Processo minerário
815.595/2002
16 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 09/05/2011 — Seção 1
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Página do DOU de 24/08/2011 — Seção 1
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PORTARIA DE LAVRA Nº 019/1996, DOU de 12/01/1996 — página do DOU de 09/03/2012
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Alvará n°2383/2011 — página do DOU de 09/05/2013
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requerimento de Lavra — página do DOU de 01/10/2013
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Alvará n°1.876/2011 — página do DOU de 22/11/2013
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SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE — página do DOU de 31/01/2014
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Página do DOU de 21/05/2014 — Seção 1
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Página do DOU de 28/07/2014 — Seção 1
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Página do DOU de 12/12/2017 — Seção 1
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Página do DOU de 26/01/2018 — Seção 1
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Página do DOU de 11/02/2021 — Seção 1
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Página do DOU de 18/05/2021 — Seção 1
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Página do DOU de 06/04/2022 — Seção 1
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019 e o que consta no processo 48610.211018/2022-05. — página do DOU de 20/05/2022
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 14/07/2026 — Seção 1
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