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Diário Oficial da União - Seção 1

requerimento de Lavra — página do DOU de 10/06/2011

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
78

Processos citados

  • 826.549/2001

    Documento assinado digitalmente conforme MP n 826.549/2001-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A- OF. N°20/2010-180 dias

  • 826.621/2001

    826.621/2001-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EM- PREENDIMENTOS LTDA.-OF. N°1427/2010-180 dias

  • 826.623/2001

    826.623/2001-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A- OF. N°22/2010-180 dias

  • 826.755/2001

    826.755/2001-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A- OF. N°1415/2010-180 dias

  • 826.756/2001

    826.756/2001-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A- OF. N°1421/2010-180 dias

  • 826.702/2006

    826.702/2006-ACO MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°1.347/2010-180 dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)

  • 826.071/2006

    826.071/2006-PORTO UNIÃO - EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA.-OF. N°943/2011 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

  • 826.561/1993

    826.561/1993-EXTRAÇÃO DE AREIA QUEDAS DO IGUAÇÚ LTDA.- AI N° 252/2011 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

  • 826.918/2001

    826.918/2001-PURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA-OF. N°1000/2011 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738)

  • 007.724/1967

    007.724/1967-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A- OF. N°50/2011

  • 826.658/2009

    o- 1 0 3 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 826.658/2009-MARIOTTO COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA.- Cessionário:AREAL DAS ÁGUAS EXTRA- ÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.- CPF ou CNPJ

  • 826.199/2010

    826.199/2010-JAIME NICOLA PELANDA- Cessionário:M. T. TORTATO ME- CPF ou CNPJ

  • 826.035/2001

    826.035/2001-PAULUCI COMERCIAL DE FERRAGENS LTDA. EPP- Alvará n°5.549/2002 - Cessionário: PIRÂMIDE EX-

  • 826.134/2006

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a. g. Dissenha Areal me - 826134/06 - A.I. 369/11 Arilane de Fatima Ferreira Taques - 826073/06 - A.I. 3 9 4 / 11 Carlos Eduardo de Figueiredo Ferraz - 826045/06 - A.I. 362/11, 826144/06 - A.I. 380/11 Cimento Rio Branco S.A. -

  • 826.073/2006

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a. g. Dissenha Areal me - 826134/06 - A.I. 369/11 Arilane de Fatima Ferreira Taques - 826073/06 - A.I. 3 9 4 / 11 Carlos Eduardo de Figueiredo Ferraz - 826045/06 - A.I. 362/11, 826144/06 - A.I. 380/11 Cimento Rio Branco S.A. - 826110/06 - A.I. 368/11, 826167/06 - A.I. 39055/11, 826135/06 - A.I.

  • 826.045/2006

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a. g. Dissenha Areal me - 826134/06 - A.I. 369/11 Arilane de Fatima Ferreira Taques - 826073/06 - A.I. 3 9 4 / 11 Carlos Eduardo de Figueiredo Ferraz - 826045/06 - A.I. 362/11, 826144/06 - A.I. 380/11 Cimento Rio Branco S.A. - 826110/06 - A.I. 368/11, 826167/06 - A.I. 39055/11, 826135/06 - A.I. 370/11, 826137/06 - A.I. 371/11, 826138/06 - A.I. 372/11,

  • 826.144/2006

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a. g. Dissenha Areal me - 826134/06 - A.I. 369/11 Arilane de Fatima Ferreira Taques - 826073/06 - A.I. 3 9 4 / 11 Carlos Eduardo de Figueiredo Ferraz - 826045/06 - A.I. 362/11, 826144/06 - A.I. 380/11 Cimento Rio Branco S.A. - 826110/06 - A.I. 368/11, 826167/06 - A.I. 39055/11, 826135/06 - A.I. 370/11, 826137/06 - A.I. 371/11, 826138/06 - A.I. 372/11, 826160/06 - A.I. 373/11,

  • 826.110/2006

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a. g. Dissenha Areal me - 826134/06 - A.I. 369/11 Arilane de Fatima Ferreira Taques - 826073/06 - A.I. 3 9 4 / 11 Carlos Eduardo de Figueiredo Ferraz - 826045/06 - A.I. 362/11, 826144/06 - A.I. 380/11 Cimento Rio Branco S.A. - 826110/06 - A.I. 368/11, 826167/06 - A.I. 39055/11, 826135/06 - A.I. 370/11, 826137/06 - A.I. 371/11, 826138/06 - A.I. 372/11, 826160/06 - A.I. 373/11, 826161/06 - A.I. 374/11, 826162/06 - A.I. 375/11,

  • 826.167/2006

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a. g. Dissenha Areal me - 826134/06 - A.I. 369/11 Arilane de Fatima Ferreira Taques - 826073/06 - A.I. 3 9 4 / 11 Carlos Eduardo de Figueiredo Ferraz - 826045/06 - A.I. 362/11, 826144/06 - A.I. 380/11 Cimento Rio Branco S.A. - 826110/06 - A.I. 368/11, 826167/06 - A.I. 39055/11, 826135/06 - A.I. 370/11, 826137/06 - A.I. 371/11, 826138/06 - A.I. 372/11, 826160/06 - A.I. 373/11, 826161/06 - A.I. 374/11, 826162/06 - A.I. 375/11, 826163/06 - A.I. 376/11,

  • 826.135/2006

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a. g. Dissenha Areal me - 826134/06 - A.I. 369/11 Arilane de Fatima Ferreira Taques - 826073/06 - A.I. 3 9 4 / 11 Carlos Eduardo de Figueiredo Ferraz - 826045/06 - A.I. 362/11, 826144/06 - A.I. 380/11 Cimento Rio Branco S.A. - 826110/06 - A.I. 368/11, 826167/06 - A.I. 39055/11, 826135/06 - A.I. 370/11, 826137/06 - A.I. 371/11, 826138/06 - A.I. 372/11, 826160/06 - A.I. 373/11, 826161/06 - A.I. 374/11, 826162/06 - A.I. 375/11, 826163/06 - A.I. 376/11, 826164/06 - A.I. 377/11, 826165/06

  • 826.137/2006

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a. g. Dissenha Areal me - 826134/06 - A.I. 369/11 Arilane de Fatima Ferreira Taques - 826073/06 - A.I. 3 9 4 / 11 Carlos Eduardo de Figueiredo Ferraz - 826045/06 - A.I. 362/11, 826144/06 - A.I. 380/11 Cimento Rio Branco S.A. - 826110/06 - A.I. 368/11, 826167/06 - A.I. 39055/11, 826135/06 - A.I. 370/11, 826137/06 - A.I. 371/11, 826138/06 - A.I. 372/11, 826160/06 - A.I. 373/11, 826161/06 - A.I. 374/11, 826162/06 - A.I. 375/11, 826163/06 - A.I. 376/11, 826164/06 - A.I. 377/11, 826165/06 - A.I. 378/11, 826166/06

  • 826.138/2006

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a. g. Dissenha Areal me - 826134/06 - A.I. 369/11 Arilane de Fatima Ferreira Taques - 826073/06 - A.I. 3 9 4 / 11 Carlos Eduardo de Figueiredo Ferraz - 826045/06 - A.I. 362/11, 826144/06 - A.I. 380/11 Cimento Rio Branco S.A. - 826110/06 - A.I. 368/11, 826167/06 - A.I. 39055/11, 826135/06 - A.I. 370/11, 826137/06 - A.I. 371/11, 826138/06 - A.I. 372/11, 826160/06 - A.I. 373/11, 826161/06 - A.I. 374/11, 826162/06 - A.I. 375/11, 826163/06 - A.I. 376/11, 826164/06 - A.I. 377/11, 826165/06 - A.I. 378/11, 826166/06 - A.I. 379/11, 826168/06

  • 826.160/2006

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a. g. Dissenha Areal me - 826134/06 - A.I. 369/11 Arilane de Fatima Ferreira Taques - 826073/06 - A.I. 3 9 4 / 11 Carlos Eduardo de Figueiredo Ferraz - 826045/06 - A.I. 362/11, 826144/06 - A.I. 380/11 Cimento Rio Branco S.A. - 826110/06 - A.I. 368/11, 826167/06 - A.I. 39055/11, 826135/06 - A.I. 370/11, 826137/06 - A.I. 371/11, 826138/06 - A.I. 372/11, 826160/06 - A.I. 373/11, 826161/06 - A.I. 374/11, 826162/06 - A.I. 375/11, 826163/06 - A.I. 376/11, 826164/06 - A.I. 377/11, 826165/06 - A.I. 378/11, 826166/06 - A.I. 379/11, 826168/06 - A.I. 382/11, 826169/06

  • 826.161/2006

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a. g. Dissenha Areal me - 826134/06 - A.I. 369/11 Arilane de Fatima Ferreira Taques - 826073/06 - A.I. 3 9 4 / 11 Carlos Eduardo de Figueiredo Ferraz - 826045/06 - A.I. 362/11, 826144/06 - A.I. 380/11 Cimento Rio Branco S.A. - 826110/06 - A.I. 368/11, 826167/06 - A.I. 39055/11, 826135/06 - A.I. 370/11, 826137/06 - A.I. 371/11, 826138/06 - A.I. 372/11, 826160/06 - A.I. 373/11, 826161/06 - A.I. 374/11, 826162/06 - A.I. 375/11, 826163/06 - A.I. 376/11, 826164/06 - A.I. 377/11, 826165/06 - A.I. 378/11, 826166/06 - A.I. 379/11, 826168/06 - A.I. 382/11, 826169/06 - A.I. 383/11, 826170/06

  • 826.162/2006

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a. g. Dissenha Areal me - 826134/06 - A.I. 369/11 Arilane de Fatima Ferreira Taques - 826073/06 - A.I. 3 9 4 / 11 Carlos Eduardo de Figueiredo Ferraz - 826045/06 - A.I. 362/11, 826144/06 - A.I. 380/11 Cimento Rio Branco S.A. - 826110/06 - A.I. 368/11, 826167/06 - A.I. 39055/11, 826135/06 - A.I. 370/11, 826137/06 - A.I. 371/11, 826138/06 - A.I. 372/11, 826160/06 - A.I. 373/11, 826161/06 - A.I. 374/11, 826162/06 - A.I. 375/11, 826163/06 - A.I. 376/11, 826164/06 - A.I. 377/11, 826165/06 - A.I. 378/11, 826166/06 - A.I. 379/11, 826168/06 - A.I. 382/11, 826169/06 - A.I. 383/11, 826170/06 - A.I. 384/11, 826171/06

