Página do DOU de 18/08/2023 — Seção 1

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023081800141 Seção 1 COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO- EIXO CENTRAL/MG D ES P AC H O Relação nº 42/2023 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) BARRAGEM MARAVILHAS III; BARRAGEM CIANITA I-VALE S.A.-930.593/1988-OF. N°17999/2023/SEFBM-C/ANM ; 26187/2023/SEFBM-C/ANM BARRAGEM CAMBUCAL I;BARRAGEM CAMBUCAL II ;BARRAGEM QUINZINHO; BARRAGEM BORRACHUDO ; BARRAGEM BORRACHUDO II-VALE S.A.-930.641/1989-OF. N°25961/2023/SEFBM-C/ANM ; 26152/2023/SEFBM-C/ANM ; 26179/2023/SEFBM-C/ANM ; 26185/2023/SEFBM-C/ANM ; 26191/2023/SEFBM-C/ANM BARRAGEM PRINCIPAL-VALE S.A.-001.016/1963-OF. N°25305/2023/SEFBM-C/ANM BARRAGEM FORQUILHA V-VALE S.A.-930.925/2005-OF. N°25937/2023/SEFBM-C/ANM Prorroga prazo para cumprimento de exigência -- Prazos estabelecidos em ofício:(2368) BARRAGEM CAMBUCAL II - VALE S.A.-930.641/1989-OF. N°26153/2023/SEFBM-C/ANM CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ Coordenador AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 641, DE 17 DE AGOSTO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019 e o que consta no processo nº 48610.223163/2023-10. resolve: Autorizar a empresa INDUSTRIA QUIMICA ANASTACIO S A, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 429, de 05 de julho de 2022. . CNPJ . 60.874.724/0001-96 . 60.874.724/0002-77 . 60.874.724/0008-62 . 60.874.724/0009-43 . 60.874.724/0011-68 DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 929, DE 17 DE AGOSTO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo ALEIXO COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA 51.581.667/0001-66 48610.226681/2023-87 ANTONIO HENRIQUE RIZZO ZAMPIROLLI 30.881.014/0001-22 48610.226710/2023-19 CAPELAO REVENDEDORA DE GAS LTDA 38.493.677/0002-62 48610.224412/2023-86 CJD DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 51.308.081/0001-22 48610.226670/2023-05 . GLPMA0420725 CLARA GAS COMERCIO LTDA 42.826.777/0004-00 48610.225695/2023-83 . GLPSP0420716 COMERCIO DE GAS LTDA 45.846.492/0002-50 48610.226442/2023-27 . GLPTO0420720 DISTRIBUIDORA GAS LAR LTDA 04.329.828/0007-34 48610.226511/2023-01 . GLPRS0420704 ELZIRIO ESPICH 51.149.293/0001-04 48610.225641/2023-18 . GLPMG0420712 EVERALDO GOMES GONCALVES & CIA LTDA 08.638.426/0002-68 48610.226291/2023-15 . GLPMT0420733 FERREIRA SANTOS COMERCIO DE GAS LTDA 49.327.859/0001-07 48610.226705/2023-06 . GLPSP0420694 GRAAT & GRAAT LTDA 62.317.029/0008-25 48610.226672/2023-96 . GLPMT0420739 J. GAS DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA 49.324.819/0001-01 48610.226725/2023-79 . GLPMT0420707 LESTE GAS LTDA 07.153.073/0011-34 48610.225381/2023-81 . GLPPE0420743 LW - COMERCIO VAREJISTA DE GAS DE COZINHA LTDA 48.802.674/0001-36 48610.226758/2023-19 . GLPMG0420714 REINALDO OLIVEIRA DE QUEIROZ 35.992.475/0001-96 48610.226536/2023-04 . GLPSE0420737 ROBSON GAS LTDA 49.343.317/0001-10 48610.226717/2023-22 . GLPSP0420723 ROSANE ROSEIRA GAS LTDA 50.708.633/0001-27 48610.223864/2023-41 . GLPMG0420735 RR DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 50.570.254/0001-13 48610.226716/2023-88 . GLPMS0420741 RUDSON KAYQUE GONCAIVES CHELES 51.050.883/0001-85 48610.226747/2023-39 . GLPSC0420692 SAGATOR COMERCIO DE GAS LTDA 11.024.737/0008-37 48610.226482/2023-79 . GLPPA0420702 SILVANA PINHO SOARES 43.250.961/0001-67 48610.226448/2023-02 . GLPTO0420728 SUELLEN MAYRA PERES NEVES 49.914.188/0001-72 48610.226738/2023-48 . GLPRJ0420730 SUPER NA CARA BOQUEIRAO LTDA 50.654.519/0001-61 48610.226739/2023-92 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 930, DE 17 DE AGOSTO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de, 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/GO0243371 AUTO POSTO DJE LTDA 46.838.233/0001-69 48610.223020/2023-08 . PR/SE0243369 AUTO POSTO PE DE SERRA LTDA 35.833.673/0001-07 48610.226589/2023-17 . PR/PA0243375 AZEVEDO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LT DA 45.188.650/0003-02 48610.226249/2023-96 LAGOA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA 48.826.513/0001-82 48610.226597/2023-63 . PR/MT0243374 M V GONCALVES LTDA 37.066.899/0001-55 48610.221462/2023-10 . PR/RS0243368 POSTO DE COMBUSTIVEIS RODA MAIS 5 LTDA 51.184.991/0001-40 48610.226355/2023-70 . PR/MS0243372 POSTO 7 CAMPO GRANDE LTDA 43.241.483/0001-29 48610.225614/2023-45 . PR/RS0243373 RC FRONTEIRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 51.155.515/0001-00 48610.226744/2023-03 . PR/PA0243370 REDE DE POSTOS MARAJO ELDORADO DOS CARAJAS LTDA 51.456.376/0001-46 48610.225466/2023-69 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 933, DE 17 DE AGOSTO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução da Diretoria ANP nº 142, de 27 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no endereço constante no processo em referência e das devoluções dos ofícios destinados à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo instaurado para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto no art. 18, §2, III, da RANP nº 777/2019, torna público, sob a forma de extrato, que: I - Após regular desenvolvimento do processo administrativo em referência, com a devida abertura à participação pela sociedade interessada, em 08 de Agosto de 2023 foi tornada pública a decisão de revogar a Autorização ANP nº 250/2005, anteriormente outorgada a sociedade PUMA TRADING DO BRASIL LIMITADA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.032.739/0001-24, com a publicação no Diário Oficial da União do Despacho SDL-ANP nº 859, de 07 de Agosto de 2023 e publicação da Retificação do Despacho SDL-ANP nº 859/2023, publicado no DOU de 14 de Agosto de 2023. II - Neste sentido, é fundamental que empresa interrompa as atividades anteriormente desempenhadas com base na Autorização mencionada acima. III - Cumpre informar que da decisão administrativa cabe recurso, a ser interposto nos prazo improrrogável de 10 dias, contados a partir da publicação desta comunicação no Diário Oficial da União. IV - De acordo com o art. 2º, inciso X, da Lei nº 9.784/1999, o agente tem direito à produção de provas, as quais devem ser apresentadas de forma a mudar a decisão de revogação, caso seja do interesse da sociedade voltar a atuar no setor regulado a que antes estava autorizada. V - O Recurso Administrativo deve ser encaminhado, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004. VI - O documento deve ter como referência o número do processo administrativo SEI ANP nº 48610.200563/2023-49, estar obrigatoriamente assinado pelo representante legal e acompanhado da devida comprovação da capacidade do signatário ou de documento de outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não conhecimento. VII - O processo administrativo tramita eletronicamente e ao agente regulado é possível acompanhar seu andamento acessando o SEI, cujo link está disponível na página institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página. JARDEL FARIAS DUQUE DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 639, DE 17 DE AGOSTO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o constante no processo ANP nº 48610.220078/2023-91, e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP nº 51, de 26 de dezembro de 2013, torna público o seguinte ato: Art.1º Fica a empresa SEACREST PETRÓLEO SPE NORTE CAPIXABA LTDA., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 40.875.704/0001-22, autorizada a exercer a atividade de carregamento de gás natural na esfera de competência da União. Art.2º Fica a empresa obrigada a cumprir integralmente todas as obrigações previstas nos arts. 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 da Resolução ANP nº 51, de 26 de dezembro de 2013. Art.3º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de carregamento de gás natural na esfera de competência da União, previstas e comprovadas para a presente outorga. Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARAN AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 640, DE 17 DE AGOSTO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o constante no processo ANP nº 48610.222035/2023-41, e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP nº 51, de 26 de dezembro de 2013, torna público o seguinte ato: Art.1º Fica a empresa TERMELÉTRICA VIANA S.A., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 09.043.782/0001-10, autorizada a exercer a atividade de carregamento de gás natural na esfera de competência da União. Art.2º Fica a empresa obrigada a cumprir integralmente todas as obrigações previstas nos arts. 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 da Resolução ANP nº 51, de 26 de dezembro de 2013. Art.3º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de carregamento de gás natural na esfera de competência da União, previstas e comprovadas para a presente outorga. Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARAN