Diário Oficial da União · Seção 1 · página 4

Página 4 do DOU de 13/09/2010 — Seção 1

Seção: 1
Data: 13/09/2010
Página: 4

Seu processo nesta página

…processos nºs 48401.810634/2008-13, 48401.810637/2008-13, 48401.810638/2008-13, 48401.810640/2008-08, 48401.810641/2008-13, 48401.810642/2008-99, 48401.810644/2008-88, 48401.810647/2008-11, 48401.810653/2008-79, 48401.810655/2008-68, 48401.810656/2008-11, 48401.810083/2009-10, 48401.810084/2009-39, 48401.810200/2009-10, 48401.810201/2009-64, 48401.810202/2009-17 e 48401.810203/2009-53, a…

Processos citados (19)

810.653/2008
Dom Pedrito, Pinheiro Machado e São Sepé, todos situados na faixa de fronteira do Estado do Rio Grande do Sul, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente e fiscalização do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, de acordo com a instrução dos Processos DNPM nºs 48400.000964/2008-37 e 48401.810633/2008-06, que faz referência aos processos nºs 48401.810634/2008-13, 48401.810637/2008-13, 48401.810638/2008-13, 48401.810640/2008-08, 48401.810641/2008-13, 48401.810642/2008-99, 48401.810644/2008-88, 48401.810647/2008-11, 48401.810653/2008-79, 48401.810655/2008-68, 48401.810656/2008-11, 48401.810083/2009-10, 48401.810084/2009-39, 48401.810200/2009-10, 48401.810201/2009-64, 48401.810202/2009-17 e 48401.810203/2009-53, a conclusão do
810.633/2008
746,81ha, 1.114,17ha, 655,91ha, 1.707,42ha e 1.119,44, totalizando 27.755,79ha, nos locais denominados Colônia de Santa Bárbara, Passo dos Enforcados, Torrinhas, Primavera, Seival, Vila do Segredo, Rancho da Cachoeira e Flor de Barreto, nos Municípios de Caçapava do Sul, Bagé, Dom Pedrito, Pinheiro Machado e São Sepé, todos situados na faixa de fronteira do Estado do Rio Grande do Sul, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente e fiscalização do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, de acordo com a instrução dos Processos DNPM nºs 48400.000964/2008-37 e 48401.810633/2008-06, que faz referência aos processos nºs 48401.810634/2008-13, 48401.810637/2008-13, 48401.810638/2008-13, 48401.810640/2008-08, 48401.810641/2008-13, 48401.810642/2008-99, 48401.810644/2008-88,
810.634/2008
27.755,79ha, nos locais denominados Colônia de Santa Bárbara, Passo dos Enforcados, Torrinhas, Primavera, Seival, Vila do Segredo, Rancho da Cachoeira e Flor de Barreto, nos Municípios de Caçapava do Sul, Bagé, Dom Pedrito, Pinheiro Machado e São Sepé, todos situados na faixa de fronteira do Estado do Rio Grande do Sul, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente e fiscalização do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, de acordo com a instrução dos Processos DNPM nºs 48400.000964/2008-37 e 48401.810633/2008-06, que faz referência aos processos nºs 48401.810634/2008-13, 48401.810637/2008-13, 48401.810638/2008-13, 48401.810640/2008-08, 48401.810641/2008-13, 48401.810642/2008-99, 48401.810644/2008-88, 48401.810647/2008-11, 48401.810653/2008-79,
810.637/2008
dos Enforcados, Torrinhas, Primavera, Seival, Vila do Segredo, Rancho da Cachoeira e Flor de Barreto, nos Municípios de Caçapava do Sul, Bagé, Dom Pedrito, Pinheiro Machado e São Sepé, todos situados na faixa de fronteira do Estado do Rio Grande do Sul, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente e fiscalização do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, de acordo com a instrução dos Processos DNPM nºs 48400.000964/2008-37 e 48401.810633/2008-06, que faz referência aos processos nºs 48401.810634/2008-13, 48401.810637/2008-13, 48401.810638/2008-13, 48401.810640/2008-08, 48401.810641/2008-13, 48401.810642/2008-99, 48401.810644/2008-88, 48401.810647/2008-11, 48401.810653/2008-79, 48401.810655/2008-68,
810.638/2008
dos Enforcados, Torrinhas, Primavera, Seival, Vila do Segredo, Rancho da Cachoeira e Flor de Barreto, nos Municípios de Caçapava do Sul, Bagé, Dom Pedrito, Pinheiro Machado e São Sepé, todos situados na faixa de fronteira do Estado do Rio Grande do Sul, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente e fiscalização do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, de acordo com a instrução dos Processos DNPM nºs 48400.000964/2008-37 e 48401.810633/2008-06, que faz referência aos processos nºs 48401.810634/2008-13, 48401.810637/2008-13, 48401.810638/2008-13, 48401.810640/2008-08, 48401.810641/2008-13, 48401.810642/2008-99, 48401.810644/2008-88, 48401.810647/2008-11, 48401.810653/2008-79, 48401.810655/2008-68, 48401.810656/2008-11,
810.640/2008
dos Enforcados, Torrinhas, Primavera, Seival, Vila do Segredo, Rancho da Cachoeira e Flor de Barreto, nos Municípios de Caçapava do Sul, Bagé, Dom Pedrito, Pinheiro Machado e São Sepé, todos situados na faixa de fronteira do Estado do Rio Grande do Sul, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente e fiscalização do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, de acordo com a instrução dos Processos DNPM nºs 48400.000964/2008-37 e 48401.810633/2008-06, que faz referência aos processos nºs 48401.810634/2008-13, 48401.810637/2008-13, 48401.810638/2008-13, 48401.810640/2008-08, 48401.810641/2008-13, 48401.810642/2008-99, 48401.810644/2008-88, 48401.810647/2008-11, 48401.810653/2008-79, 48401.810655/2008-68, 48401.810656/2008-11, 48401.810083/2009-10,
810.641/2008
Cachoeira e Flor de Barreto, nos Municípios de Caçapava do Sul, Bagé, Dom Pedrito, Pinheiro Machado e São Sepé, todos situados na faixa de fronteira do Estado do Rio Grande do Sul, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente e fiscalização do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, de acordo com a instrução dos Processos DNPM nºs 48400.000964/2008-37 e 48401.810633/2008-06, que faz referência aos processos nºs 48401.810634/2008-13, 48401.810637/2008-13, 48401.810638/2008-13, 48401.810640/2008-08, 48401.810641/2008-13, 48401.810642/2008-99, 48401.810644/2008-88, 48401.810647/2008-11, 48401.810653/2008-79, 48401.810655/2008-68, 48401.810656/2008-11, 48401.810083/2009-10, 48401.810084/2009-39,
810.642/2008
Cachoeira e Flor de Barreto, nos Municípios de Caçapava do Sul, Bagé, Dom Pedrito, Pinheiro Machado e São Sepé, todos situados na faixa de fronteira do Estado do Rio Grande do Sul, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente e fiscalização do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, de acordo com a instrução dos Processos DNPM nºs 48400.000964/2008-37 e 48401.810633/2008-06, que faz referência aos processos nºs 48401.810634/2008-13, 48401.810637/2008-13, 48401.810638/2008-13, 48401.810640/2008-08, 48401.810641/2008-13, 48401.810642/2008-99, 48401.810644/2008-88, 48401.810647/2008-11, 48401.810653/2008-79, 48401.810655/2008-68, 48401.810656/2008-11, 48401.810083/2009-10, 48401.810084/2009-39, 48401.810200/2009-10,
810.644/2008