  • 826.163/2006

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a. g. Dissenha Areal me - 826134/06 - A.I. 369/11 Arilane de Fatima Ferreira Taques - 826073/06 - A.I. 3 9 4 / 11 Carlos Eduardo de Figueiredo Ferraz - 826045/06 - A.I. 362/11, 826144/06 - A.I. 380/11 Cimento Rio Branco S.A. - 826110/06 - A.I. 368/11, 826167/06 - A.I. 39055/11, 826135/06 - A.I. 370/11, 826137/06 - A.I. 371/11, 826138/06 - A.I. 372/11, 826160/06 - A.I. 373/11, 826161/06 - A.I. 374/11, 826162/06 - A.I. 375/11, 826163/06 - A.I. 376/11, 826164/06 - A.I. 377/11, 826165/06 - A.I. 378/11, 826166/06 - A.I. 379/11, 826168/06 - A.I. 382/11, 826169/06 - A.I. 383/11, 826170/06 - A.I. 384/11, 826171/06 - A.I. 385/11, 826172/06

  • 826.164/2006

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a. g. Dissenha Areal me - 826134/06 - A.I. 369/11 Arilane de Fatima Ferreira Taques - 826073/06 - A.I. 3 9 4 / 11 Carlos Eduardo de Figueiredo Ferraz - 826045/06 - A.I. 362/11, 826144/06 - A.I. 380/11 Cimento Rio Branco S.A. - 826110/06 - A.I. 368/11, 826167/06 - A.I. 39055/11, 826135/06 - A.I. 370/11, 826137/06 - A.I. 371/11, 826138/06 - A.I. 372/11, 826160/06 - A.I. 373/11, 826161/06 - A.I. 374/11, 826162/06 - A.I. 375/11, 826163/06 - A.I. 376/11, 826164/06 - A.I. 377/11, 826165/06 - A.I. 378/11, 826166/06 - A.I. 379/11, 826168/06 - A.I. 382/11, 826169/06 - A.I. 383/11, 826170/06 - A.I. 384/11, 826171/06 - A.I. 385/11, 826172/06 - A.I. 386/11, 826173/06

  • 826.165/2006

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a. g. Dissenha Areal me - 826134/06 - A.I. 369/11 Arilane de Fatima Ferreira Taques - 826073/06 - A.I. 3 9 4 / 11 Carlos Eduardo de Figueiredo Ferraz - 826045/06 - A.I. 362/11, 826144/06 - A.I. 380/11 Cimento Rio Branco S.A. - 826110/06 - A.I. 368/11, 826167/06 - A.I. 39055/11, 826135/06 - A.I. 370/11, 826137/06 - A.I. 371/11, 826138/06 - A.I. 372/11, 826160/06 - A.I. 373/11, 826161/06 - A.I. 374/11, 826162/06 - A.I. 375/11, 826163/06 - A.I. 376/11, 826164/06 - A.I. 377/11, 826165/06 - A.I. 378/11, 826166/06 - A.I. 379/11, 826168/06 - A.I. 382/11, 826169/06 - A.I. 383/11, 826170/06 - A.I. 384/11, 826171/06 - A.I. 385/11, 826172/06 - A.I. 386/11, 826173/06 - A.I. 387/11, 826174/06

  • 826.166/2006

    a. g. Dissenha Areal me - 826134/06 - A.I. 369/11 Arilane de Fatima Ferreira Taques - 826073/06 - A.I. 3 9 4 / 11 Carlos Eduardo de Figueiredo Ferraz - 826045/06 - A.I. 362/11, 826144/06 - A.I. 380/11 Cimento Rio Branco S.A. - 826110/06 - A.I. 368/11, 826167/06 - A.I. 39055/11, 826135/06 - A.I. 370/11, 826137/06 - A.I. 371/11, 826138/06 - A.I. 372/11, 826160/06 - A.I. 373/11, 826161/06 - A.I. 374/11, 826162/06 - A.I. 375/11, 826163/06 - A.I. 376/11, 826164/06 - A.I. 377/11, 826165/06 - A.I. 378/11, 826166/06 - A.I. 379/11, 826168/06 - A.I. 382/11, 826169/06 - A.I. 383/11, 826170/06 - A.I. 384/11, 826171/06 - A.I. 385/11, 826172/06 - A.I. 386/11, 826173/06 - A.I. 387/11, 826174/06 - A.I. 388/11 Costa

  • 826.168/2006

    a. g. Dissenha Areal me - 826134/06 - A.I. 369/11 Arilane de Fatima Ferreira Taques - 826073/06 - A.I. 3 9 4 / 11 Carlos Eduardo de Figueiredo Ferraz - 826045/06 - A.I. 362/11, 826144/06 - A.I. 380/11 Cimento Rio Branco S.A. - 826110/06 - A.I. 368/11, 826167/06 - A.I. 39055/11, 826135/06 - A.I. 370/11, 826137/06 - A.I. 371/11, 826138/06 - A.I. 372/11, 826160/06 - A.I. 373/11, 826161/06 - A.I. 374/11, 826162/06 - A.I. 375/11, 826163/06 - A.I. 376/11, 826164/06 - A.I. 377/11, 826165/06 - A.I. 378/11, 826166/06 - A.I. 379/11, 826168/06 - A.I. 382/11, 826169/06 - A.I. 383/11, 826170/06 - A.I. 384/11, 826171/06 - A.I. 385/11, 826172/06 - A.I. 386/11, 826173/06 - A.I. 387/11, 826174/06 - A.I. 388/11 Costa Sovinski & Sovinski LTDA. me

  • 826.169/2006

    a. g. Dissenha Areal me - 826134/06 - A.I. 369/11 Arilane de Fatima Ferreira Taques - 826073/06 - A.I. 3 9 4 / 11 Carlos Eduardo de Figueiredo Ferraz - 826045/06 - A.I. 362/11, 826144/06 - A.I. 380/11 Cimento Rio Branco S.A. - 826110/06 - A.I. 368/11, 826167/06 - A.I. 39055/11, 826135/06 - A.I. 370/11, 826137/06 - A.I. 371/11, 826138/06 - A.I. 372/11, 826160/06 - A.I. 373/11, 826161/06 - A.I. 374/11, 826162/06 - A.I. 375/11, 826163/06 - A.I. 376/11, 826164/06 - A.I. 377/11, 826165/06 - A.I. 378/11, 826166/06 - A.I. 379/11, 826168/06 - A.I. 382/11, 826169/06 - A.I. 383/11, 826170/06 - A.I. 384/11, 826171/06 - A.I. 385/11, 826172/06 - A.I. 386/11, 826173/06 - A.I. 387/11, 826174/06 - A.I. 388/11 Costa Sovinski & Sovinski LTDA. me - 826112/06 - A.I. 3 6 5

  • 826.170/2006

    a. g. Dissenha Areal me - 826134/06 - A.I. 369/11 Arilane de Fatima Ferreira Taques - 826073/06 - A.I. 3 9 4 / 11 Carlos Eduardo de Figueiredo Ferraz - 826045/06 - A.I. 362/11, 826144/06 - A.I. 380/11 Cimento Rio Branco S.A. - 826110/06 - A.I. 368/11, 826167/06 - A.I. 39055/11, 826135/06 - A.I. 370/11, 826137/06 - A.I. 371/11, 826138/06 - A.I. 372/11, 826160/06 - A.I. 373/11, 826161/06 - A.I. 374/11, 826162/06 - A.I. 375/11, 826163/06 - A.I. 376/11, 826164/06 - A.I. 377/11, 826165/06 - A.I. 378/11, 826166/06 - A.I. 379/11, 826168/06 - A.I. 382/11, 826169/06 - A.I. 383/11, 826170/06 - A.I. 384/11, 826171/06 - A.I. 385/11, 826172/06 - A.I. 386/11, 826173/06 - A.I. 387/11, 826174/06 - A.I. 388/11 Costa Sovinski & Sovinski LTDA. me - 826112/06 - A.I. 3 6 5 / 11 Danilo Luis Maahs -

  • 826.171/2006

    Arilane de Fatima Ferreira Taques - 826073/06 - A.I. 3 9 4 / 11 Carlos Eduardo de Figueiredo Ferraz - 826045/06 - A.I. 362/11, 826144/06 - A.I. 380/11 Cimento Rio Branco S.A. - 826110/06 - A.I. 368/11, 826167/06 - A.I. 39055/11, 826135/06 - A.I. 370/11, 826137/06 - A.I. 371/11, 826138/06 - A.I. 372/11, 826160/06 - A.I. 373/11, 826161/06 - A.I. 374/11, 826162/06 - A.I. 375/11, 826163/06 - A.I. 376/11, 826164/06 - A.I. 377/11, 826165/06 - A.I. 378/11, 826166/06 - A.I. 379/11, 826168/06 - A.I. 382/11, 826169/06 - A.I. 383/11, 826170/06 - A.I. 384/11, 826171/06 - A.I. 385/11, 826172/06 - A.I. 386/11, 826173/06 - A.I. 387/11, 826174/06 - A.I. 388/11 Costa Sovinski & Sovinski LTDA. me - 826112/06 - A.I. 3 6 5 / 11 Danilo Luis Maahs - 826077/06 - A.I. 395/11,

  • 826.172/2006

    Arilane de Fatima Ferreira Taques - 826073/06 - A.I. 3 9 4 / 11 Carlos Eduardo de Figueiredo Ferraz - 826045/06 - A.I. 362/11, 826144/06 - A.I. 380/11 Cimento Rio Branco S.A. - 826110/06 - A.I. 368/11, 826167/06 - A.I. 39055/11, 826135/06 - A.I. 370/11, 826137/06 - A.I. 371/11, 826138/06 - A.I. 372/11, 826160/06 - A.I. 373/11, 826161/06 - A.I. 374/11, 826162/06 - A.I. 375/11, 826163/06 - A.I. 376/11, 826164/06 - A.I. 377/11, 826165/06 - A.I. 378/11, 826166/06 - A.I. 379/11, 826168/06 - A.I. 382/11, 826169/06 - A.I. 383/11, 826170/06 - A.I. 384/11, 826171/06 - A.I. 385/11, 826172/06 - A.I. 386/11, 826173/06 - A.I. 387/11, 826174/06 - A.I. 388/11 Costa Sovinski & Sovinski LTDA. me - 826112/06 - A.I. 3 6 5 / 11 Danilo Luis Maahs - 826077/06 - A.I. 395/11, 826079/06 - A.I. 396/11,

  • 826.173/2006

    3 9 4 / 11 Carlos Eduardo de Figueiredo Ferraz - 826045/06 - A.I. 362/11, 826144/06 - A.I. 380/11 Cimento Rio Branco S.A. - 826110/06 - A.I. 368/11, 826167/06 - A.I. 39055/11, 826135/06 - A.I. 370/11, 826137/06 - A.I. 371/11, 826138/06 - A.I. 372/11, 826160/06 - A.I. 373/11, 826161/06 - A.I. 374/11, 826162/06 - A.I. 375/11, 826163/06 - A.I. 376/11, 826164/06 - A.I. 377/11, 826165/06 - A.I. 378/11, 826166/06 - A.I. 379/11, 826168/06 - A.I. 382/11, 826169/06 - A.I. 383/11, 826170/06 - A.I. 384/11, 826171/06 - A.I. 385/11, 826172/06 - A.I. 386/11, 826173/06 - A.I. 387/11, 826174/06 - A.I. 388/11 Costa Sovinski & Sovinski LTDA. me - 826112/06 - A.I. 3 6 5 / 11 Danilo Luis Maahs - 826077/06 - A.I. 395/11, 826079/06 - A.I. 396/11, 826078/06 - A.I. 397/11

  • 826.174/2006

    3 9 4 / 11 Carlos Eduardo de Figueiredo Ferraz - 826045/06 - A.I. 362/11, 826144/06 - A.I. 380/11 Cimento Rio Branco S.A. - 826110/06 - A.I. 368/11, 826167/06 - A.I. 39055/11, 826135/06 - A.I. 370/11, 826137/06 - A.I. 371/11, 826138/06 - A.I. 372/11, 826160/06 - A.I. 373/11, 826161/06 - A.I. 374/11, 826162/06 - A.I. 375/11, 826163/06 - A.I. 376/11, 826164/06 - A.I. 377/11, 826165/06 - A.I. 378/11, 826166/06 - A.I. 379/11, 826168/06 - A.I. 382/11, 826169/06 - A.I. 383/11, 826170/06 - A.I. 384/11, 826171/06 - A.I. 385/11, 826172/06 - A.I. 386/11, 826173/06 - A.I. 387/11, 826174/06 - A.I. 388/11 Costa Sovinski & Sovinski LTDA. me - 826112/06 - A.I. 3 6 5 / 11 Danilo Luis Maahs - 826077/06 - A.I. 395/11, 826079/06 - A.I. 396/11, 826078/06 - A.I. 397/11 Fmm- Construções Civis

  • 826.112/2006

    362/11, 826144/06 - A.I. 380/11 Cimento Rio Branco S.A. - 826110/06 - A.I. 368/11, 826167/06 - A.I. 39055/11, 826135/06 - A.I. 370/11, 826137/06 - A.I. 371/11, 826138/06 - A.I. 372/11, 826160/06 - A.I. 373/11, 826161/06 - A.I. 374/11, 826162/06 - A.I. 375/11, 826163/06 - A.I. 376/11, 826164/06 - A.I. 377/11, 826165/06 - A.I. 378/11, 826166/06 - A.I. 379/11, 826168/06 - A.I. 382/11, 826169/06 - A.I. 383/11, 826170/06 - A.I. 384/11, 826171/06 - A.I. 385/11, 826172/06 - A.I. 386/11, 826173/06 - A.I. 387/11, 826174/06 - A.I. 388/11 Costa Sovinski & Sovinski LTDA. me - 826112/06 - A.I. 3 6 5 / 11 Danilo Luis Maahs - 826077/06 - A.I. 395/11, 826079/06 - A.I. 396/11, 826078/06 - A.I. 397/11 Fmm- Construções Civis Ltda - 826121/06 - A.I. 366/11 Industria de Cal Bateias Ltda -

  • 826.077/2006

    Cimento Rio Branco S.A. - 826110/06 - A.I. 368/11, 826167/06 - A.I. 39055/11, 826135/06 - A.I. 370/11, 826137/06 - A.I. 371/11, 826138/06 - A.I. 372/11, 826160/06 - A.I. 373/11, 826161/06 - A.I. 374/11, 826162/06 - A.I. 375/11, 826163/06 - A.I. 376/11, 826164/06 - A.I. 377/11, 826165/06 - A.I. 378/11, 826166/06 - A.I. 379/11, 826168/06 - A.I. 382/11, 826169/06 - A.I. 383/11, 826170/06 - A.I. 384/11, 826171/06 - A.I. 385/11, 826172/06 - A.I. 386/11, 826173/06 - A.I. 387/11, 826174/06 - A.I. 388/11 Costa Sovinski & Sovinski LTDA. me - 826112/06 - A.I. 3 6 5 / 11 Danilo Luis Maahs - 826077/06 - A.I. 395/11, 826079/06 - A.I. 396/11, 826078/06 - A.I. 397/11 Fmm- Construções Civis Ltda - 826121/06 - A.I. 366/11 Industria de Cal Bateias Ltda - 826039/06 - A.I. 381/11 José Luiz Ançay -

  • 826.079/2006

    826167/06 - A.I. 39055/11, 826135/06 - A.I. 370/11, 826137/06 - A.I. 371/11, 826138/06 - A.I. 372/11, 826160/06 - A.I. 373/11, 826161/06 - A.I. 374/11, 826162/06 - A.I. 375/11, 826163/06 - A.I. 376/11, 826164/06 - A.I. 377/11, 826165/06 - A.I. 378/11, 826166/06 - A.I. 379/11, 826168/06 - A.I. 382/11, 826169/06 - A.I. 383/11, 826170/06 - A.I. 384/11, 826171/06 - A.I. 385/11, 826172/06 - A.I. 386/11, 826173/06 - A.I. 387/11, 826174/06 - A.I. 388/11 Costa Sovinski & Sovinski LTDA. me - 826112/06 - A.I. 3 6 5 / 11 Danilo Luis Maahs - 826077/06 - A.I. 395/11, 826079/06 - A.I. 396/11, 826078/06 - A.I. 397/11 Fmm- Construções Civis Ltda - 826121/06 - A.I. 366/11 Industria de Cal Bateias Ltda - 826039/06 - A.I. 381/11 José Luiz Ançay - 826082/06 - A.I. 392/11

  • 826.078/2006

    826167/06 - A.I. 39055/11, 826135/06 - A.I. 370/11, 826137/06 - A.I. 371/11, 826138/06 - A.I. 372/11, 826160/06 - A.I. 373/11, 826161/06 - A.I. 374/11, 826162/06 - A.I. 375/11, 826163/06 - A.I. 376/11, 826164/06 - A.I. 377/11, 826165/06 - A.I. 378/11, 826166/06 - A.I. 379/11, 826168/06 - A.I. 382/11, 826169/06 - A.I. 383/11, 826170/06 - A.I. 384/11, 826171/06 - A.I. 385/11, 826172/06 - A.I. 386/11, 826173/06 - A.I. 387/11, 826174/06 - A.I. 388/11 Costa Sovinski & Sovinski LTDA. me - 826112/06 - A.I. 3 6 5 / 11 Danilo Luis Maahs - 826077/06 - A.I. 395/11, 826079/06 - A.I. 396/11, 826078/06 - A.I. 397/11 Fmm- Construções Civis Ltda - 826121/06 - A.I. 366/11 Industria de Cal Bateias Ltda - 826039/06 - A.I. 381/11 José Luiz Ançay - 826082/06 - A.I. 392/11 Mineração Grande Lago LTDA. -

  • 826.121/2006

    371/11, 826138/06 - A.I. 372/11, 826160/06 - A.I. 373/11, 826161/06 - A.I. 374/11, 826162/06 - A.I. 375/11, 826163/06 - A.I. 376/11, 826164/06 - A.I. 377/11, 826165/06 - A.I. 378/11, 826166/06 - A.I. 379/11, 826168/06 - A.I. 382/11, 826169/06 - A.I. 383/11, 826170/06 - A.I. 384/11, 826171/06 - A.I. 385/11, 826172/06 - A.I. 386/11, 826173/06 - A.I. 387/11, 826174/06 - A.I. 388/11 Costa Sovinski & Sovinski LTDA. me - 826112/06 - A.I. 3 6 5 / 11 Danilo Luis Maahs - 826077/06 - A.I. 395/11, 826079/06 - A.I. 396/11, 826078/06 - A.I. 397/11 Fmm- Construções Civis Ltda - 826121/06 - A.I. 366/11 Industria de Cal Bateias Ltda - 826039/06 - A.I. 381/11 José Luiz Ançay - 826082/06 - A.I. 392/11 Mineração Grande Lago LTDA. - 826155/06 - A.I. 389/11 Remasa Reflorestadora Ltda -

  • 826.039/2006

    - A.I. 374/11, 826162/06 - A.I. 375/11, 826163/06 - A.I. 376/11, 826164/06 - A.I. 377/11, 826165/06 - A.I. 378/11, 826166/06 - A.I. 379/11, 826168/06 - A.I. 382/11, 826169/06 - A.I. 383/11, 826170/06 - A.I. 384/11, 826171/06 - A.I. 385/11, 826172/06 - A.I. 386/11, 826173/06 - A.I. 387/11, 826174/06 - A.I. 388/11 Costa Sovinski & Sovinski LTDA. me - 826112/06 - A.I. 3 6 5 / 11 Danilo Luis Maahs - 826077/06 - A.I. 395/11, 826079/06 - A.I. 396/11, 826078/06 - A.I. 397/11 Fmm- Construções Civis Ltda - 826121/06 - A.I. 366/11 Industria de Cal Bateias Ltda - 826039/06 - A.I. 381/11 José Luiz Ançay - 826082/06 - A.I. 392/11 Mineração Grande Lago LTDA. - 826155/06 - A.I. 389/11 Remasa Reflorestadora Ltda - 826056/06 - A.I. 367/11, 826057/06 - A.I. 363/11, 826058/06

  • 826.082/2006

    826164/06 - A.I. 377/11, 826165/06 - A.I. 378/11, 826166/06 - A.I. 379/11, 826168/06 - A.I. 382/11, 826169/06 - A.I. 383/11, 826170/06 - A.I. 384/11, 826171/06 - A.I. 385/11, 826172/06 - A.I. 386/11, 826173/06 - A.I. 387/11, 826174/06 - A.I. 388/11 Costa Sovinski & Sovinski LTDA. me - 826112/06 - A.I. 3 6 5 / 11 Danilo Luis Maahs - 826077/06 - A.I. 395/11, 826079/06 - A.I. 396/11, 826078/06 - A.I. 397/11 Fmm- Construções Civis Ltda - 826121/06 - A.I. 366/11 Industria de Cal Bateias Ltda - 826039/06 - A.I. 381/11 José Luiz Ançay - 826082/06 - A.I. 392/11 Mineração Grande Lago LTDA. - 826155/06 - A.I. 389/11 Remasa Reflorestadora Ltda - 826056/06 - A.I. 367/11, 826057/06 - A.I. 363/11, 826058/06 - A.I. 364/11 Tadeu Sguarezi Acorsi -

  • 826.155/2006

    826164/06 - A.I. 377/11, 826165/06 - A.I. 378/11, 826166/06 - A.I. 379/11, 826168/06 - A.I. 382/11, 826169/06 - A.I. 383/11, 826170/06 - A.I. 384/11, 826171/06 - A.I. 385/11, 826172/06 - A.I. 386/11, 826173/06 - A.I. 387/11, 826174/06 - A.I. 388/11 Costa Sovinski & Sovinski LTDA. me - 826112/06 - A.I. 3 6 5 / 11 Danilo Luis Maahs - 826077/06 - A.I. 395/11, 826079/06 - A.I. 396/11, 826078/06 - A.I. 397/11 Fmm- Construções Civis Ltda - 826121/06 - A.I. 366/11 Industria de Cal Bateias Ltda - 826039/06 - A.I. 381/11 José Luiz Ançay - 826082/06 - A.I. 392/11 Mineração Grande Lago LTDA. - 826155/06 - A.I. 389/11 Remasa Reflorestadora Ltda - 826056/06 - A.I. 367/11, 826057/06 - A.I. 363/11, 826058/06 - A.I. 364/11 Tadeu Sguarezi Acorsi - 826047/06 - A.I. 393/11

  • 826.056/2006

    379/11, 826168/06 - A.I. 382/11, 826169/06 - A.I. 383/11, 826170/06 - A.I. 384/11, 826171/06 - A.I. 385/11, 826172/06 - A.I. 386/11, 826173/06 - A.I. 387/11, 826174/06 - A.I. 388/11 Costa Sovinski & Sovinski LTDA. me - 826112/06 - A.I. 3 6 5 / 11 Danilo Luis Maahs - 826077/06 - A.I. 395/11, 826079/06 - A.I. 396/11, 826078/06 - A.I. 397/11 Fmm- Construções Civis Ltda - 826121/06 - A.I. 366/11 Industria de Cal Bateias Ltda - 826039/06 - A.I. 381/11 José Luiz Ançay - 826082/06 - A.I. 392/11 Mineração Grande Lago LTDA. - 826155/06 - A.I. 389/11 Remasa Reflorestadora Ltda - 826056/06 - A.I. 367/11, 826057/06 - A.I. 363/11, 826058/06 - A.I. 364/11 Tadeu Sguarezi Acorsi - 826047/06 - A.I. 393/11

  • 826.057/2006

    - A.I. 384/11, 826171/06 - A.I. 385/11, 826172/06 - A.I. 386/11, 826173/06 - A.I. 387/11, 826174/06 - A.I. 388/11 Costa Sovinski & Sovinski LTDA. me - 826112/06 - A.I. 3 6 5 / 11 Danilo Luis Maahs - 826077/06 - A.I. 395/11, 826079/06 - A.I. 396/11, 826078/06 - A.I. 397/11 Fmm- Construções Civis Ltda - 826121/06 - A.I. 366/11 Industria de Cal Bateias Ltda - 826039/06 - A.I. 381/11 José Luiz Ançay - 826082/06 - A.I. 392/11 Mineração Grande Lago LTDA. - 826155/06 - A.I. 389/11 Remasa Reflorestadora Ltda - 826056/06 - A.I. 367/11, 826057/06 - A.I. 363/11, 826058/06 - A.I. 364/11 Tadeu Sguarezi Acorsi - 826047/06 - A.I. 393/11

  • 826.058/2006

    - A.I. 384/11, 826171/06 - A.I. 385/11, 826172/06 - A.I. 386/11, 826173/06 - A.I. 387/11, 826174/06 - A.I. 388/11 Costa Sovinski & Sovinski LTDA. me - 826112/06 - A.I. 3 6 5 / 11 Danilo Luis Maahs - 826077/06 - A.I. 395/11, 826079/06 - A.I. 396/11, 826078/06 - A.I. 397/11 Fmm- Construções Civis Ltda - 826121/06 - A.I. 366/11 Industria de Cal Bateias Ltda - 826039/06 - A.I. 381/11 José Luiz Ançay - 826082/06 - A.I. 392/11 Mineração Grande Lago LTDA. - 826155/06 - A.I. 389/11 Remasa Reflorestadora Ltda - 826056/06 - A.I. 367/11, 826057/06 - A.I. 363/11, 826058/06 - A.I. 364/11 Tadeu Sguarezi Acorsi - 826047/06 - A.I. 393/11

  • 826.047/2006

    826173/06 - A.I. 387/11, 826174/06 - A.I. 388/11 Costa Sovinski & Sovinski LTDA. me - 826112/06 - A.I. 3 6 5 / 11 Danilo Luis Maahs - 826077/06 - A.I. 395/11, 826079/06 - A.I. 396/11, 826078/06 - A.I. 397/11 Fmm- Construções Civis Ltda - 826121/06 - A.I. 366/11 Industria de Cal Bateias Ltda - 826039/06 - A.I. 381/11 José Luiz Ançay - 826082/06 - A.I. 392/11 Mineração Grande Lago LTDA. - 826155/06 - A.I. 389/11 Remasa Reflorestadora Ltda - 826056/06 - A.I. 367/11, 826057/06 - A.I. 363/11, 826058/06 - A.I. 364/11 Tadeu Sguarezi Acorsi - 826047/06 - A.I. 393/11

Documento assinado digitalmente conforme MP n 826.549/2001-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A- OF. N°20/2010-180 dias 826.621/2001-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EM- PREENDIMENTOS LTDA.-OF. N°1427/2010-180 dias 826.623/2001-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A- OF. N°22/2010-180 dias 826.755/2001-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A- OF. N°1415/2010-180 dias 826.756/2001-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A- OF. N°1421/2010-180 dias 826.702/2006-ACO MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°1.347/2010-180 dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 826.071/2006-PORTO UNIÃO - EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA.-OF. N°943/2011 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 826.561/1993-EXTRAÇÃO DE AREIA QUEDAS DO IGUAÇÚ LTDA.- AI N° 252/2011 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 826.918/2001-PURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA-OF. N°1000/2011 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738) 007.724/1967-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A- OF. N°50/2011 RELAÇÃO N o- 1 0 3 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 826.658/2009-MARIOTTO COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA.- Cessionário:AREAL DAS ÁGUAS EXTRA- ÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.- CPF ou CNPJ 11.312.871/0001-67- Alvará n°3.429/2010 826.199/2010-JAIME NICOLA PELANDA- Cessionário:M. T. TORTATO ME- CPF ou CNPJ 77.789.303/0001-60- Alvará Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 826.035/2001-PAULUCI COMERCIAL DE FERRAGENS LTDA. EPP- Alvará n°5.549/2002 - Cessionário: PIRÂMIDE EX- TRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.- CNPJ 74.486.531/0001-72 FRANCISCO NAILOR CORAL RELAÇÃO Nº 109/2011 Determina a prorrogação de prazo para apresentação de defesa, por mais 10(dez) dias. 926.237/2011 - NFLDP nº 03/2011 - ESTAÇÃO DE ÁGUAS MINERAIS VALE DAS ARAUCÁRIAS LTDA. 927.003/2009 - NFLDP nº 1244/2009 - INDÚSTRIA DE CAL RIO GRANDE LTDA. FERNANDO ANTONIO GUIMARÃES MARTINS Substituto RELAÇÃO N o- 1 3 5 / 2 0 11 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a. g. Dissenha Areal me - 826134/06 - A.I. 369/11 Arilane de Fatima Ferreira Taques - 826073/06 - A.I. 3 9 4 / 11 Carlos Eduardo de Figueiredo Ferraz - 826045/06 - A.I. 362/11, 826144/06 - A.I. 380/11 Cimento Rio Branco S.A. - 826110/06 - A.I. 368/11, 826167/06 - A.I. 39055/11, 826135/06 - A.I. 370/11, 826137/06 - A.I. 371/11, 826138/06 - A.I. 372/11, 826160/06 - A.I. 373/11, 826161/06 - A.I. 374/11, 826162/06 - A.I. 375/11, 826163/06 - A.I. 376/11, 826164/06 - A.I. 377/11, 826165/06 - A.I. 378/11, 826166/06 - A.I. 379/11, 826168/06 - A.I. 382/11, 826169/06 - A.I. 383/11, 826170/06 - A.I. 384/11, 826171/06 - A.I. 385/11, 826172/06 - A.I. 386/11, 826173/06 - A.I. 387/11, 826174/06 - A.I. 388/11 Costa Sovinski & Sovinski LTDA. me - 826112/06 - A.I. 3 6 5 / 11 Danilo Luis Maahs - 826077/06 - A.I. 395/11, 826079/06 - A.I. 396/11, 826078/06 - A.I. 397/11 Fmm- Construções Civis Ltda - 826121/06 - A.I. 366/11 Industria de Cal Bateias Ltda - 826039/06 - A.I. 381/11 José Luiz Ançay - 826082/06 - A.I. 392/11 Mineração Grande Lago LTDA. - 826155/06 - A.I. 389/11 Remasa Reflorestadora Ltda - 826056/06 - A.I. 367/11, 826057/06 - A.I. 363/11, 826058/06 - A.I. 364/11 Tadeu Sguarezi Acorsi - 826047/06 - A.I. 393/11 FRANCISCO NAILOR CORAL

Como citar: requerimento de Lavra — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 10/06/2011, p. 78

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