DESPACHO SIM-ANP Nº 409, DE 20 DE ABRIL DE 2021 — página do DOU de 22/04/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021042200226 Seção 1 D ES P AC H O Relação nº 195/2021 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 2584/2021-866.016/2021-FLORESTAL AGROPECUARIA TUPIARA LTDA- 2586/2021-866.067/2021-WILSON SILVA PINTO- 2585/2021-866.052/2021-ROSANGELA DE CASTRO FARIAS SANTOS- 2583/2021-866.337/2020-CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA- 2582/2021-866.317/2019-CÍCERO EMMANUEL DURSKI SANTOS- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 2574/2021-866.057/2021-EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA- 2564/2021-866.043/2021-BH MINERACAO LTDA- 2565/2021-866.045/2021-EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA- 2562/2021-866.086/2020-V. A. JUNQUEIRA ME- 2580/2021-866.064/2021-EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA- 2579/2021-866.063/2021-EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA- 2578/2021-866.062/2021-EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA- 2577/2021-866.060/2021-EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA- 2576/2021-866.059/2021-EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA- 2575/2021-866.058/2021-EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA- 2573/2021-866.056/2021-EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA- 2572/2021-866.054/2021-EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA- 2571/2021-866.053/2021-EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA- 2570/2021-866.051/2021-EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA- 2569/2021-866.050/2021-EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA- 2568/2021-866.049/2021-EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA- 2567/2021-866.048/2021-EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA- 2581/2021-866.091/2021-FERNANDO CHRUSCIAK FONTANA- 2566/2021-866.047/2021-EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA- 2563/2021-867.336/2020-ROGER ENGENHARIA E MINERACAO LTDA- JOTAVIO BORGES GOMES Substituto AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DESPACHO SIM-ANP Nº 409, DE 20 DE ABRIL DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.202607/2021-11, resolve: Fica disponível o Sumário do Projeto pretendido pela empresa CPA Terminal Paranaguá S/A - TERIN no Município de Paranaguá , Estado do Paraná, referente a ampliação do seu Terminal Aquaviário, compreendendo a construção de 34 (trinta e quatro) Tanques, 01 (uma) Plataformas Rodoviária, 03 (três) Casas de Bombas) e instalações complementares, destinados a armazenagem e movimentação de Etanol Anidro e ajustes no Sistema de Combate a Incêndio, constantes no processo de referência no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, a ser acessado em http://www.anp.gov.br/processo-eletronico-sei. Todo o processo está disponível para consulta, estando as características principais do projeto resumidas nos documentos de referência Sei nº 1202357, Sei nº 1168174 e Sei nº 1168255. Os comentários e sugestões devem ser encaminhados à "Superintendência de Infraestrutura e Movimentação" da ANP em até 30 (trinta) dias contados a partir da publicação, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico sim@anp.gov.br. Informo que a documentação apresentada pela empresa CPA Terminal Paranaguá S/A - TERIN nno Município de Paranaguá, Estado do Paraná continua em processo de análise pela ANP e que a publicação do presente despacho não implica autorização prévia outorgada pela ANP. HELIO DA CUNHA BISAGGIO DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO SDL-ANP Nº 411, DE 20 DE ABRIL DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,com base no Art. 7°, IV, da Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/CE0024246 AUTO POSTO BACURAU & ULISSES LTDA 04.867.522/0001-46 48610.004301/2002-21 . PR/MG0015459 AUTO POSTO BIG 10 LTDA. 03.133.650/0001-01 48610.012914/2001-51 . PR/GO0018839 AUTO POSTO LUCIANA LTDA 00.822.635/0001-74 48610.020832/2001-81 . PR/PR0172928 AUTO POSTO MEDITERRANEO LTDA 03.455.338/0026-84 48610.011603/2015-70 . PR/GO0169901 AUTO POSTO REI PETRO LTDA 19.968.936/0001-39 48610.003147/2015-94 . PR/MT0016515 AUTO POSTO TIBIRISSA LTDA. 33.659.863/0001-24 48610.017857/2001-12 . PR/PR0012211 COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO M O LTDA 81.716.060/0001-07 48610.011727/2001-51 . PR/RS0166787 COOPERATIVA MISTA TUCUNDUVA LTDA 98.244.577/0011-15 48600.004129/2003-13 . PR/RN0181853 EXPRESS COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA 27.174.670/0001-80 48610.007146/2017-81 . PR/DF0018691 PLAYTIME COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES S/A 26.464.289/0001-93 48600.001596/2001-11 . PR/PR0085231 POSTO CONSUL DIVISA LTDA 75.179.879/0001-80 48610.010608/2010-71 . PR/CE0177905 POSTO FERNANDES & LIMA DERIADOS DE PETROLEO LTDA - EPP 26.064.364/0001-29 48610.012079/2016-35 . PR/MG0167971 POSTO VIA A LIBERDADE LTDA 06.042.596/0001-79 48610.001342/2004-27 . PR/SP0020732 SEMIR ZAR & FILHO LTDA 53.029.468/0001-75 48610.001427/2002-43 CEZAR CARAM ISSA DESPACHO SDL-ANP Nº 412, DE 20 DE ABRIL DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,com base na Resolução ANP nº 51 de 30 de novembro de 2016, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu Art. 30, inciso I, alínea d, item 1, torna público o cancelamento das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLP/PA0215304 A. ARRUDA GOMES ME 14.361.261/0001-41 48610.006036/2012-97 . GLPPE0358054 A O FIGUEREDO COMERCIO DE GAS LTDA 37.420.688/0001-79 48610.003636/2020-11 . GLP/PA0236713 A. PAZ DE SOUZA ME 23.541.722/0001-59 48610.009196/2016-11 . 001/GLP/PR0019159 A. PULIDO - MARTINÓPOLIS - ME 80.580.905/0001-17 48610.000595/2008-15 . GLP/RO0183858 A. R. DINIZ COMÉRCIO - ME 10.558.954/0001-78 48610.002201/2010-70 . GLP/SC0203105 AAJR COMERCIO DE GAS LTDA ME 04.680.821/0001-77 48610.016477/2010-35 . GLP/PR0187074 ABC DISTRIBUIDROA DE BEBIDAS LTDA. - ME 84.949.122/0001-19 48610.008218/2010-31 . GLP/MG0212494 ADALTO SOARES DO AMARAL-ME 07.575.986/0001-77 48610.016313/2011-99 . GLP/SP0230649 ADEBER MARCIO DE OLIVEIRA 22.120.151/0001-16 48610.008097/2015-31 ADEMÁRIO JESUS SANDES 04.909.779/0001-13 48610.013549/2008-78 . GLP/SP0231045 ADILSON APARECIDO BERNARDES 15177055841 21.937.048/0001-09 48610.009260/2015-83 . GLP/SP0227538 ADILSON CARLOS PIGATTO - ME 16.809.884/0001-60 48610.012151/2014-62 . GLP/SP0174882 ADRIANA DE CARVALHO DE PAIVA - ME. 08.780.929/0001-92 48610.012630/2008-31 . GLP/GO0184948 ADRIANO DE ARAÚJO 09.087.334/0001-19 48610.004165/2010-89 . GLP/PA0238229 ADRIANO J. DO N. SILVA ME 26.342.262/0001-28 48610.000401/2017-64 . GLPSP0345097 ADRIANO RODRIGO DA COSTA SILVA -GAS 33.824.688/0001-83 48610.007264/2019-51 . GLP/PA0223574 AGF COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME 01.549.786/0002-44 48610.009033/2013-96 . GLP/MA0244835 AGNALDO DA SILVA CALDAS - COMERCIO 07.598.223/0002-22 48610.002873/2018-32 . GLP/SP0244621 AGUINALDO NEPOMUCENO ME 29.180.715/0001-55 48610.002653/2018-17 . GLP/CE0235475 AILSON NUNES BATISTA 11.933.160/0002-90 48610.008324/2016-18 . GLP/SP0212933 AJAGAS COMERCIO DE GAS LTDA 72.856.461/0001-71 48610.000224/2012-10 . GLP/PR0244094 ALAN LEMES DOS SANTOS 28.345.812/0001-98 48610.001611/2018-51 . GLP/AL0181316 ALBUQUERQUE & MELO LTDA - ME 35.636.414/0002-77 48610.014170/2009-66 . GLP/GO0231719 ALDINEIA DA SILVA 00281625107 22.169.679/0001-80 48610.010518/2015-94 . GLP/PB0238697 ALEKSANDRA COSTA DE SOUZA 23.607.175/0001-67 48610.001849/2017-03 . GLPSE0317014 ALESANDRA MARIA ANDRADE RAMOS 31.711.420/0001-00 48610.002000/2019-19 . GLP/SP0175529 ALESSANDRA MAIA RIZZO - ME 06.238.481/0001-54 48610.013477/2008-69 . 001/GLP/SP0016448 ALEXANDRE ANTONIO DA CUNHA GAS 08.674.946/0001-45 48610.009543/2007-15 . 001/GLP/PR0019874 ALEXSANDRA CHAPULA 09.030.407/0001-36 48610.001745/2008-08 . GLP/SP0228835 ALFA MOGI COMÉRCIO DE GÁS LTDA 21.429.861/0001-60 48610.002264/2015-31 . 001/GLP/RS0010147 ALFEU FERREIRA DE SOUZA 04.213.846/0001-60 48610.001339/2006-75 . GLP/MG0206504 ALINE SOARES FONSECA 11.341.582/0001-96 48610.003956/2011-72 ALMEJA REVENDEDOR DE GÁS LTDA ME 08.632.430/0001-38 48610.005059/2008-06 . GLPRN0317595 ALRIBERTO DE SOUZA MAIA 24.954.292/0009-17 48610.001080/2019-87 . GLP/SP0229462 ALTAIR APARECIDO PINTO MINIMERCADO - ME 17.661.811/0001-36 48610.004517/2015-19 . GLP/PA0186502 ALVORADA COM. E TRANS. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA . 00.923.842/0004-68 48610.006858/2010-14 AMÂNCIA DE OLIVEIRA GOES COMERCIAL LTDA. ME 12.807.757/0001-70 48610.001513/2011-47 DESPACHO SDL-ANP Nº 410, DE 20 DE ABRIL DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/RS0208364 ALBUQUERQUE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI 40.716.319/0001-32 48610.002142/2021-92 . PR/AP0208347 AUTO POSTO AMAZONAS EIRELI 32.607.936/0001-71 48610.002236/2021-61 . PR/PR0208361 AUTO POSTO FELICITA LTDA 39.859.431/0001-43 48610.002202/2021-77 . PR/SP0208345 BIO SEVEN POSTO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LT DA 40.270.089/0001-20 48610.002241/2021-74 . PR/RS0208362 COOPERATIVA MISTA SAO LUIZ LTDA 98.338.072/0105-34 48610.002126/2021-08 . PR/RS0208344 LEDUR E VIVIAN COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 31.721.155/0001-40 48610.002209/2021-99 POSTO DE COMBUSTIVEL JR DE MATOS EIRELI 35.139.877/0001-42 48610.001442/2021-54 . PR/RJ0208365 POSTO DE GASOLINA GALEGAO LTDA 27.872.068/0001-17 48610.000771/2021-88 . PR/CE0208363 POSTOS REOBOTE LTDA 37.560.872/0001-14 48610.002133/2021-00 . PR/MG0208360 SAO CRISTOVAO COMBUSTIVEIS LTDA 41.213.704/0001-20 48610.001767/2021-37 CEZAR CARAM ISSA