DESPACHO Nº 3.422, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020 — página do DOU de 15/12/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020121500079 Seção 1 DESPACHO Nº 3.422, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020 O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo no 48500.001279/2020-96, decide (i) revogar o Despacho nº 1.511, de 26 de maio de 2020; e (ii) reativar a sistemática de acionamento do sistema de Bandeiras Tarifárias, a partir de 1º de dezembro de 2020, segundo a parametrização homologada pelas Resoluções Homologatórias nº 2.551 e nº 2.628, ambas de 2019. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA SECRETARIA EXECUTIVA DE LEILÕES DESPACHO Nº 3.519, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 6.510, de 15 de setembro de 2020, considerando o que consta do Processo nº 48500.005211/2019- 42, decide: a) conhecer da Impugnação ao Edital do Leilão de Transmissão nº 1/2020- ANEEL, apresentada pela Aço-Polo Atividades Imobiliárias - EIRELI e pela Marcolin - Comércio Atacadista de Alimentos Ltda., e b) negar provimento à Impugnação e, assim, manter o inteiro teor do Edital tal qual aprovado e publicado em 16 de novembro de 2020. ANDRÉ PATRUS AYRES PIMENTA DESPACHO Nº 3.520, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 6.510, de 15 de setembro de 2020, considerando o que consta do Processo nº 48500.005211/2019- 42, decide: a) conhecer da Impugnação ao Edital do Leilão de Transmissão nº 1/2020- ANEEL, apresentada pelo Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura Omnium - FIP Omnium, e b) negar provimento à Impugnação e, assim, manter o inteiro teor do Edital tal qual aprovado e publicado em 16 de novembro de 2020. ANDRÉ PATRUS AYRES PIMENTA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 3.447, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo nº 48500.004115/2018-04. Interessados: Vilson Marcos Testa e Neimar Brusamarello. Decisão: (i) aprovar a Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Cubatão e seu afluente o rio Quiriri, integrante da sub-bacia 82, bacia hidrográfica do Atlântico Sudeste, no estado de Santa Catarina; e (ii) determinar que os Interessados poderão exercer o direito de preferência preconizado na Resolução Normativa ANEEL nº 875, de 10 de março de 2020, referente ao aproveitamento UHE Joinville, com 34.000 kW, observadas as condições especificadas nessa Resolução. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL Superintendente de Concessões e Autorizações de Geração DESPACHO Nº 3.294, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo nº 48500.004749/2014-25. Interessado: EVM Comercializadora Energia Ltda. Decisão: Revogar o Despacho nº 4.121, de 14 de outubro de 2014, que autorizou a EVM Comercializadora Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 11.924.293/0001-10, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente de Concessões e Autorizações de Geração DESPACHO Nº 3.477, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo nº 48500.003352/2018-40. Interessado: E-Power Comercializadora de Energia Ltda Decisão: alterar a razão social da Flow Comercializadora de Energia Ltda. para E-Power Comercializadora de Energia Ltda.; inscrita no CNPJ nº 18.448.558/0001-08, objeto do Despacho nº 1.712, de 2018 e (ii) atualizar o endereço da sede da E-Power Comercializadora de Energia Ltda. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente de Concessões e Autorizações de Geração DESPACHOS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 Nº 3.504. Processo nº 48500.002238/2016-31. Interessado: Lightsource Bom Lugar IV Geração de Energia Ltda. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da UFV Bom Lugar IV, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.CE.035645-0.01. Nº 3.505. Processo nº 48500.002228/2016-03. Interessado: Lightsource Bom Lugar V Geração de Energia Ltda. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da UFV Bom Lugar V, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.CE.035680-8.01. Nº 3.506. Processo nº 48500.002235/2016-05. Interessado: Lightsource Bom Lugar VI Geração de Energia Ltda. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da UFV Bom Lugar VI, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.CE.035672-7.01. Nº 3.507. Processo nº 48500.002214/2016-81. Interessado: Lightsource Bom Lugar VII Geração de Energia Ltda. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da UFV Bom Lugar VII, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.CE.035676-0.01. Nº 3.508. Processo nº 48500.002334/2016-89. Interessado: Lightsource Bom Lugar VIII Geração de Energia Ltda. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da UFV Bom Lugar VIII, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.CE.035679-4.01. Nº 3.509. Processo nº 48500.002215/2016-26. Interessado: Lightsource Bom Lugar IX Geração de Energia Ltda. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da UFV Bom Lugar IX, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.CE.035675-1.01. A íntegra destes Despachos consta do autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente de Concessões e Autorizações de Geração DESPACHO Nº 3.511, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 Processos nos: listados no ANEXO I. Interessado: Sertão Brasil Energia Solar EIRELI. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, localizadas no município de Barreiras, estado da Bahia. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente de Concessões e Autorizações de Geração SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 3.533, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo nº 48500.005084/2019-81. Interessados: Eólica Pindaí III Geração de Energia Ltda. Decisão: Liberar as unidades geradoras para início da operação em teste a partir de 15 de dezembro de 2020. Usina: EOL Ararinha Azul. Unidade Geradora: UG1 de 2.350 kW. Localização: Município de Pindaí, estado da Bahia. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração DESPACHOS DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação comercial a partir de 15 de dezembro de 2020. Nº 3.531. Processo nº 48500.001130/2019-73. Interessados: Ventos de São Fernando II Energia S.A. Usina: EOL São Fernando 2. Unidades Geradoras: UG1 a UG21, de 3.465 kW cada, totalizando 72.765 kW de capacidade instalada. Localização: Município de São Bento do Norte, estado do Rio Grande do Norte. Nº 3.532. Processo nº 48500.003601/2019-88. Interessados: Serra do Fogo Energética S.A. Usina: EOL Serra do Fogo. Unidade Geradora: UG2 de 3.465 kW. Localização: Município de Sento Sé, estado da Bahia. A íntegra destes Despachos constam dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 3.485, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo nº 48500.000504/2014-29. Interessada: Light Serviços de Eletricidade S.A. Decisão: Anuir previamente ao pedido da Interessada para a prorrogação do contrato de prestação de serviços celebrado com a Axxiom Soluções Tecnológicas S.A, conforme proposta apresentada. A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 3.524, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.000374/2018-58, decide determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que, nos termos da Resolução Autorizativa nº 7.385, de 9 de outubro de 2018, efetue os seguintes pagamentos: (i) R$ 3.443.699,16 (três milhões, quatrocentos e quarenta e três mil, seiscentos e noventa e nove reais e dezesseis centavos) devidos à INTEC Instalações Técnicas de Engenharia Ltda, referente à vigésima medição das obras para a implantação da Linha de Transmissão 138 kV interligando as subestações Silves/Itacoatiara, no município de Itacoatiara, no Estado Amazonas; e (ii) R$ 506.199,26 (quinhentos e seis mil, cento e noventa e nove reais e vinte e seis centavos) à empresa Amazonas Distribuidora de Energia S.A., relativos a tributos incidentes no serviço descrito no item (i). CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO Nº 3.525, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo no 48500.006175/2009-62. Interessados: Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí - CERTAJA e RGE Sul Distribuidora de Energia S.A - RGE Sul. Decisão: homologar o Terceiro e Quarto Termos Aditivos ao Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ Superintendente de Regulação Econômica e Estudos do Mercado AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 420/2020 Fase de Licenciamento Torna sem efeito despacho de indeferimento(769) 800.459/2013-CONSTRUTORA PARENTE VIANA LTDA- Publicado DOU de 15/08/2019 JOTAVIO BORGES GOMES Gerente de Pesquisa Mineral GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 378/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 830.127/2010-MINERACAO PROSPERIDADE LTDA. ME -Alvará N°8383/2010 830.128/2010-MINERACAO PROSPERIDADE LTDA. ME -Alvará N°8484/2010 832.402/2015-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA -Alvará N°10054/2016 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 833.271/2013-MINÉRIOS E JAZIDAS MINERAIS FME LTDA 831.141/2018-GRANSENA EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. Aprova o relatório de Pesquisa(317) 830.637/2016-MINERAÇÃO PAZINHA LTDA-AREIA (Agregado para uso imediato na construção civil )-CORONEL XAVIER CHAVES/ RITÁPOLIS/MG