Cachoeira e Flor de Barreto, nos Municípios de Caçapava do Sul, Bagé, Dom Pedrito, Pinheiro Machado e São Sepé, todos situados na faixa de fronteira do Estado do Rio Grande do Sul, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente e fiscalização do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, de acordo com a instrução dos Processos DNPM nºs 48400.000964/2008-37 e 48401.810633/2008-06, que faz referência aos processos nºs 48401.810634/2008-13, 48401.810637/2008-13, 48401.810638/2008-13, 48401.810640/2008-08, 48401.810641/2008-13, 48401.810642/2008-99, 48401.810644/2008-88, 48401.810647/2008-11, 48401.810653/2008-79, 48401.810655/2008-68, 48401.810656/2008-11, 48401.810083/2009-10, 48401.810084/2009-39, 48401.810200/2009-10, 48401.810201/2009-64,
810.647/2008
Cachoeira e Flor de Barreto, nos Municípios de Caçapava do Sul, Bagé, Dom Pedrito, Pinheiro Machado e São Sepé, todos situados na faixa de fronteira do Estado do Rio Grande do Sul, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente e fiscalização do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, de acordo com a instrução dos Processos DNPM nºs 48400.000964/2008-37 e 48401.810633/2008-06, que faz referência aos processos nºs 48401.810634/2008-13, 48401.810637/2008-13, 48401.810638/2008-13, 48401.810640/2008-08, 48401.810641/2008-13, 48401.810642/2008-99, 48401.810644/2008-88, 48401.810647/2008-11, 48401.810653/2008-79, 48401.810655/2008-68, 48401.810656/2008-11, 48401.810083/2009-10, 48401.810084/2009-39, 48401.810200/2009-10, 48401.810201/2009-64, 48401.810202/2009-17 e
810.655/2008
Dom Pedrito, Pinheiro Machado e São Sepé, todos situados na faixa de fronteira do Estado do Rio Grande do Sul, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente e fiscalização do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, de acordo com a instrução dos Processos DNPM nºs 48400.000964/2008-37 e 48401.810633/2008-06, que faz referência aos processos nºs 48401.810634/2008-13, 48401.810637/2008-13, 48401.810638/2008-13, 48401.810640/2008-08, 48401.810641/2008-13, 48401.810642/2008-99, 48401.810644/2008-88, 48401.810647/2008-11, 48401.810653/2008-79, 48401.810655/2008-68, 48401.810656/2008-11, 48401.810083/2009-10, 48401.810084/2009-39, 48401.810200/2009-10, 48401.810201/2009-64, 48401.810202/2009-17 e 48401.810203/2009-53, a conclusão do Ofício nº 551/DIRE/DGTM-
810.656/2008
Dom Pedrito, Pinheiro Machado e São Sepé, todos situados na faixa de fronteira do Estado do Rio Grande do Sul, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente e fiscalização do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, de acordo com a instrução dos Processos DNPM nºs 48400.000964/2008-37 e 48401.810633/2008-06, que faz referência aos processos nºs 48401.810634/2008-13, 48401.810637/2008-13, 48401.810638/2008-13, 48401.810640/2008-08, 48401.810641/2008-13, 48401.810642/2008-99, 48401.810644/2008-88, 48401.810647/2008-11, 48401.810653/2008-79, 48401.810655/2008-68, 48401.810656/2008-11, 48401.810083/2009-10, 48401.810084/2009-39, 48401.810200/2009-10, 48401.810201/2009-64, 48401.810202/2009-17 e 48401.810203/2009-53, a conclusão do Ofício nº 551/DIRE/DGTM- 2010, datado de 26 de
810.083/2009
fronteira do Estado do Rio Grande do Sul, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente e fiscalização do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, de acordo com a instrução dos Processos DNPM nºs 48400.000964/2008-37 e 48401.810633/2008-06, que faz referência aos processos nºs 48401.810634/2008-13, 48401.810637/2008-13, 48401.810638/2008-13, 48401.810640/2008-08, 48401.810641/2008-13, 48401.810642/2008-99, 48401.810644/2008-88, 48401.810647/2008-11, 48401.810653/2008-79, 48401.810655/2008-68, 48401.810656/2008-11, 48401.810083/2009-10, 48401.810084/2009-39, 48401.810200/2009-10, 48401.810201/2009-64, 48401.810202/2009-17 e 48401.810203/2009-53, a conclusão do Ofício nº 551/DIRE/DGTM- 2010, datado de 26 de agosto de 2010, e a
810.084/2009
fronteira do Estado do Rio Grande do Sul, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente e fiscalização do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, de acordo com a instrução dos Processos DNPM nºs 48400.000964/2008-37 e 48401.810633/2008-06, que faz referência aos processos nºs 48401.810634/2008-13, 48401.810637/2008-13, 48401.810638/2008-13, 48401.810640/2008-08, 48401.810641/2008-13, 48401.810642/2008-99, 48401.810644/2008-88, 48401.810647/2008-11, 48401.810653/2008-79, 48401.810655/2008-68, 48401.810656/2008-11, 48401.810083/2009-10, 48401.810084/2009-39, 48401.810200/2009-10, 48401.810201/2009-64, 48401.810202/2009-17 e 48401.810203/2009-53, a conclusão do Ofício nº 551/DIRE/DGTM- 2010, datado de 26 de agosto de 2010, e a Nota SAEI-AP nº 174/2010
810.200/2009
fronteira do Estado do Rio Grande do Sul, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente e fiscalização do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, de acordo com a instrução dos Processos DNPM nºs 48400.000964/2008-37 e 48401.810633/2008-06, que faz referência aos processos nºs 48401.810634/2008-13, 48401.810637/2008-13, 48401.810638/2008-13, 48401.810640/2008-08, 48401.810641/2008-13, 48401.810642/2008-99, 48401.810644/2008-88, 48401.810647/2008-11, 48401.810653/2008-79, 48401.810655/2008-68, 48401.810656/2008-11, 48401.810083/2009-10, 48401.810084/2009-39, 48401.810200/2009-10, 48401.810201/2009-64, 48401.810202/2009-17 e 48401.810203/2009-53, a conclusão do Ofício nº 551/DIRE/DGTM- 2010, datado de 26 de agosto de 2010, e a Nota SAEI-AP nº 174/2010 - RF, expedida com
810.201/2009
Nacional de Produção Mineral - DNPM, de acordo com a instrução dos Processos DNPM nºs 48400.000964/2008-37 e 48401.810633/2008-06, que faz referência aos processos nºs 48401.810634/2008-13, 48401.810637/2008-13, 48401.810638/2008-13, 48401.810640/2008-08, 48401.810641/2008-13, 48401.810642/2008-99, 48401.810644/2008-88, 48401.810647/2008-11, 48401.810653/2008-79, 48401.810655/2008-68, 48401.810656/2008-11, 48401.810083/2009-10, 48401.810084/2009-39, 48401.810200/2009-10, 48401.810201/2009-64, 48401.810202/2009-17 e 48401.810203/2009-53, a conclusão do Ofício nº 551/DIRE/DGTM- 2010, datado de 26 de agosto de 2010, e a Nota SAEI-AP nº 174/2010 - RF, expedida com ressalvas. N o- 130 -
810.202/2009
Nacional de Produção Mineral - DNPM, de acordo com a instrução dos Processos DNPM nºs 48400.000964/2008-37 e 48401.810633/2008-06, que faz referência aos processos nºs 48401.810634/2008-13, 48401.810637/2008-13, 48401.810638/2008-13, 48401.810640/2008-08, 48401.810641/2008-13, 48401.810642/2008-99, 48401.810644/2008-88, 48401.810647/2008-11, 48401.810653/2008-79, 48401.810655/2008-68, 48401.810656/2008-11, 48401.810083/2009-10, 48401.810084/2009-39, 48401.810200/2009-10, 48401.810201/2009-64, 48401.810202/2009-17 e 48401.810203/2009-53, a conclusão do Ofício nº 551/DIRE/DGTM- 2010, datado de 26 de agosto de 2010, e a Nota SAEI-AP nº 174/2010 - RF, expedida com ressalvas. N o- 130 - Dar Assentimento Prévio
810.203/2009
Nacional de Produção Mineral - DNPM, de acordo com a instrução dos Processos DNPM nºs 48400.000964/2008-37 e 48401.810633/2008-06, que faz referência aos processos nºs 48401.810634/2008-13, 48401.810637/2008-13, 48401.810638/2008-13, 48401.810640/2008-08, 48401.810641/2008-13, 48401.810642/2008-99, 48401.810644/2008-88, 48401.810647/2008-11, 48401.810653/2008-79, 48401.810655/2008-68, 48401.810656/2008-11, 48401.810083/2009-10, 48401.810084/2009-39, 48401.810200/2009-10, 48401.810201/2009-64, 48401.810202/2009-17 e 48401.810203/2009-53, a conclusão do Ofício nº 551/DIRE/DGTM- 2010, datado de 26 de agosto de 2010, e a Nota SAEI-AP nº 174/2010 - RF, expedida com ressalvas. N o- 130 - Dar Assentimento Prévio a ODOMAR ROQUE BELLÉ,
826.407/2009
48401.810200/2009-10, 48401.810201/2009-64, 48401.810202/2009-17 e 48401.810203/2009-53, a conclusão do Ofício nº 551/DIRE/DGTM- 2010, datado de 26 de agosto de 2010, e a Nota SAEI-AP nº 174/2010 - RF, expedida com ressalvas. N o- 130 - Dar Assentimento Prévio a ODOMAR ROQUE BELLÉ, CPF nº 453.218.179-87, para pesquisar água mineral, numa área de 49,74ha, no local denominado Bairro Sagrada Família, no Município de Dois Vizinhos, na faixa de fronteira do Estado do Paraná, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48413.826407/2009- 81, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 553/DIRE/DGTM-2010, de 30 de agosto de 2010, e a Nota SAEI-AP nº 175/2010-RF.

Documento assinado digitalmente conforme MP n N o- 127 - Dar Assentimento Prévio à RÁDIO SOCIEDADE CERRO AZUL LTDA., CNPJ n° 88.895.768/0001-11, executante do serviço de radiodifusão sonora em onda média e freqüência modulada, no Município de Cerro Largo, na faixa de fronteira do Estado do Rio Grande do Sul, para o arquivamento da 10ª Alteração de Contrato Social, datada de 10 de outubro de 2009, na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul, tendo por objeto: aumento do capital social de R$ 356.680,00 para R$ 428.195,00; a retirada da sócia Maria Alicia Flach Berwanger, CPF nº 309.689.410-87, transferindo suas quotas para o sócio ingressante Michael Schneider Flach, CPF nº 692.661.580-20; retirada do sócio Ciro Berwanger, transferindo 44.057 (quarenta e quatro mil e cinqüenta e sete) quotas ao sócio João Pio Flach, 11.635 (onze mil, seiscentos e trinta e cinco) quotas ao novo sócio Michael Schneider Flach e 9.308 (nove mil, trezentos e oito) quotas à sócia Terezinha Bernardete Bard; adequação do contrato social ao Código Civil, de acordo com a instrução do Processo MC nº 53000.045798/2003-36 e apenso MC nº 53000.035596/2009- 71; a conclusão do Ofício nº 3297/2010/CORAT/DEOC/SCE-MC, de 16 de agosto de 2010 e a Nota SAEI - AP nº 172/2010-RF, expedida com ressalvas. N o- 128 - Dar Assentimento Prévio ao Ministério da Defesa - MD para autorizar a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia, por meio da empresa Prospectors Aerolevantamentos e Sistemas Ltda., CNPJ nº 03.358.194/0001-90, executar atividade de aerolevantamento geofísico, numa área de 36.318km², nos Municípios de Ruranópolis, São Luiz do Anauã, São João da Baliza e Caracaraí, no Estado de Roraima, referente ao Projeto n° AGFW 052/10, ficando responsável pelo fornecimento à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional da poligonal georreferenciada no formato shape.file, com tabela descritiva das áreas aerolevantadas, para fins de armazenamento no banco de dados do Sistema Georreferenciado de Monitoramento e Apoio à Decisão da Presidência da República - GEOPR, de acordo com o Expediente nº 00001.007928/2010-95, o Ofício nº 530/DIRE- 2010, de 18 de agosto de 2010, a conclusão do Ofício nº 10274/DI- CA/DEPCT/SELOM-MD, de 31 de agosto de 2010 e a Nota SAEI - AP nº 173/2010 - RF. N o- 129 - Dar Assentimento Prévio à REFERENCIAL GEOLOGIA MI- NERAÇÃO E MEIO AMBIENTE LTDA., CNPJ nº 05.654.412/0001-69, para pesquisar cobre em 18 (dezoito) áreas distintas de 1.648,37ha, 1.895,39ha, 1.854,45ha, 1.843,31ha, 1.769,05ha, 1.960,45ha, 1.717,33ha, 1.974,01ha, 1.971,49ha, 1.147,91ha, 1.795,79ha, 1.214,33ha, 1.620,16ha, 746,81ha, 1.114,17ha, 655,91ha, 1.707,42ha e 1.119,44, totalizando 27.755,79ha, nos locais denominados Colônia de Santa Bárbara, Passo dos Enforcados, Torrinhas, Primavera, Seival, Vila do Segredo, Rancho da Cachoeira e Flor de Barreto, nos Municípios de Caçapava do Sul, Bagé, Dom Pedrito, Pinheiro Machado e São Sepé, todos situados na faixa de fronteira do Estado do Rio Grande do Sul, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente e fiscalização do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, de acordo com a instrução dos Processos DNPM nºs 48400.000964/2008-37 e 48401.810633/2008-06, que faz referência aos processos nºs 48401.810634/2008-13, 48401.810637/2008-13, 48401.810638/2008-13, 48401.810640/2008-08, 48401.810641/2008-13, 48401.810642/2008-99, 48401.810644/2008-88, 48401.810647/2008-11, 48401.810653/2008-79, 48401.810655/2008-68, 48401.810656/2008-11, 48401.810083/2009-10, 48401.810084/2009-39, 48401.810200/2009-10, 48401.810201/2009-64, 48401.810202/2009-17 e 48401.810203/2009-53, a conclusão do Ofício nº 551/DIRE/DGTM- 2010, datado de 26 de agosto de 2010, e a Nota SAEI-AP nº 174/2010 - RF, expedida com ressalvas. N o- 130 - Dar Assentimento Prévio a ODOMAR ROQUE BELLÉ, CPF nº 453.218.179-87, para pesquisar água mineral, numa área de 49,74ha, no local denominado Bairro Sagrada Família, no Município de Dois Vizinhos, na faixa de fronteira do Estado do Paraná, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48413.826407/2009- 81, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 553/DIRE/DGTM-2010, de 30 de agosto de 2010, e a Nota SAEI-AP nº 175/2010-RF. JORGE ARMANDO FELIX Art. 1o Estabelecer que a alocação da cota preferencial de exportação de açúcar destinada ao Brasil pelo governo dos Estados Unidos da América será direcionada às unidades de produção de açúcar instaladas na Região Norte e Nordeste, nos volumes indicados no Anexo, já descontada a polarização, para exportação no ano-safra 2010/2011, e observará a participação de cada Unidade da Federação nos rateios realizados em anos anteriores e a ponderação de cada unidade industrial de acordo com sua produção de derivados da canade-açúcar na safra 2009/2010. § 1o Somente terão direito ao recebimento da cota as unidades de produção da Região Norte e Nordeste que industrializaram açúcar no ano safra 2009/2010, em suas próprias instalações fabris, e que estejam com seu parque industrial em condições de processamento da cana-de-açúcar na presente safra. § 2o As cotas foram calculadas de acordo com a produção informada pelas indústrias na safra 2009/2010, por meio do Sistema de Acompanhamento da Produção Canavieira - SAPCana, enviada quinzenalmente ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA. Art. 2o A cota de exportação de açúcar destinado ao mercado norte-americano, referente ao período de 1o de outubro de 2010 a 30 de setembro de 2011, fica estabelecida em toneladas curtas nos volumes constantes do Anexo desta Instrução Normativa. Art. 3o Os Certificados de Elegibilidade de Cota, emitidos pelo governo do EUA em favor do governo brasileiro e que asseguram a entrada do açúcar em portos norte-americanos, serão emitidos em favor das unidades produtoras de açúcar relacionadas no Anexo desta Instrução Normativa. Art. 4o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. WAGNER ROSSI ANEXO UF / USINAS Toneladas Curtas ALAGOAS Central Açucareira Santo Antônio - Filial Camaragibe 1.576,88 Central Açucareira Santo Antônio S/A 6.045,66 Cia. Açucareira Central Sumaúma 2.645,45 Cia. Açucareira Usina Capricho 1.403,30 Cia. Açucareira Usina Santa Maria S/A 2.975,60 Cooperativa de Colonização Agro-pecuária Indústria Pindorama LT- DA. 2.348,51 Industrial Porto Rico S/A 4.512,12 Laginha Agro Industrial S/A - Filial Guaxuma 3.918,05 Laginha Agro Industrial S/A - Filial Uruba 3.229,91 Mendo Sampaio S/A 3.985,65 Penedo Agro Industrial S/A 1.840,27 S/A Leão Irmãos Açúcar e Álcool 3.035,54 S/A Usina Coruripe Açúcar e Álcool 8.022,74 Triunfo - Agro-Industrial S/A 4.950,49 Usina Caeté S/A 4.272,53 Usina Caeté S/A - Filial Cachoeira 3.147,20 Usina Caeté S/A - Filial Marituba 4.046,28 Usina Cansação do Sinimbú S/A 4.741,19 Usina Santa Clotilde S/A 2.884,13 Usina Serra Grande S/A 3.359,29 Usina Taquara S/A 1.730,02 Usinas Reunidas Seresta S/A 3.443,27 AMAZONAS 656,42 Agropecuária Jayoro LTDA. 656,42 BAHIA 6.210,75 Agro-Indusrial Vale do São Francisco 5.433,15 União Industrial Açucareira LTDA. 777,60 MARANHÃO 538,60 Maity Bioenergia 538,60 PA R Á 456,04 Pagrisa - Pará Pastoril e Agrícola S/A 456,04 4.342,48 Agro-Industrial Vale do Paraíba LTDA. 1.673,21 Cia. Usina São João 1.275,89 Usina Monte Alegre S/A 1.393,37 PERNAMBUCO 68.200,43 Cia. Agro Industrial de Goiana 4.637,71 Cia. Industrial do Nordeste Brasileiro - Massa Falida 1.690,24 Interiorana Serviços e Construções LTDA. Nortesul Construções e Agro Florestal LTDA. 1.073,73 Una Açúcar e Energia LTDA. 1.515,08 Usina Bom Jesus S/A 2.802,51 Usina Central Olho D'Água S/A 6.731,39 Usina Cruangi S/A 4.840,09 Usina Ipojuca S/A 2.832,18 Usina JB 3.600,97 Usina Petribú S/A 5.590,32 Usina Pumaty S/A 2.879,75 Usina Salgado S/A 2.484,31 Usina São José S/A 5.103,21 Usina Trapiche S/A 5.331,82 Usina União e Indústria S/A 3.243,16 Usivale Industria e Comércio LTDA. 3.014,34 Vale Verde Empreendimentos Agrícolas Ltda. 2.062,15 Zihuatanejo do Brasil Açúcar e Álcool LTDA. 4.652,12 PIAUÍ 419,27 Comvap Açúcar e Álcool Ltda. 419,27 RIO GRANDE DO NORTE 6.530,54 LDC Bioenergia S/A 3.655,55 Vale Verde Empreendimentos Agrícolas LTDA - Filial II 2.874,99 SERGIPE 2.844,49 Usina São José do Pinheiro LTDA. 2.844,49 TO TA L 168.313,09 PORTARIA N o- 694, DE 10 DE SETEMBRO DE 2010 Dispõe sobre a descentralização externa de crédito orçamentário e repasse financeiro ao Ministério das Relações Exteriores - MRE, e dá outras providências. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁ- RIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe confere o art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, alterado pelo Decreto nº 6.428, de 14 de abril de 2008, resolve: Art. 1º - autorizar a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para o Ministério das Relações Exteriores - MRE, visando o atendimento de despesas com aluguel e uso de telefone móvel celular e aluguel de carro a ser utilizado pelo Ministro desta Pasta, em viagens ao exterior, no corrente exercício, conforme abaixo: Órgão Concedente: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Unidade Gestora: 13000 - Gestão 00001 - GM/MA- PA ; Órgão Executor: Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério das Relações Exteriores; Unidade Gestora: 240005 - Gestão 00001 - SPOA/COF/MRE; Programa: 20.122.0750.2000.0001 - Administração da Unidade; Natureza da Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 0100 PI: MANUTGM2; Valor Estimado: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Art. 2º - O Ministério das Relações Exteriores deverá restituir ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, até o final do exercício de 2010, os créditos não empenhados e os saldos financeiros. Art. 3º - Caberá ao Gabinete do Ministro exercer o acompanhamento da execução do objeto dessa descentralização de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WAGNER ROSSI SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RISCO RURAL COORDENAÇÃO-GERAL DE ZONEAMENTO AGROPECUÁRIO RETIFICAÇÃO No anexo da portaria nº 156 de 24 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União do dia 28 de junho de 2010, Zoneamento Agrícola da cultura de milho, para o Estado do Rio Grande do Sul, safra 2010/2011, no item 4. CULTIVARES INDI- CADAS, onde se lê GRUPO III - DU PONT DO BRASIL: P3340Y, leia-se GRUPO I - DU PONT DO BRASIL: P3340Y SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DA PARAÍBA PORTARIA N o- 104, DE 10 DE SETEMBRO DE 2010 O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA, PECUÁ- RIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 44, inciso XXII do Regimento Interno das SFA's, aprovado através da Portaria Ministerial nº 428, de 09 de junho de 2010, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e artigo 2º, ambos do Anexo I da Instrução Normativa-SDA nº 66, de 27 de novembro de 2006, no artigo 3º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, e no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, e tudo mais que consta no Processo nº 21032. 001298/2010-58, resolve: Art. 1º - Credenciar a empresa Ambiental Controle de Pragas Ltda, com o número BR PB 0413, CNPJ nº 07.833.708/0001-72, localizada a Avenida Camilo de Holanda nº 836 - Torre - João Pessoa/PB - Cep: 58040-340, para, na qualidade de empresa prestadora de serviços de tratamentos quarentenários e fitossanitários no trânsito internacional de vegetais e suas partes, executar tratamentos: Furmigação em Contêineres (FEC), Furmigação em Silos Herméticos - silos pulmão Fosfina (FSH), Furmigação em Silos Herméticos - silos pulmão BrMe (FSH), Furmigação em Porões de Navios Fosfina (FPN), Furmigação em Porões de Navios BrMe (FPN), Furmigação sob Câmara de Lona Fosfina (FCL), e Furmigação sob Câmara de Lona BrMe (FCL). Art. 2º - O primeiro credenciamento terá caráter provisório por um ano, e, em não constatando nenhuma irreguralidade neste período, este será convertido em definitivo pelo prazo normal de cinco anos, podendo, ser renovado mediante requerimento até 120 (cento e vinte dias) antes do vencimento do mesmo ao Serviço de Fiscalização de Insumos Agropecuários. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HERMES FERREIRA BARBOSA GABINETE DO MINISTRO INSTRUÇÃO NORMATIVA N o- 28, DE 10 DE SETEMBRO DE 2010 O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁ- RIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei no 9.362, de 13 de dezembro de 1996, e com base no volume da cota tarifária de importação de açúcar atribuída pelo Governo dos Estados Unidos da América ao Brasil para embarque no período 2010/2011, e o que consta do Processo no 21000.007745/2010-50, resolve: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .

Como citar: Diário Oficial da União, Seção 1, 13/09/2010, p. 4

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