DESPACHO Nº 402, DE 28 DE MAIO DE 2019 — página do DOU de 29/05/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019052900070 Seção 1 Fase de Registro de Extração Autorizo o aditamento de substância mineral(935) 826.278/2014-MUNICÍPIO DE PALMEIRA-Siltito para Brita-Registro de Extração N°23, DOU de 26/01/2016 826.279/2014-MUNICÍPIO DE PALMEIRA-Siltito para Brita-Registro de Extração N°1, DOU de 14/04/2015 CARLOS ALBERTO DIETER Gerente GERÊNCIA REGIONAL TIPO V NO ESTADO DO AMAPÁ D ES P AC H O Relação nº 25/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 858.111/2007-SPG MINERAÇÃO S.A-OF. N°78/2019 e 79/2019 858.049/2018-VALDENE GOMES MADEIRA-OF. N°83/2019 858.005/2019-JOSÉ CARLOS LEAL-OF. N°82/2019 e 85/2019 858.006/2019-LUIS CLAUDIO FERREIRA DE MELO-OF. N°84/2019 e 86/2019 858.011/2019-AAMA INTERNATIONAL COMÉRCIO DE MERCADORIAS LTDA-OF. N°87/2019 Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 858.062/2007-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 858.060/2009-T. GURGEL EPP Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 858.047/2012-J H A CARNEIRO ME-OF. N°88/2019 MARIA DO ROSÁRIO MIRANDA COSTA Gerente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO Nº 345, DE 28 DE MAIO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições na Resolução ANP n.º 777, de 5 de abril de 2019, e o que consta no processo nº 48610.207109/2019-32, autoriza a empresa DAX OIL REFINO S/A, CNPJ nº 04.585.532/0001-99, a exercer a atividade de agente de comércio exterior. Revogam-se as autorizações ANP n.º 249 de 11/05/2010, n.º 506 de 13/08/2010, n.º 389 de 24/08/2011, n.º 194 de 12/04/2016 e 195 de 12/04/2016. CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO Nº 346, DE 28 DE MAIO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições na Resolução ANP n.º 777, de 5 de abril de 2019, e o que consta no processo nº 48610.208671/2019-83, autoriza a empresa M2JI- TRANSPORTE RODOVIÁRIO E ARMAZÉNS GERAIS LTDA, CNPJ nº 18.460.102/0001-55, a exercer a atividade de agente de comércio exterior. CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO Nº 347, DE 28 DE MAIO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições na Resolução ANP n.º 777, de 5 de abril de 2019, e o que consta no processo nº 48610.207049/2019-58, autoriza a empresa RUFF COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., CNPJ n.º 27.306.334/0001-44, a exercer a atividade de agente de comércio exterior. Revoga-se as autorizações ANP n.º 592 de 15/09/2017 e n.º 593 de 15/09/2017. CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO Nº 348, DE 28 DE MAIO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições na Resolução ANP n.º 777, de 5 de abril de 2019, e o que consta no processo n.º 48610.208708/2019-73, autoriza a empresa RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S.A., CNPJ n.º 07.520.438/0001-40, a exercer a atividade de agente de comércio exterior. CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO Nº 349, DE 28 DE MAIO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições na Resolução ANP n.º 777, de 5 de abril de 2019, e o que consta no processo nº 48610.208710/2019-42, autoriza a empresa CAPITAL TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 07.872.326/0001-58, a exercer a atividade de agente de comércio exterior. Revoga-se a autorização ANP 626/2017 de 22/09/2017. CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO Nº 350, DE 28 DE MAIO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 8, de 06/03/2007, e o que consta do processo n.º 48610.202454/2019-80, autoriza a empresa PIJURAUTO COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA., CNPJ n.º 28.617.998/0001-97, a exercer a atividade de transportador revendedor retalhista (TRR). CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO Nº 351, DE 28 DE MAIO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo n.º 48610.202454/2019-80, autoriza a empresa PIJURAUTO COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA., CNPJ n.º 28.617.998/0001-97, a operar a instalação de transportador revendedor retalhista (TRR) localizada na Rua Bruno Pieczarka 1661, Centro, Santa Terezinha/SC CEP: 89.199-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): - 26:47:16,570; -50:0:33,200 (SIRGAS 2000)]. A capacidade de total de armazenamento é de 60,00 m³. Fica revogada a Autorização ANP n.º de 13/07/2018. A íntegra desta autorização consta dos autos e estará disponível na página de legislação (www.anp.gov.br/wwwanp/legislacao) do portal da ANP. CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO Nº 352, DE 28 DE MAIO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições na Resolução ANP n.º 777, de 5 de abril de 2019, e o que consta no processo n.º 48610.207918/2019-44, autoriza a empresa RM PETRÓLEO S/A, CNPJ n.º 04.414.127/0001-08, a exercer a atividade de agente de comércio exterior. CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO Nº 353, DE 28 DE MAIO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições na Resolução ANP n.º 777, de 5 de abril de 2019, e o que consta no processo nº 48610.207213/2019-27, autoriza a empresa REJAILE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, CNPJ nº 00.209.895/0001-79, a exercer a atividade de agente de comércio exterior. CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO Nº 354, DE 28 DE MAIO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições na Resolução ANP n.º 777, de 5 de abril de 2019, e o que consta no processo n.º 48610.207227/2019-41, autoriza a empresa COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA DE AÇÚCAR, AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ n.º 61.149.589/0001-89, a exercer a atividade de agente de comércio exterior. CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO Nº 355, DE 28 DE MAIO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições na Resolução ANP n.º 777, de 5 de abril de 2019, e o que consta no processo nº 48610.208955/2019-70, autoriza a empresa ESFERA ASSESSORIA E NEGÓCIOS INTERNACIONAIS LTDA, CNPJ nº 18.255.773/0001-84, a exercer a atividade de agente de comércio exterior. Revogam-se as autorizações ANP n.º 222 de 28/04/2016 e n.º 223 de 28/04/2016. CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO Nº 356, DE 28 DE MAIO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 58, de 17 de outubro de 2014, e o que consta do processo n.º 48610.205382/2018-41, autoriza a empresa RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A., CNPJ n.º 33.453.598/0131-01, a exercer a atividade de distribuição de combustíveis líquidos. Fica revogada a Autorização ANP n.º 788 de 29/07/2015. CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO Nº 357, DE 28 DE MAIO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 777, de 05/04/2019, e o que consta do processo n.º 48610.206889/2019-01, autoriza a empresa REDEPETRO DISTRIBUIDORA DE PETR Ó L EO LTDA, CNPJ n.º 03.980.754/0003-05, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior. CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO Nº 358, DE 28 DE MAIO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições na Resolução ANP n.º 777, de 5 de abril de 2019, e o que consta no processo nº 48610.208668/2019-60, autoriza a empresa F A SOUSA EIRELI, CNPJ nº 29.047.505/0001-93, a exercer a atividade de agente de comércio exterior. CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 402, DE 28 DE MAIO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, ao LIMA & SEBASTIÃO LTDA., inscrito no CNPJ sob o nº 07.688.896/0004-35, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida nos autos do processo judicial nº 5027938- 46.2019.4.02.5101. CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 403, DE 28 DE MAIO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base no disposto no artigo 30, inciso II, alíneas "c" e "d" da Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a revogação da autorização nº RJ0202440 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente ao AUTO POSTO HOREBE LTDA, com inscrição no CNPJ sob o nº 08.145.091/0001-65, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.205296/2019-10. CEZAR CARAM ISSA