Alvará de Pesquisa nº 13.227, de 15 de dezembro de 2016, publicado no DOU de 19 de — página do DOU de 24/12/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019122400007 Seção 1 CONSELHO DE DEFESA NACIONAL SECRETARIA EXECUTIVA ATOS DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na condição de SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL (CDN), no uso da atribuição que lhe foi conferida por meio do art. 18 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019; da Resolução CDN nº 1, de 12 de maio de 1999 (DOU nº 90, Seção 1, p. 8, de 13 de maio de 1999); e com base no disposto, especialmente, no art. 91, §1º, da Constituição de 1988; na Lei nº 8.183, de 11 de abril de 1991; na Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979; e no Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, resolve: Nº 142 - Dar Assentimento Prévio à empresa CONSTRUTORA SÃO JERÔNIMO - OBRAS, TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA., CNPJ nº 03.861.929/0001-01, para arquivar, na Junta Comercial competente, a Décima Nona Alteração e Consolidação do Contrato Social, de 2 de maio de 2019, que versa sobre: (i) a mudança da sede da empresa para a Rodovia BR- 163, Km 254, no município de Dourados/MS; (ii) a retirada dos sócios Hermínio Bergamaschi Filho, CPF nº 610.137.228-68 e Eliezer Arival dos Santos, CPF nº 429.140.009- 87, que vendem e transferem a totalidade de suas cotas para o sócio ingressante Paulo Nunes da Silva, CPF nº 045.971.889-40; (iii) o ingresso dos novos sócios Carolina Branco Vieira da Silva, CPF nº 096.442.909-84, Idilson Branco Vieira da Silva, CPF nº 096.443.069- 02, Victória Abrantes Fiandanese Vieira, CPF nº 009.419.069-06, Gabriel Abrantes Fiandanese Vieira, CPF nº 009.419.049-62, João Paulo Burigo Vieira da Silva, CPF nº 047.085.459-67, José Guilherme Burigo Vieira da Silva, CPF nº 054.544.579-57, Cristiane Fiandanese Vieira da Silva Magalhães, CPF nº 014.900.157-60, Mari Tony Fiandanese Vieira da Silva, CPF nº 820.366.597-72 e Paulo Nunes da Silva, CPF nº 045.971.889-40, que são admitidos na sociedade, na qualidade de sucessores do sócio falecido Idelson Vieira da Silva, CPF nº 000.711.619-53, e posterior retirada de todos que vendem e transferem a totalidade de suas quotas para o sócio Paulo Nunes da Silva; e (iv) a designação do sócio Paulo Nunes da Silva, como Diretor Geral e Diretor Administrativo, cumulativamente, e João Paulo Burigo Vieira da Silva, para o cargo de Diretor de Operação; de acordo com a instrução do Processo ANM nº 48400.001674/2002-15, a conclusão da Agência Nacional de Mineração por meio do Ofício nº 122/DG/ANM, de 30 de setembro de 2019, recebido em 7 de outubro de 2019, com instrução processual concluída em 5 de novembro de 2019, e a Nota - AP nº 191/2019-RF, expedida com ressalvas. Nº 143 - Dar Assentimento Prévio a TIAGO ALVES GARCIA, CPF nº 866.189.621-53, para pesquisar basalto em uma área de 374,68ha, no município de Itaporã, na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso do Sul; de acordo com a instrução do Processo ANM nº 48423.868186/2018-90, a conclusão da Agência Nacional de Mineração por meio do Ofício nº 129/DG/SRM, de 27 de setembro de 2019, recebido em 9 de outubro de 2019, e a Nota - AP nº 192/2019-RF. Nº 144 - Dar Assentimento Prévio a KAZUTO HORII, CPF nº 027.465.598-54, para pesquisar calcário em uma área de 974,61ha, no município de Cáceres, na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso; de acordo com a instrução do Processo ANM nº 48412.867019/2018-51, a conclusão da Agência Nacional de Mineração por meio do Ofício nº 137/DG/SRM, de 27 de setembro de 2019, recebido em 9 de outubro de 2019, e a Nota - AP nº 193/2019-RF. Nº 145 - Dar Assentimento Prévio à empresa VILSON L. C. TIMM - ME., CNPJ nº 91.423.582/0001-74, com sede na Rua Carlos de Carvalho, nº 119, Fragata, município de Pelotas/RS, para estabelecer-se na faixa de fronteira do estado do Rio Grande do Sul, bem como à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM proceder à averbação do Instrumento Particular de Cessão Parcial de Direitos Minerários, datado de 19 de novembro de 2019, celebrado entre Márcio Waltzer Timm, CPF nº 690.919.600-78 (cedente) e Vilson L. C. Timm - ME., CNPJ nº 91.423.582/0001-74 (cessionária), atinente à área 5,02ha, extraída do Alvará de Pesquisa nº 13.227, de 15 de dezembro de 2016, publicado no DOU de 19 de dezembro de 2016, que autorizou o cedente a pesquisar minério de titânio, areia e turfa em uma área de 116,59ha, no município de Capão do Leão, na faixa de fronteira do estado do Rio Grande do Sul; de acordo com a instrução dos Processos ANM nos 48401.911248/2008-63, 48401.811067/2013-17 e 48401.810641/2018-16, a conclusão da Agência Nacional de Mineração, por meio do Ofício nº 132/DG/SRM/ANM, de 27 de setembro de 2019, recebido em 9 de outubro de 2019, com instrução processual concluída em 28 de novembro de 2019, e a Nota - AP nº 194/2019-RF. Nº 146 - Dar Assentimento Prévio à empresa RÁDIO PIONEIRA DE TANGARÁ DA SERRA LTDA. - ME., CNPJ nº 00.965.970/0001-21, para arquivar, na Junta Comercial competente, a Nona Alteração do Contrato Social, de 28 de junho de 2018, que versa sobre: (i) o ingresso dos sócios João Dorileo Leal, CPF nº 177.801.281-72 e Adair Nogarol, CPF nº 419.676.238-72; (ii) a retirada dos sócios Plínio Edemar Ficagna, CPF nº 620.004.549-68 e Karoline Turella Ficagna, CPF nº 039.484.331-27; e (iii) a designação dos sócios João Dorileo Leal e Adair Nogarol como sócios administradores; de acordo com a instrução do Processo MCTIC nº 01250.064907/2018-55, a Nota Técnica nº 14.093/2019/SEI-MCTIC, de 3 de setembro de 2019, o Ofício nº 28.162/2019/SEASO/DIRAC/CORAC/CGPO/DECOM/SERAD/MCTIC, de 10 de setembro de 2019, recebido em 18 de outubro de 2019, o Processo PR nº 00001.007275/2019-82, e a Nota - AP nº 195/2019-RF. Nº 147 - Dar Assentimento Prévio à EMPRESA DE RADIODIFUSÃO FM TUIUIU LTDA., CNPJ nº 03.820432/0001-37, para arquivar, na Junta Comercial competente, a Alteração e Consolidação do Contrato Social, de 28 de março de 2018, que versa sobre: (i) o ingresso do sócio Bruno Batista Gonzaga, CPF nº 018.942.441-92; (ii) a retirada do sócio Aldevino Garcia Gonzaga, CPF nº 073.493.001-15, que cede e transfere a totalidades de suas quotas para o sócio ora ingressante; e (iii) a cessão e transferência de 4.000 quotas do sócio Natalino José Gonzaga, CPF nº 365.474.251-34 para o sócio ingressante; de acordo com a instrução do Processo MCTIC nº 01250.046506/2018-13, a Nota Técnica nº 14.261/2019/SEI-MCTIC, de 20 de setembro de 2019, o Ofício nº 28.367/2019/SEASO/DIRAC/CORAC/CGPO/DECOM/SERAD/MCTIC, de 9 de outubro de 2019, recebido em 24 de outubro de 2019, e o Processo nº 00001.007509/2019-91, e a Nota - AP nº 196/2019-RF. Nº 148 - Dar Assentimento Prévio à empresa MAFRANN PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 18.590.905/0001-24, com sede na Rua Osvaldo Ventura de Souza, n° 150, Centro, no município de barracão/PR, para estabelecer-se na faixa de fronteira do estado do Paraná, bem como para pesquisar água mineral em uma área de 48,92ha, no município de Dionísio Cerqueira, na faixa de fronteira do estado de Santa Catarina; de acordo com a instrução dos Processos ANM nos 48411.915514/2017-11 e 48411.815673/2017-16, a conclusão da Agência Nacional de Mineração, por meio do Ofício nº 121/DG/ANM, de 30 de setembro de 2019, recebido em 31 de outubro de 2019, e a Nota - AP nº 197/2019- R F, expedida com ressalvas. Nº 149 - Dar Assentimento Prévio à empresa RÁDIO VALE DO IGUAÇU DO VERÊ LTDA. -ME., CNPJ nº 72.342.090/0001-00, com sede na Av. Luiz Francisco Paggi, n° 451, Centro, no município de Verê/PR, para executar serviço de radiodifusão, no município de Verê, na faixa de fronteira do estado do Paraná, considerando a Alteração e Consolidação do Contrato Social, de 4 de dezembro de 2017; de acordo com a instrução do Processo MCTIC nº 01250.078719/2017-23, a Nota Técnica nº 11.035/2019/SEI-MCTIC, de 3 de setembro de 2019, o Ofício nº 23.015/2019/SEASO/DIRAC/CORAC/CGPO/DECOM/SERAD/MCTIC, de 10 de setembro de 2019, recebido em 18 de outubro de 2019, o Processo PR nº 00001.007273/2019-93, e a Nota - AP nº 198/2019-RF. Nº 150 - Dar Assentimento Prévio à AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC para autorizar a construção do campo de pouso privado denominado Aeródromo Privado CAT - Clube Aéreo Taquari, no município de Vilhena, na faixa de fronteira do estado de Rondônia, de interesse de Claudionor de Andrade, CPF nº 241.995.752-00, condicionado à observância das exigências da autoridade do Comando da Aeronáutica e da legislação específica; de acordo com a instrução do Processo ANAC nº 00065.052757/2019-42, o Parecer nº 746/2019/SIA/CADASTRO/GTPI/GCOP/SIA, de 24 de setembro de 2019, a conclusão dos Ofícios nos 211/2019/SIA/CADASTRO/GTPI/GCOP/SIA-ANAC, de 26 de setembro de 2019 e 220/2019/SIA/CADASTRO/GTPI/GCOP/SIA-ANAC, de 22 de novembro de 2019, recebido em 1º de novembro de 2019, e a Nota - AP nº 199/2019-RF, expedida com ressalva. Nº 151 - Dar Assentimento Prévio à AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC para autorizar a construção do campo de pouso privado denominado Aeródromo Privado Fazenda Santa Maria da Nhecolândia, no município de Corumbá, na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso do Sul, de interesse de Maria Lucia Iudice, CPF nº 269.298.548-67, condicionado à observância das exigências da autoridade do Comando da Aeronáutica e da legislação específica; de acordo com a instrução do Processo ANAC nº 00065.047207/2016- 69, o Parecer nº 829/2019/SIA/CADASTRO/GTPI/GCOP/SIA de 22 de outubro de 2019, a conclusão do Ofício nº 218/2019/SIA/CADASTRO/GTPI/GCOP/SIA-ANAC, de 22 de outubro de 2019, e a Nota - AP nº 200/2019-RF, expedida com ressalva. Nº 152 - Dar Assentimento Prévio à empresa RÁDIO CASSINO DE RIO GRANDE LTDA., CNPJ nº 89.112.452/0001-79, para arquivar, na Junta Comercial competente, a 12ª Alteração e Consolidação do Contrato Social, de 1º de junho de 2018, que versa sobre: (i) o ingresso dos sócios Cláudio Albert Gonçalves Zappe, CPF nº 008.329.880-06 e Olivio Daniel Corrêa Zappe, CPF nº 034.092.290-78; (ii) a retirada do sócio Claudio Zappe, CPF nº 007.076.000- 49, que cede e transfere a totalidade de suas cotas para os sócios ora ingressantes; e (iii) a designação de Cláudio Albert Gonçalves Zappe e Olivio Daniel Corrêa Zappe como sócios administradores; de acordo com a instrução do Processo MCTIC nº 01250.044455/2018-95, a Nota Técnica nº 11.200/2019/SEI-MCTIC, de 3 de setembro de 2019, o Ofício nº 23.000/2019/SEASO/DIRAC/CORAC/CGPO/DECOM/SERAD/MCTIC, de 10 de setembro de 2019, recebido em 18 de outubro de 2019, o Processo PR nº 00001.007274/2019-38, e a Nota - AP nº 201/2019-RF. Nº 153 - Dar Assentimento Prévio à FUNDAÇÃO EDUCATIVA PADRE EZEQUIEL RAMIM - FEPER, CNPJ nº 03.498.174/0001-14, para arquivar, no Cartório competente, a Ata nº 001 da Assembleia Geral Extraordinária, de 11 de outubro de 2019, que versa sobre a eleição da Diretoria, a qual passa a ter a seguinte composição: Marcio Wolf, CPF nº 017.117.119-50, no cargo de Presidente; José Ronaldo da Silva, CPF nº 720.605.902-30, no cargo de Vice- Presidente; Maria Aparecida Custódio dos Santos, CPF nº 471.098.409-30, no cargo de Secretária; Elisabete dos Reis Venturoso, CPF nº 424.163.889-91, no cargo de Vice-Secretária; Bernardo da Silva Costa, CPF nº 106.534.902-59, no cargo de Tesoureiro; Ademir Bezerra da Costa, CPF nº 312.513.072-72, no cargo de Vice-Tesoureiro; e Francelino Carlos Cortêz Filho, CPF nº 739.051.352-72, no cargo de Diretor Executivo; de acordo com a instrução do Processo MCTIC nº 01250.030956/2019-75, a Nota Técnica nº 22.522/2019/SEI-MCTIC, de 18 de novembro de 2019, o Ofício nº 43.724/2019/SEPRE/DILEC/COLEC/CGEC/DECEF/SERAD/MC TIC, de 19 de novembro de 2019, o Processo PR nº 00001.008205/2019-41, e a Nota - AP nº Nº 154 - Dar Assentimento Prévio à AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC para autorizar a construção do campo de pouso privado denominado Aeródromo Privado Dal Molin, no município de Santa Izabel do Oeste, na faixa de fronteira do estado do Paraná, de interesse de Arquimedes Luiz Dal Molin, CPF nº 135.516.809-06, condicionado à observância das exigências da autoridade do Comando da Aeronáutica e da legislação específica; de acordo com a instrução do Processo ANAC nº 00065.057134/2018-85, o Parecer nº 904/2019/SIA/CADASTRO/GTPI/GCOP/SIA, de 12 de novembro de 2019, a conclusão do Ofício nº 222/2019/SIA/CADASTRO/GTPI/GCOP/SIA-ANAC, de 18 de novembro de 2019, e a Nota - AP nº 203/2019-RF, expedida com ressalva. Nº 155 - Dar Assentimento Prévio à AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC para autorizar a construção do campo de pouso privado denominado Aeródromo Privado Fazenda Uberaba, no município de Comodoro, na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso, de interesse de Garon Maia, CPF nº 803.904.638-68, condicionado à observância das exigências da autoridade do Comando da Aeronáutica e da legislação específica; de acordo com a instrução do Processo ANAC nº 00065.046070/2018-97, o Parecer nº 882/2019/SIA/CADASTRO/GTPI/ GCOP/SIA, de 6 de novembro de 2019, a conclusão do Ofício nº 221/2019/SIA/ CADASTRO/GTPI/G CO P / S I A - ANAC, de 14 de novembro de 2019, e a Nota - AP nº 204/2019-RF, expedida com ressalva. Nº 156 - Dar Assentimento Prévio à empresa TRIM FLORESTAL S.A., CNPJ nº 23.858.610/0001–26, para adquirir 100% (cem por cento) das cotas do capital social da Propriedade Santiago Agroflorestal Ltda., CNPJ nº 31.827.453/0001–10, proprietária de imóvel rural, com área 2,8000ha, parte de um todo maior de 13,62ha, localizado no município de Santiago, na faixa de fronteira do estado do Rio Grande do Sul, matriculado sob nº 41.954, Livro nº 2 do Registro Geral, junto ao Oficio de Registro de Imóveis da Cidade de Santiago/RS; de acordo com a instrução do Processo PR nº 00181.001381/2019–81, com instrução complementar concluída em 29 de novembro de 2019, e a Nota –AP nº 205/2019–RF, expedida com ressalvas. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA A Imprensa Nacional está nas redes sociais DiarioOficialdaUniao @Imprns_Nacional imprensanacional SIGA-NOS