Página do DOU de 22/07/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 880.754/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT D A . 880.755/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT D A . 880.756/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT D A . 880.757/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT D A . 880.758/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT D A . 880.759/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT D A . RELAÇÃO N o- 55/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento a defesa apresentada(242) 880.760/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT D A . 880.761/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT D A . 880.762/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT D A . 880.763/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT D A . 880.764/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT D A . 880.765/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT D A . 880.766/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT D A . 880.767/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT D A . 880.768/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT D A . 880.769/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT D A . 880.770/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT D A . 880.771/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT D A . 880.772/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT D A . 880.773/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT D A . 880.774/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT D A . 880.775/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT D A . 880.776/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT D A . 880.777/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT D A . 880.778/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT D A . Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 880.001/2011-ONACIR RODRIGUES DOS SANTOS-AI N°151/2015 FERNANDO BURGOS SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 227/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 846.040/2012-PRISCILLA SANTOS DO NASCIMENTO ME-SANTA RITA/PB - Guia n° 018/2015-50.000toneladas-areia- RELAÇÃO N o- 245/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 846.010/2011-ADRIANA NOGUEIRA-CAPIM/PB, ITAPO- ROROCA/PB, MAMANGUAPE/PB - Guia n° 019/215-50.000toneladas-areia- Validade:27/04/2016 GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 50/2015 Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 826.172/1992-TONIAL EXTRAÇÃO COMÉRCIO DE AREIA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - Publicado DOU de 12/11/2007, Relação n° 85/2007, Seção I, pág. 78- Onde se lê:"...Nos Municípios de União da Vitória Estado do Praná e Porto União Estado de Santa Catarina..."; Leia-se: "... Nos municípios de Paula Freitas Estado do Paraná e Porto União Estado de Santa Catarina..." HUDSON CALEFE SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 44/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 886.118/2015-N A D BEZERRA ME 886.170/2015-JOÃO PEDRO CARLESSO AGOSTINI 886.171/2015-JOÃO PEDRO CARLESSO AGOSTINI 886.172/2015-JOÃO PEDRO CARLESSO AGOSTINI Fase de Disponibilidade Despacho publicado(316) 886.558/2004-GOMES & TOLEDO LTDA.-886.558/2004- GOMES & TOLEDO LTDA - EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 38/2015 - Publicado DOU de 02/07/2015, Seção III, pág. 111- Onde se lê: " Argila ", leia-se " Laterita". Fase de Lavra Garimpeira Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523) 886.105/2009-GEOMARIO LEITÃO DE SENA - PLG Nº 002/2009 de 17/09/2009- Vencimento em 17/09/2018 886.106/2009-GEOMARIO LEITÃO DE SENA - PLG Nº 003/2009 de 17/09/2009- Vencimento em 17/09/2018 886.107/2009-GEOMARIO LEITÃO DE SENA - PLG Nº 004/2009 de 17/09/2009- Vencimento em 17/09/2018 886.108/2009-GEOMARIO LEITÃO DE SENA - PLG Nº 005/2009 de 17/09/2009- Vencimento em 17/09/2018 886.109/2009-GEOMARIO LEITÃO DE SENA - PLG Nº 006/2009 de 17/09/2009- Vencimento em 17/09/2018 886.110/2009-GEOMARIO LEITÃO DE SENA - PLG Nº 007/2009 de 17/09/2009- Vencimento em 17/09/2018 886.111/2009-GEOMARIO LEITÃO DE SENA - PLG Nº 008/2009 de 17/09/2009- Vencimento em 17/09/2018 886.112/2009-GEOMARIO LEITÃO DE SENA - PLG Nº 009/2009 de 17/09/2009- Vencimento em 17/09/2018 886.113/2009-GEOMARIO LEITÃO DE SENA - PLG Nº 010/2009 de 17/09/2009- Vencimento em 17/09/2018 886.114/2009-GEOMARIO LEITÃO DE SENA - PLG Nº 011/2009 de 17/009/2009- Vencimento em 17/0092018 886.115/2009-GEOMARIO LEITÃO DE SENA - PLG Nº 012/2009 de 17/09/2009- Vencimento em 17/09/2018 886.116/2009-GEOMARIO LEITÃO DE SENA - PLG Nº 013/2009 de 17/09/2009- Vencimento em 17/09/2018 886.117/2009-GEOMARIO LEITÃO DE SENA - PLG Nº 014/2009 de 17/09/2009- Vencimento em 17/09/2018 886.118/2009-GEOMARIO LEITÃO DE SENA - PLG Nº 015/2009 de 17/09/2009- Vencimento em 17/09/2018 886.119/2009-GEOMARIO LEITÃO DE SENA - PLG Nº 016/2009 de 17/09/2009- Vencimento em 17/09/2018 886.120/2009-GEOMARIO LEITÃO DE SENA - PLG Nº 017/2009 de 17/09/2009- Vencimento em 17/09/2018 886.121/2009-GEOMARIO LEITÃO DE SENA - PLG Nº 018/2009 de 17/09/2009- Vencimento em 17/09/2018 886.122/2009-GEOMARIO LEITÃO DE SENA - PLG Nº 019/2009 de 17/09/2009- Vencimento em 17/09/2018 886.123/2009-GEOMARIO LEITÃO DE SENA - PLG Nº 020/2009 de 17/09/2009- Vencimento em 17/09/2018 886.124/2009-GEOMARIO LEITÃO DE SENA - PLG Nº 021/2009 de 17/09/2009- Vencimento em 17/09/2018 886.125/2009-GEOMARIO LEITÃO DE SENA - PLG Nº 022/2009 de 17/09/2009- Vencimento em 17/09/2018 886.126/2009-GEOMARIO LEITÃO DE SENA - PLG Nº 023/2009 de 17/09/2009- Vencimento em 17/09/2018 886.127/2009-GEOMARIO LEITÃO DE SENA - PLG Nº 024/2009 de 17/09/2009- Vencimento em 17/09/2018 Fase de Licenciamento Determina o cancelamento do Registro de Licença(704) 886.211/2003-J.B. CORREA & CIA LTDA- Registro de Licença N°002/2004- Publicado no DOU de 04/05/2005 886.038/2007-CONSTRUMIL CONSTRUTORA E TER- RAPLENAGEM LTDA- Registro de Licença N°014/2007- Publicado no DOU de 26/06/2007 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 886.026/2014-LYNDA MARILEIS DE SOUZA BARROS- Registro de Licença N°52/2015 de 16/07/2015-Vencimento em 24/10/2015 886.507/2014-AREAL UNIÃO LTDA ME-Registro de Licença N°52/2015 de 16/07/2015-Vencimento em 05/05/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 886.272/2013-AREAL PORTO CACOAL LTDA ME DEOLINDO DE CARVALHO NETO Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior . INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA DIRETORIA DE METROLOGIA LEGAL PORTARIA N o- 153, DE 20 DE JULHO DE 2015 O Diretor de Metrologia Legal do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, no exercício da delegação de competência outorgada pelo Senhor Presidente do Inmetro, através da Portaria nº 257, de 12 de novembro de 1991, conferindo-lhe as atribuiçãos dispostas no subitem 4.1, alínea "g", da regulamentação metrológica aprovada pela Resolução n.º 11, de 12 de outubro de 1988, do Conmetro, De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para instrumentos de pesagem não automáticos, aprovado pela Portaria Inmetro nº 236/1994; Considerando os elementos do Processo Inmetro nº 52600.042005/2014, apresentados por Seca Precisão para Saude Importação e Exportação Ltda, resolve: Aprovar o modelo seca761, de instrumento de pesagem não automático, de acordo com as condições de aprovação especificadas na íntegra da portaria. A íntegra da portaria encontra-se disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/ LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS PORTARIA Nº 16, DE 21 DE JULHO DE 2015 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA NO ESTADO DE GOIÁS - INMETRO/SURGO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 17º do Decreto n.º 6.275, de 28 de novembro de 2007, combinado com a Portaria do MDIC de n.º 123, de 30 de abril de 2015, resolve: Art. 1° Determinar que seja procedida a mudança de tarifa autorizada nos taxímetros instalados nos veículos do Serviço de Transporte Individual de Passageiros ou Bens (TAXI) das Cidades de Valparaíso e Novo Gama (GO) no período de 03 de agosto de 2015 a 03 de setembro de 2015. Art. 2º Para as verificações metrológicas os permissionários de táxis ou seus prepostos deverão fazer o agendamento eletrônico, no portal de serviço do Inmetro nos Estados - PSIE, no endereço eletrônico http://servicos.inmetro.rs.gov.br/, e comparecer ao INME- TRO no seguinte endereço: EQN 102/103 lote 01 ASA NORTE, Ed. Ilka Mattos de Melo, munidos de seus veículos com as respectivas documentações, o certificado de verificação e a guia de recolhimento da união (GRU) devidamente paga. Art. 3° O não cumprimento ao disposto no art. 1° sem justificavas, sujeita aos infratores as penalidade na forma da lei. Art. 4° Revogam-se as disposições contrarias. PATRÍCIA PINHEIRO BARROS FERREIRA Substituta SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS PORTARIA N o- 320, DE 15 DE JULHO DE 2015 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, em exercício, no uso de suas atribuições legais e considerando o que lhe autoriza a Resolução nº 203, 10 de dezembro de 2012, do Conselho de Administração da SU- FRAMA, em seu Art. 12, Inciso I e Art. 32, e os termos do Parecer Técnico de Projeto n.º 70/2015 - SPR/CGPRI/COAPI, da Superintendência Adjunta de Projetos da SUFRAMA, resolve: Art. 1º APROVAR o projeto industrial de DIVERSIFICA- ÇÃO da empresa MOTOCARGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TRICICLO LTDA. (CNPJ nº 11.370.902/0001-36, Inscrição SUFRA- MA nº 20.1371.01-4), na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer Técnico de Projeto N.º 70/2015-SPR/CGPRI/COAPI, para produção de TRICICLO ELÉTRICO, código Suframa nº 2001 e CI- CLOMOTOR, código Suframa nº 0005, para o gozo dos incentivos previstos nos parágrafos 1º e 2º do Art. 2º da Lei n.º 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e legislação posterior. Art. 2º DEFINIR que a redução da alíquota do Imposto de Importação (II) relativo às matérias-primas, materiais secundários e de embalagem, componentes e outros insumos de origem estrangeira, utilizados na fabricação dos produtos constantes no Art. 1º desta Portaria, será de 88% (oitenta e oito por cento), conforme Parágrafo 4º do Art. 7º do Decreto-Lei n.º 288/67, com redação dada pela Lei n.º 8.387/91. Art. 3º ESTABELECER para o produto constante do Art. 1° desta Portaria os seguintes limites anuais de importação de insumos, que serão remanejados do produto triciclo acima de 100 cm³ aprovado para a empresa pela Resolução nº 135, de 7/4/2010: