PORTARIA Nº 9, DE 4 DE JANEIRO DE 2021 — página do DOU de 05/01/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021010500014 Seção 1 XII. De ALIANÇA DO TOCANTINS/TO para: ITINGA DO MARANHÃO/MA, ANANINDEUA/PA, BELÉM/PA, BENEVIDES/PA, CASTANHAL/PA, IPIXUNA DO PARÁ/PA, IRITUIA/PA, MÃE DO RIO/PA, PARAGOMINAS/PA, SANTA MARIA DO PARÁ/PA, SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA e ULIANÓPOLIS/PA; XIII. De ARAGUAINA/TO para: ANÁPOLIS/GO, GOIÂNIA/GO, PORANGATU/GO, URUAÇU/GO, ITINGA DO MARANHÃO/MA, PORTO FRANCO/MA, ANANINDEUA/PA, BENEVIDES/PA, CASTANHAL/PA, IPIXUNA DO PARÁ/PA, IRITUIA/PA, MÃE DO RIO/PA, PARAGOMINAS/PA, SANTA MARIA DO PARÁ/PA, SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA e ULIANÓPOLIS/PA; XIV. De COLINAS DO TOCANTINS/TO para: ANÁPOLIS/GO, GOIÂNIA/GO, PORANGATU/GO, URUAÇU/GO, ITINGA DO MARANHÃO/MA, PORTO FRANCO/MA, ANANINDEUA/PA, BELÉM/PA, BENEVIDES/PA, CASTANHAL/PA, IPIXUNA DO PARÁ/PA, IRITUIA/PA, MÃE DO RIO/PA, PARAGOMINAS/PA, SANTA MARIA DO PARÁ/PA, SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA, ULIANÓPOLIS/PA; XV. De GUARAI/TO para: ANÁPOLIS/GO, GOIÂNIA/GO, PORANGATU/GO, URUAÇU/GO, ITINGA DO MARANHÃO/MA, PORTO FRANCO/MA, ANANINDEUA/PA, BELÉM/PA, BENEVIDES/PA, CASTANHAL/PA, IPIXUNA DO PARÁ/PA, IRITUIA/PA, MÃE DO RIO/PA, PARAGOMINAS/PA, SANTA MARIA DO PARÁ/PA, SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA e ULIANÓPOLIS/PA; XVI. De GURUPI/TO para: ANÁPOLIS/GO, ITINGA DO MARANHÃO/MA, PORTO FRANCO/MA, ANANINDEUA/PA, BENEVIDES/PA, CASTANHAL/PA, IPIXUNA DO PARÁ/PA , IRITUIA/PA, MÃE DO RIO/PA, PARAGOMINAS/PA e SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA; XVII. De MIRANORTE/TO para: ANÁPOLIS/GO, ITINGA DO MARANHÃO/MA, PORTO FRANCO/MA, ANANINDEUA/PA, BELÉM/PA, BENEVIDES/PA, CASTANHAL/PA, IPIXUNA DO PARÁ/PA, MÃE DO RIO/PA, PARAGOMINAS/PA, SANTA MARIA DO PARÁ/PA, SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA e ULIANÓPOLIS/PA; XVIII. De PARAÍSO DO TOCANTINS/TO para: ANÁPOLIS/GO, GOIÂNIA/GO, URUAÇU/GO, ITINGA DO MARANHÃO/MA, PORTO FRANCO/MA, ANANINDEUA/PA, BENEVIDES/PA, CASTANHAL/PA, IPIXUNA DO PARÁ/PA, IRITUIA/PA, MÃE DO RIO/PA, SANTA MARIA DO PARÁ/PA, SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA e ULIANÓPOLIS/PA. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E PESQUISA PORTARIA Nº 9, DE 4 DE JANEIRO DE 2021 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E PESQUISA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XIII do art. 104 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39 de 17 de novembro de 2020 do Conselho de Administração do DNIT, bem como da Portaria nº 4.673 de 31 de julho de 2020 e publicada no DOU em 3 de agosto de 2020, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 50605.003419/2018-10, resolve: Art. 1º Incluir segmento da BR-101/BA, referente ao contorno urbano do município de Itabuna/BA, conforme se segue: Código: 101CBA1005 Local de início: ENTR BR-101 (km 504,62) Local de fim: ENTR BR-415 (km 48,65) Km inicial: 0,0 Km final: 4,81 Extensão: 4,81 km Superfície: PLA Código: 101CBA1010 Local de início: ENTR BR-415 (km 48,65) Local de fim: ENTR BR-101 (km 512,04) Km inicial: 4,81 Km final: 11,30 Extensão: 6,49 km Superfície: PLA Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ GUILHERME RODRIGUES DE MELLO Ministério da Justiça e Segurança Pública GABINETE DO MINISTRO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria MJSP nº 693, de 30 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 250, de 31 de dezembro de 2020, Seção 1, página 750, na linha em que se lê: "Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.", leia-se: "Esta Portaria entra em vigor no dia 8 de janeiro de 2021." SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES DECISÃO DE 4 DE JANEIRO DE 2021 Decisão nº 1/2021/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Recurso contra decisão denegatória de autorização de residência laboral a imigrante, Resolução Normativa 13/2017 Processos: 47039.015886/2018-50 - 08018.056325/2020-11 Interessado(s): ERNST RODERICK HERWEIJER - NESTO MIDIA INTERATIVA LTDA EIRELI O Diretor do Departamento de Migrações - Substituto, no uso da competência estabelecida pelo §3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência ao imigrante acima citado. FLÁVIO HENRIQUE DINIZ OLIVEIRA DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DE POLÍTICAS DE JUSTIÇA COORDENAÇÃO-GERAL DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS DESPACHOS DE 4 DE JANEIRO DE 2021 O COORDENADOR-GERAL DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 16, inciso VIII, do Anexo I, do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e na Portaria MJ nº 362, de 1° de março de 2016; resolve: Nº 1.330 - Notificar a entidade social INSTITUTO PHALA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.677.800/0001-30, ora qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), para ciência de abertura de processo administrativo de perda de qualificação como OSCIP. Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias para a manifestação e a apresentação de documentos necessários. Processo SEI/MJ nº 08071.000404/2020-23. Nº 1.335 - Notificar a entidade social CENTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E RESPONSABILIDADE SOCIAL -CEA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.664.715/0001-16, ora qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), para ciência de abertura do processo administrativo de perda de qualificação, por ausência dos requisitos para a manutenção da qualificação da entidade como OSCIP. Fica concedido o prazo de dez (10) dias para a manifestação e a apresentação de documentos necessários. Processo SEI/MJ nº 08071.000340/2020-61. Nº 1.337 - Notificar a entidade social CONGREGAÇÃO CRISTÃ EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL SUSTENTÁVEL CARAJÁS, inscrita no CNPJ sob o nº 12.590.165/0001-40, ora qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), para ciência de abertura do processo administrativo de perda de qualificação, por ausência dos requisitos para a manutenção da qualificação da entidade como OSCIP. Fica concedido o prazo de dez (10) dias para a manifestação e a apresentação de documentos necessários. Processo SEI/MJ nº 08071.000375/2020-08. HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 4 DE JANEIRO DE 2021 Processo nº 48403.830361/2001. Interessada: Mineração Curimbaba Ltda. Assunto: Recurso Hierárquico interposto com fulcro no art. 56, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face de Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - SGM, de 26 de outubro de 2020, que denega Pedido de Reconsideração e mantém o indeferimento do Requerimento de Concessão de Lavra apresentado pela Interessada. Despacho: Nos termos do Parecer nº 414/2020/CONJUR-MME/CGU/ AG U , aprovado pelo Despacho nº 1890/2020/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, não conheço o Recurso. JOSÉ ROBERTO BUENO JUNIOR Ministro Substituto DESPACHO DE 4 DE JANEIRO DE 2021 Processo nº 27213.826185/1995-26. Interessada: S.G. Miranda & Cia. Ltda. Assunto: Recurso Hierárquico interposto com fulcro no art. 56, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face de Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - SGM, de 1º de outubro de 2020, que denega Pedido de Reconsideração e mantém o indeferimento do Requerimento de Concessão de Lavra apresentado pela Interessada. Despacho: Nos termos do Parecer nº 385/2020/ CO N J U R - MME/CGU/AGU, aprovado pelos Despachos nº 1791/2020/CONJUR-MME/CGU/AGU e nº 1797/2020/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço e nego provimento ao Recurso. JOSÉ ROBERTO BUENO JUNIOR Ministro Substituto SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL ATOS DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA Indefere o requerimento de concessão de lavra. (3.90) Os processos permanecerão nesta Secretaria durante o prazo recursal, para vista e cópias. 27206.860469/2003-00 - Despacho Decisório nº 19/2020/SGM - Vitória Indústria e Comércio de Água Mineral Ltda. 48409.890388/2013-91 - Despacho Decisório nº 20/2020/SGM - Df do Brasil Importação e Exportação Limitada. 27213.826310/1997-60 - Despacho Decisório nº 21/2020/SGM - Marc Mineração Indústria e Comércio Ltda. 27213.826312/1997-59 - Despacho Decisório nº 22/2020/SGM - Marc Mineração Indústria e Comércio Ltda. 27213.826223/1998-93 - Despacho Decisório nº 23/2020/SGM - Marc Mineração Indústria e Comércio Ltda. 27203.830921/1980-83 - Despacho Decisório nº 24/2020/SGM - Rst Recursos Minerais Ltda. 27213.826151/1990-27 - Despacho Decisório nº 25/2020/SGM - Santa Monica Minérios Ltda. 27213.826566/1993-43 - Despacho Decisório nº 27/2020/SGM - Terra Rica Indústria e Comércio de Calcários e Fertilizantes de Solo Ltda. 27213.826301/1992-64 - Despacho Decisório nº 28/2020/SGM - Hobi S A Mineração de Areia e Concreto. LILIA MASCARENHAS SANT'AGOSTINO Secretária-Adjunta AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SECRETARIA EXECUTIVA DE LEILÕES DESPACHO Nº 2, DE 4 DE JANEIRO DE 2021 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 6.510, de 15 de setembro de 2020, considerando o que consta do Processo nº 48500.003918/2020-58, decide habilitar a seguinte proponente vencedora do Leilão de Geração nº 6/2020-ANEEL (A-1 de 2020). . Proponente Vencedora CNPJ Preço (R$/MWh) Total (MWh) . ECEL -ELETRON DE ENERGIA LTDA 15.087.610/0001-41 142,00 87.600 ANDRÉ PATRUS AYRES PIMENTA