DESPACHO Nº 1.397, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 — página do DOU de 24/09/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021092400083 Seção 1 DESPACHO Nº 1.397, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 Ato de Concentração n° 08700.002926/2021-97. Requerentes: CM Hospitalar S.A. e FW Indústria e Comércio de Higiene S.A. Advogados: Anna Binotto e Outros. Com fulcro no §1º do art. 50 da Lei 9.784/99, integro as razões do Parecer nº 14/2021/CGAA1/SGA1/SG/CADE (SEI 0961523) à presente decisão, inclusive quanto à sua motivação. Nos termos dos arts. 13, XII, e art. 57, I, da Lei nº 12.529/11, decido pela aprovação sem restrições do presente ato de concentração. DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Interino DESPACHO Nº 1.405, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 Ato de Concentração nº 08700.004523/2021-82. Requerentes: eBazar.com.br Ltda. ("Mercado Livre") e Kangu Participações S.A. Advogados: Leonor Cordovil, Letícia Barros, Naiana Magrini, Érika Aguiar Carvalho Fleck, Gyedre Carneiro de Oliveira e outros. Decido pela aprovação sem restrições. PATRÍCIA ALESSANDRA MORITA SAKOWSKI Superintendente-Geral Substituta Ministério de Minas e Energia SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL ATOS DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA Outorga de Concessão de Lavra. (Cód. 4.00) Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração. 48406.861125/2016 - Portaria Nº 238/SGM/MME - Calevi Mineradora e Comércio Ltda. - Água Mineral - Brasília - Distrito Federal - numa área de 19,75 hectares. 27203.810125/1975 - Portaria Nº 239/SGM/MME - Vale S. A. - Minério de Ferro - Barão de Cocais - Minas Gerais - 8,31 hectares. 48411.815498/2011 - Portaria Nº 240/SGM/MME - Unimin do Brasil Ltda. - Areia - Jaguaruna - Santa Catarina - 49,89 hectares. 48403.832097/2005 - Portaria Nº 241/SGM/MME - MML - Metais Mineração Ltda. - Cascalho e Minério de Ferro - Passa Tempo - Minas Gerais - 97,27 hectares. PEDRO PAULO DIAS MESQUITA Secretário SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO PORTARIA Nº 980/SPE/MME, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve: Processo nº 48500.004155/2021-43. Interessada: Interligação Elétrica Garanhuns S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 14.432.763/0001-16. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de reforços em instalação de transmissão de energia elétrica, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.978, de 11 de maio de 2021 (Parcial), de titularidade da interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/ptbr/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1. PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES PORTARIA Nº 981/SPE/MME, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve: Processo nº 48500.004097/2021-58. Interessada: Interligação Elétrica Sul S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 10.261.111/0001-05. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de reforço em instalação de transmissão de energia elétrica, objeto do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Conexão às Instalações de Transmissão - CCT IE SUL nº 001/2011, de 12 de agosto de 2021, de titularidade da interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/ptbr/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1. PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES PORTARIA Nº 982/SPE/MME, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve: Processo nº 48500.004143/2021-19. Interessada: Interligação Elétrica Garanhuns S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 14.432.763/0001-16. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de reforços em instalação de transmissão de energia elétrica, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.978, de 11 de maio de 2021 (Parcial), de titularidade da interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/ptbr/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1. PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Nº 10.561. Processo nº 48500.004251/2014-62. Interessado: SPE Vensolbras e Renobrax Geração de Energia Ltda. Objeto: Autorizar o Interessado, inscrito no CNPJ sob o nº 20.435.639/0001-07, a implantar e explorar a UFV Chateau Fort 2, CEG UFV.RS.PI.034284-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 46.875 kW de Potência Instalada, localizada no município de São João do Piauí, no estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 10.562. Processo nº 48500.004250/2014-18. Interessado: SPE Vensolbras e Renobrax Geração de Energia Ltda. Objeto: Autorizar o Interessado, inscrito no CNPJ sob o nº 20.435.639/0001-07, a implantar e explorar a UFV Chateau Fort 3, CEG UFV.RS.PI.034285-8.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 46.875 kW de Potência Instalada, localizada no município de São João do Piauí, no estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 10.563. Processo nº 48500.004252/2014-15. Interessado: SPE Vensolbras e Renobrax Geração de Energia Ltda. Objeto: Autorizar o Interessado, inscrito no CNPJ sob o nº 20.435.639/0001-07, a implantar e explorar a UFV Chateau Fort 1, CEG UFV.RS.PI.034282-3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 46.875 kW de Potência Instalada, localizada no município de São João do Piauí, no estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 10.564. Processo nº 48500.004253/2014-51. Interessado: SPE Vensolbras e Renobrax Geração de Energia Ltda. Objeto: Autorizar o Interessado, inscrito no CNPJ sob o nº 20.435.639/0001-07, a implantar e explorar a UFV Chateau Fort 6, CEG UFV.RS.PI.034288-2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 18.750 kW de Potência Instalada, localizada no município de São João do Piauí, no estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 10.565. Processo nº 48500.004254/2014-04. Interessado: SPE Vensolbras e Renobrax Geração de Energia Ltda. Objeto: Autorizar o Interessado, inscrito no CNPJ sob o nº 20.435.639/0001-07, a implantar e explorar a UFV Chateau Fort 5, CEG UFV.RS.PI.034287-4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 46.875 kW de Potência Instalada, localizada no município de São João do Piauí, no estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 10.566. Processo nº 48500.004255/2014-41. Interessado: SPE Vensolbras e Renobrax Geração de Energia Ltda. Objeto: Autorizar o Interessado, inscrito no CNPJ sob o nº 20.435.639/0001-07, a implantar e explorar a UFV Chateau Fort 4, CEG UFV.RS.PI.034286-6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 46.875 kW de Potência Instalada, localizada no município de São João do Piauí, no estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 10.567. Processo nº 48500.004256/2014-95. Interessado: SPE Vensolbras e Renobrax Geração de Energia Ltda. Objeto: Autorizar o Interessado, inscrito no CNPJ sob o nº 20.435.639/0001-07, a implantar e explorar a UFV Chateau Fort 9, CEG UFV.RS.PI.034291-2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 28.125 kW de Potência Instalada, localizada no município de São João do Piauí, no estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 10.568. Processo nº 48500.004257/2014-30. Interessado: SPE Vensolbras e Renobrax Geração de Energia Ltda. Objeto: Autorizar o Interessado, inscrito no CNPJ sob o nº 20.435.639/0001-07, a implantar e explorar a UFV Chateau Fort 8, CEG UFV.RS.PI.034290-4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 18.750 kW de Potência Instalada, localizada no município de São João do Piauí, no estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 10.569. Processo nº 48500.004258/2014-84. Interessado: SPE Vensolbras e Renobrax Geração de Energia Ltda. Objeto: Autorizar o Interessado, inscrito no CNPJ sob o nº 20.435.639/0001-07, a implantar e explorar a UFV Chateau Fort 7, CEG UFV.RS.PI.034289-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 18.750 kW de Potência Instalada, localizada no município de São João do Piauí, no estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 10.570. Processo nº 48500.005623/2013-97. Interessado: SPE Vensolbras e Renobrax Geração de Energia Ltda. Objeto: Autorizar o Interessado, inscrito no CNPJ sob o nº 20.435.639/0001-07, a implantar e explorar a UFV Chateau Fort 10, CEG UFV.RS.PI.034380-3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 15.625 kW de Potência Instalada, localizada no município de São João do Piauí, no estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra destas Resoluções consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.574, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.003338/2019-27. Interessado: Usina Fotovoltaica Eliseu Martins SPE I Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.149.689/0001-07, a implantar e explorar a UFV Eliseu Martins I, CEG UFV.RS.PI.044425- 1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 32.800 kW de Potência Instalada, localizada no município de Eliseu Martins, estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.575, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.003337/2019-82. Interessado: Usina Fotovoltaica Eliseu Martins SPE II Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.148.514/0001-085 a implantar e explorar a UFV Eliseu Martins II, CEG UFV.RS.PI.044426-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 31.750 kW de Potência Instalada, localizada no município de Eliseu Martins, estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA