146''S/49°54'58,149''W;
25°22'22,897''S/49°54'58,150''W;
25°22'22,897''S/49°54'54,573''W;
25°22'21,272''S/49°54'54,573''W;
25°22'21,272''S/49°54'56,361''W;
25°22'19,647''S/49°54'56,361''W;
25°22'19,647''S/49°54'58,150''W;
25°22'18,022''S/49°54'58,150''W;
25°22'18,022''S/49°55'01,727''W;
25°22'08,273''S/49°55'01,727''W;
25°22'08,273''S/49°55'08,881''W;
25°22'05,024''S/49°55'08,881''W;
25°22'05,024''S/49°55'10,669''W;
25°21'58,524''S/49°55'10,670''W;
25°21'58,524''S/49°55'14,246''W;
25°21'56,899''S/49°55'14,246''W;
25°21'56,899''S/49°55'17,823''W;
25°21'53,650''S/49°55'17,823''W;
25°21'53,650''S/49°55'21,400''W;
25°21'50,400''S/49°55'21,400''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente
com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°21'50,400''S e
Long. 49°55'21,400''W e os lados a partir desse vértice, com os
seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 200,0m-E; 50,0m-S;
50,0m-E; 50,0m-S;
550,0m-E; 50,0m-N;
50,0m-E; 100,0m-N;
100,0m-E; 50,0m-N; 150,0m-E; 50,0m-N; 500,0m-E; 500,0m-S;
150,0m-E; 50,0m-S ;50,0m-E; 50,0m-S; 50,0m-E; 200,0m-S; 50,0m-
E; 150,0m-S; 100,0m-W; 250,0m-N; 50,0m-W; 50,0m-N; 100,0m-W;
50,0m-N; 150,0m-W; 450,0m-N; 450,0m-W; 50,0m-S; 100,0m-W;
50,0m-S; 50,0m-W; 100,0m-S; 550,0m-W; 150,0m-S; 200,0m-E;
100,0m-S; 50,0m-E; 100,0m-S;
100,0m-E; 250,0m-S; 50,0m-E;
50,0m-S; 100,0m-E; 250,0m-S; 200,0m-W; 100,0m-N; 100,0m-E;
50,0m-N;
50,0m-W;
50,0m-N; 50,0m-W;
50,0m-N;
100,0m-W;
300,0m-N; 200,0m-W; 100,0m-N; 50,0m-W; 200,0m-N; 100,0m-W;
50,0m-N; 100,0m-W; 100,0m-N; 100,0m-W; 100,0m-N.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Ministério do Desenvolvimento, Indústria
e Comércio Exterior
.
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL
RESOLUÇÃO N
o- 240, DE 21 DE JANEIRO DE 2010
Assunto: Dispõe sobre a extensão da redução de valores de retribuições de serviços prestados pelo INPI ao Microempreendedor Individual - MEI.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PRO-
PRIEDADE INDUSTRIAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria
e Comércio Exterior, através do ato administrativo que estabelece os
valores das retribuições pelos serviços do INPI,
Considerando a promulgação da Lei Complementar nº 128,
de 19 de dezembro de 2008 que criou o Microempreendedor Individual - MEI, figura jurídica que entrou em vigor dia 1º de julho de
2009.
Considerando, ainda, o direito do Microempreendedor Individual - MEI a tratamento simplificado, diferenciado e aos incentivos criados no âmbito do Poder Público.resolve:
Art. 1º Estender a redução em até 60% (sessenta por cento)
pelos serviços prestados pelo INPI, constantes da Tabela anexa, -
devidas por: pessoas naturais; microempresas, empresas de pequeno
porte e cooperativas assim definidas em Lei; instituições de ensino e
pesquisa; entidades sem fins lucrativos, bem como por órgãos públicos, quando se referirem a atos próprios - ao Microempreendedor
Individual - MEI.
Art. 2º Aplicando o percentual acima definido, os valores
obtidos serão arredondados para o valor monetário múltiplo de R$
5,00 (cinco reais) mais próximo, de modo a facilitar o recolhimento
da retribuição na rede bancária.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE DE PAULA COSTA AVILA
Como citar: Diário Oficial da União, Seção 1, 22/01/2010, p. 137