Requerimento de Outorga nº 2.134, de 08 de julho de 2013, referente — página do DOU de 05/02/2015

Documento assinado digitalmente conforme MP n Nº 262 - O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, com fulcro no disposto no art. 7º, inciso II e art. 8º da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e no art. 14 da Norma de Organização ANEEL nº 001, revisada pela Resolução Normativa ANE- EL n° 273, de 10 de julho de 2007, e no que consta processo 48500.007245/2006-86, decido declarar a perda de objeto do pedido de outorga de autorização para implantação e exploração da PCH Cachoeira do Cambará. TIAGO DE BARROS CORREIA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 4 de fevereiro de 2015 Nº 255 - Processo no 48500.005925/2013-65. Interessado: Central Elétrica Caibi Ltda. Decisão: aceitar o Projeto Básico da PCH Leão, com potência instalada de 6.200 kW, às coordenadas 28º08'39" de Latitude Sul e 50º54'41" de Longitude Oeste, situada no Rio Leão, sub-bacia 70, bacia hidrográfica do Rio Uruguai, no Estado do Rio Grande do Sul, apresentado pela empresa Central Elétrica Caibi Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 09.439.831/0001-39. Nº 256 - Processo no 48500.004799/2014-11. Interessado: PCH Juina S.A. Decisão: aceitar o Projeto Básico da PCH JUI 117, com potência instalada de 25.000 kW, às coordenadas 13º26'35,37" de Latitude Sul e 59º23'57,2" de Longitude Oeste, situada no Rio Juína, sub-bacia 17, bacia hidrográfica do Rio Amazonas, no Estado de Mato Grosso, apresentado pela empresa PCH Juina S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 19.448.874/0001-34. Nº 257 - Processo: 48500.001655/2012-32. Decisão: (i) transferir para a condição de inativo o registro concedido para desenvolvimento dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do Ribeirão Abóbora e seu afluente Córrego Samambaia, sub-bacia 24, Estado de Goiás; e (ii) revogar os Despacho n° 1.435, de 30 de abril de 2012 e n° 4.037, de 03 de outubro de 2014. Nº 258 - Processo: 48500.002252/2012-19. Decisão: (i) transferir para a condição de inativo o registro concedido para desenvolvimento da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Verde, no trecho a montante da UHE Serra Azul até sua nascente, sub-bacia 60, Estado de Goiás; e (ii) revogar os Despachos n° 1.753, de 21 de maio de 2012 e n° 1.363, de 02 de maio de 2014. Nº 259 - Processo no 48500.001425/2013-54. Interessado: Rialma Energia Eólica S.A. Decisão: alterar o Despacho de Recebimento do Requerimento de Outorga nº 2.134, de 08 de julho de 2013, referente à EOL Harmonia 3, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) EOL.CV.CE.032213-0-01, de modo a alterar de 29.900 para 29.400 kW a Potência Instalada, bem como o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores da usina. A íntegra destes Despachos constam dos autos e encontramse disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. HÉLVIO NEVES GUERRA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE ABASTECIMENTO AUTORIZAÇÃO Nº 41, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2015 O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓ- LEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 42, de 18 de agosto de 2011, e o que consta do processo n.º 48610.014362/2010-14, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A., CNPJ n.º 33.453.598/0039-04, habilitada na ANP como distribuidora de combustíveis líquidos derivados de petróleo, etanol combustível, biodiesel, óleo diesel B e outros combustíveis automotivos, autorizada a construir a ampliação das instalações de armazenamento de combustíveis (tanque 06) localizadas na Rua N, 130 - Distrito Industrial - Cuiabá - MT - CEP 78098-400. As instalações de armazenamento, cuja Autorização para Construção da Ampliação está sendo solicitada, serão constituídas pelo tanque aéreo vertical (tanque 06) apresentado na tabela a seguir. A capacidade total da ampliação será de 2.356,00 m³. Tanque n.º Diâmetro (m) Altura (m) Capacidade (m³) Produto Classe Situação 13,36 16,80 2.356,00 Classe II A construir Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. AURÉLIO CESAR NOGUEIRA AMARAL AUTORIZAÇÃO Nº 42, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2015 O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓ- LEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 42, de 19 de agosto de 2011, e tendo em vista o que consta do processo ANP n.º 48610.013884/2012-52, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a VIDA E ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO LTDA., CNPJ n.º 13.196.901/0002-23, habilitada na ANP como distribuidora de gás liquefeito de petróleo, autorizada a construir as instalações de armazenamento e distribuição de GLP, envasado e a granel, localizadas na Rua Gleba A-3A - Bonfim - Paulínia - SP- CEP 13147-073. As instalações a serem construídas compreendem os vasos de pressão aéreos horizontais listados na tabela abaixo, perfazendo a capacidade total de 339,00 m3. VASO DE PRESSÃO N.º DIÂMETRO (m) COMPRIMENTO (m) VOLUME (m³) 3,30 14,30 11 3 , 0 0 3,30 14,30 11 3 , 0 0 3,30 14,30 11 3 , 0 0 Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. AURÉLIO CESAR NOGUEIRA AMARAL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 4 de fevereiro de 2015 Nº 145 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PE- TRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, , tendo em vista a cassação da eficácia das inscrições estaduais no Estado de São Paulo, torna pública a revogação das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: Nº de Registro Razão Social CNPJ Município UF Processo PR/SP0066592 AUTO POSTO CURI COROA- DOS LTDA. 00.398.241/0018-89 PENAPOLIS SP SP0218194 AUTO POSTO E CONVENIÊN- CIAS UNICAR VII LTDA.EPP. 07.153.107/0001-19 JAU SP 48610.012355/2007-74 SP0024436 AUTO POSTO FISH LTDA 02.007.981/0001-24 SAO PAULO SP SP0204268 AUTO POSTO FTR LTDA. 08.451.784/0001-86 MOGI GUACU SP PR/SP0082627 AUTO POSTO GOVERNADOR DE PIRACICABA LTDA PIRACICABA SP 48610.005993/2010-34 PR/SP181 AUTO POSTO MAUÁ PLAZA LT D A . 05.236.176/0001-60 MAUA SP 48610.007933/2005-99 SP0001276 AUTO POSTO MILLENIUM LT- DA 02.255.765/0001-06 ALUMINIO SP SP0160619 AUTO POSTO OLICON LTDA. MOGI GUACU SP 48620.000098/2003-85 SP0028071 AUTO POSTO RODOVIARIA CENTRAL LTDA JACAREI SP 48610.010322/2002-85 SP0027734 AUTO POSTO SAO LUIZ DA CAMPOS SALLES LTDA 44.679.298/0001-83 AMERICANA SP SP0173537 BOA ENTRADA AUTO POSTO LT D A . 44.383.230/0001-52 SAO BERNARDO DO CAMPO SP 48620.000183/2004-24 PR/SP0128431 PEGASUS DA BANDEIRANTES AUTO POSTO LTDA 15.809.084/0001-86 SAO PAULO SP 48610.014828/2012-35 PR/SP0108462 PORTAL SANTO ANDRE AUTO POSTO LTDA 14.839.599/0001-66 SANTO ANDRE SP 48610.002244/2012-17 SP0016556 POSTO DE SERVIÇOS CAN- GAIBA LTDA 63.047.302/0001-35 SAO PAULO SP 48610.017288/2001-99 PR/SP0088990 POSTO GENTIL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ARARAQUA- RA LTDA. 12.635.661/0001-72 ARARAQUARA SP 48610.017632/2010-31 PR/SP0092383 SANTANA PARQUE AUTO POSTO LTDA. SAO PAULO SP SP0163974 TORNEARIA MECÂNICA GN LT D A 47.300.694/0001-46 SAO PAULO SP 48610.009700/2003-69 SP0030070 UBIRAJARA CENTRO AUTO- MOTIVO E POSTO LTDA 05.278.396/0001-57 SAO PAULO SP 48620.000208/2002-28 SP0017532 VITARA POSTO DE SERVICOS LT D A 00.768.537/0001-04 SAO PAULO SP 48610.018657/2001-61 SP0019506 XINGU AUTO POSTO LTDA 62.004.270/0001-28 SAO PAULO SP 48610.000096/2002-24 AURELIO CESAR NOGUEIRA AMARAL DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 12/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) João Santos de Vito - 880288/11 Max de Lima Borges - 880298/11, 880299/11 RELAÇÃO N o- 13/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 880.272/2011-ATHENA RESOURCES BRASIL IMPORTA- ÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - AI N°272/2014 880.273/2011-ATHENA RESOURCES BRASIL IMPORTA- ÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - AI N°273/2014 880.274/2011-ATHENA RESOURCES BRASIL IMPORTA- ÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - AI N°274/2014 880.275/2011-ATHENA RESOURCES BRASIL IMPORTA- ÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - AI N°275/2014 880.276/2011-ATHENA RESOURCES BRASIL IMPORTA- ÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - AI N°276/2014 880.277/2011-ATHENA RESOURCES BRASIL IMPORTA- ÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - AI N°277/2014 880.278/2011-ATHENA RESOURCES BRASIL IMPORTA- ÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - AI N°278/2014 880.279/2011-ATHENA RESOURCES BRASIL IMPORTA- ÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - AI N°279/2014 880.280/2011-ATHENA RESOURCES BRASIL IMPORTA- ÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - AI N°280/2014 880.281/2011-ATHENA RESOURCES BRASIL IMPORTA- ÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - AI N°281/2014 880.282/2011-ATHENA RESOURCES BRASIL IMPORTA- ÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - AI N°282/2014 880.283/2011-ATHENA RESOURCES BRASIL IMPORTA- ÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - AI N°283/2014 880.284/2011-ATHENA RESOURCES BRASIL IMPORTA- ÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - AI N°284/2014 880.285/2011-ATHENA RESOURCES BRASIL IMPORTA- ÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - AI N°285/2014 880.384/2011-ARLESON C. RODRIGUES - AI N°305/2014 880.406/2011-ARLESON C. RODRIGUES - AI N°306/2014 FERNANDO LOPES BURGOS SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 3/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ana Célia de Oliveira - 806306/12 - A.I. 27/15 Antonio de Brito Filho - 806003/13 - A.I. 32/15 Antonione Dos s. Silva Material de Construção me - 806017/13 - A.I. 33/15 Apis Mel Ltda - 806129/13 - A.I. 55/15