DESPACHO Nº 3.188, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 — página do DOU de 13/11/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020111300132 Seção 1 DESPACHO Nº 3.188, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo nº: 48500.005102/2020-69. Interessado: Vista Alegre XIII Energia SPE Ltda. Decisão: (i) Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Vista Alegre XIV, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº UFV.RS.MG.049658-8.01, com 41.244 kW de Potência Instalada, localizada no município de Janaúba, estado de Minas Gerais, em favor da empresa Vista Alegre XIII Energia SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 37.409.685/0001- 34. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 3.189, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo nº: 48500.005098/2020-39. Interessado: Vista Alegre XIV Energia SPE Ltda. Decisão: (i) Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Vista Alegre XV, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº UFV.RS.MG.049659-6.01, com 41.244 kW de Potência Instalada, localizada no município de Janaúba, estado de Minas Gerais, em favor da empresa Vista Alegre XIV Energia SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 37.435.602/0001- 81. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 3.190, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo nº: 48500.006145/2008-75. Interessado: MINAS PCH S/A Decisão: registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo - DRS-UHE da UHE Laguna, com 40.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UHE.PH.GO.040822-0.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE DESPACHO Nº 3.177, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo nº: 48500.002512/2019-14. Interessado: Furnas. Decisão: alterar o valor da penalidade de multa aplicada pelo Auto de Infração 0020/2020-SFE para R$ 8.220.436,05 (oito milhões, duzentos e vinte mil, quatrocentos e trinta e seis reais e cinco centavos). A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 3.201, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo n. 48500.004352/2019-48. Interessados: Concessionárias de transmissão, consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, para o mês de SETEMBRO de 2020. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de DEZEMBRO de 2020. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente DESPACHO Nº 3.202, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo n. 48500.004668/2019-30. Interessados: Concessionárias de transmissão, consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa, para o mês de JANEIRO de 2021. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de DEZEMBRO de 2020. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 3.199, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.000374/2018-58, decide determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que, nos termos da Resolução Autorizativa nº 7.385, de 9 de outubro de 2018, efetue os seguintes pagamentos referentes à décima nona medição das obras para a implantação da Subestação Itacoatiara 138/13,8 kV: (i) R$ 473.148,02 (quatrocentos e setenta e três mil, cento e quarenta e oito reais e dois centavos) à empresa Gi Energy Engenharia LTDA, referente à décima nona medição das obras para a implantação da Subestação Itacoatiara 138/13,8 kV; (ii) R$ 484.978,59 (quatrocentos e oitenta e quatro mil, novecentos e setenta e oito reais e cinquenta e nove centavos) à empresa SELT Engenharia, referente à décima nona medição das obras para a implantação da Subestação Itacoatiara 138/13,8 kV; e (iii) R$ 75.902,35 (setenta e cinco mil, novecentos e dois reais e trinta e cinco centavos) à empresa Amazonas Distribuidora de Energia S.A., referente aos tributos incidentes nos itens (i) e (ii). FELIPE ALVES CALABRIA DESPACHO Nº 3.200, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.000374/2018-58, decide determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que, nos termos da Resolução Autorizativa nº 7.385, de 9 de outubro de 2018, efetue os seguintes pagamentos: (i) R$ 3.726.021,92 (três milhões, setecentos e vinte e seis mil, vinte e um reais e noventa e dois centavos) devidos à INTEC Instalações Técnicas de Engenharia Ltda, referente à décima nona medição das obras para a implantação da Linha de Transmissão 138 kV interligando as subestações Silves/Itacoatiara, no município de Itacoatiara, no Estado Amazonas; e (ii) R$ 337.548,92 (trezentos e trinta e sete mil, quinhentos e quarenta e oito reais e noventa e dois centavos) à empresa Amazonas Distribuidora de Energia S.A., relativos a tributos incidentes no serviço descrito no item (i). FELIPE ALVES CALABRIA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS ALVARÁ Nº 4.690, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48069.826221/2020-02-Klabin S.A (Documento SEI: 1926337) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO ALVARÁ Nº 4.691, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48079.868189/2020-13-B2 EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA EIRELI (Documento SEI: 1926349) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO ALVARÁ Nº 4.692, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48052.810625/2020-55-PORTO DA FIGUEIRA MATERIAL DE COSTRUCAO LTDA (Documento SEI: 1926377) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO ALVARÁ Nº 4.693, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48062.871215/2020-61-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM (Documento SEI: 1926379) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO ALVARÁ Nº 4.694, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48062.871209/2020-12-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM (Documento SEI: 1926383) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO ALVARÁ Nº 4.695, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48062.871205/2020-26-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM (Documento SEI: 1926398) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO ALVARÁ Nº 4.696, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48062.871204/2020-81-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM (Documento SEI: 1926403) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO ALVARÁ Nº 4.697, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48062.871203/2020-37-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM (Documento SEI: 1926415) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO ALVARÁ Nº 4.698, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48076.896193/2020-93-Dana Importação e Exportação Ltda (Documento SEI: 1926425) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO ALVARÁ Nº 4.699, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48062.871199/2020-15-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM (Documento SEI: 1926433) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO