Processo minerário
826.566/1993
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ — página do DOU de 19/03/2010
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 03/03/2011
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DESPACHO DA PROCURADORA FEDERAL — página do DOU de 05/12/2011
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requerimento de Lavra — página do DOU de 13/06/2012
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Alvará n°4659/2001 — página do DOU de 25/05/2016
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DESPACHO Nº 914, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 — página do DOU de 01/11/2019
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PORTARIA Nº 9, DE 4 DE JANEIRO DE 2021 — página do DOU de 05/01/2021
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INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 3, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — página do DOU de 07/02/2025
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