Decisão no recurso — página do DOU de 12/09/2014

Documento assinado digitalmente conforme MP n N o- 1.354 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de Diretoria nº 968, de 3 setembro de 2014, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 769, de 3 de setembro de 2014, com base na Proposta de Ação nº 1056, de 29 de agosto de 2014, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48620.001245/2012 - 25 L DELAMICO ME Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48640.000158/2013 - 01 GERALDA DE MIRANDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48640.000134/2013 - 44 COMPANHIA ULTRAGAZ S A Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48620.000723/2013 - 61 GASBOM PARAPUA COMERCIO DE GAS LT D A . Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48620.000725/2013 - 50 GASBOM ZILDA COMÉRCIO DE GÁS LTDA. Negar provimento para confirmar a decisão impugnada N o- 1.355 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de Diretoria nº 969, de 3 setembro de 2014, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 769, de 3 de setembro de 2014, com base na Proposta de Ação nº 1057, de 29 de agosto de 2014, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48610.012071/2012 - 45 AUTO POSTO ESTRELA DO BILAC LTDA.- ME Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48620.000603/2013 - 63 MECA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LT- DA. Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48620.000765/2013 - 00 CENTRO AUTOMOTIVO TANNAT LTDA. Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48600.001640/2009 - 41 TRANSPORTADORA CAIBIENSE LTDA. indeferir o pedido de revisão e manter a decisão impugnada 48610.001247/2011 - 52 VILMAR JOSE CENSI indeferir o pedido de revisão e manter a decisão impugnada 48600.001744/2013 - 31 DENYS ANTONIO ABDALA TUMA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada N o- 1.356 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de Diretoria nº 970, de 3 setembro de 2014, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 769, de 3 de setembro de 2014, com base na Proposta de Ação nº 1059, de 29 de agosto de 2014, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48610.011815/2012 - 12 RESCAROLI COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA. Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000157/2013 - 04 AUTO POSTO REFORÇO 5 LTDA. Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48640.000036/2013 - 15 ALOISIO BRAGA DA SILVA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48640.000104/2013 - 38 PETROZARA DISTRIBUIDORA DE PETRÓ- LEO LTDA. Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.004870/2012 - 48 MINI MERCADO ÁGUAS MORNAS - OSVA- NIR MARIA SENS ABREU - ME Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.001776/2013 - 18 AUTO POSTO MEGÃO RECREIO LTDA. Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.004870/2012 - 48 MINI MERCADO ÁGUAS MORNAS - OSVA- NIR MARIA SENS ABREU - ME Negar provimento para confirmar a decisão impugnada N o- 1.357 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de Diretoria nº 971, de 3 setembro de 2014, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 769, de 3 de setembro de 2014, com base na Proposta de Ação nº 1060, de 29 de agosto de 2014, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48611.000378/2013 - 74 POSTO CAXIAS DO SUL LTDA. Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000094/2013 - 88 CLM COMERCIO DE DERIVADOS DE PE- TROLEO LTDA. Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48621.000052/2010 - 85 AUTO POSTO PICANÇO LTDA. Negar provimento para confirmar a decisão impugnada N o- 1.358 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de Diretoria nº 972, de 3 setembro de 2014, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 769, de 3 de setembro de 2014, com base na Proposta de Ação nº 1061, de 29 de agosto de 2014, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48610.004569/2012 - 34 PRESSAO UM AUTO POSTO E SERVIÇO LT- DA. Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48640.000011/2012 - 22 SILVA & ALMEIDA DISTRIBUIDORA DE AGUA E GAS LTDA. - ME Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48640.000139/2013 - 77 PRETO GAS LTDA. Negar provimento para confirmar a decisão impugnada N o- 1.359 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de Diretoria nº 973, de 3 setembro de 2014, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 769, de 3 de setembro de 2014, com base na Proposta de Ação nº 1063, de 29 de agosto de 2014, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48620.000384/2013 - 12 AUTO POSTO BRUNHOLI LTDA. Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.016860/2011 - 74 FAMEX COMERCIAL IMPORTADORA E EX- PORTADORA LTDA. Indeferir o pedido de revisão e manter a decisão impugnada 48620.000702/2013 - 45 TRANSNETO ARARAQUARA TRANSPORTES LT D A . Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48620.000724/2013 - 13 GASBOM ITABERABA COMERCIO DE GAS LT D A . Negar provimento para confirmar a decisão impugnada N o- 1.360 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de Diretoria nº 974, de 3 setembro de 2014, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 769, de 3 de setembro de 2014, com base na Proposta de Ação nº 1064, de 29 de agosto de 2014, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48610.010653/2013 - 78 SAINT GERMAIN COM. E TRANSP. LTDA. Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000331/2013 - 19 LWA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRI- FICANTES LTDA. Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000634/2013 - 23 POSTO DE LUBRIFICAÇÃO SAO JUDAS TA- DEU LTDA. Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48620.000832/2013 - 88 AUTO POSTO JUNQUEIRÃO LTDA. Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48620.000701/2013 - 09 RUFF CJ DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. RUFF CJ DISTRIBUIDORA DE PE- TRÓLEO LTDA. Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000701/2013 - 18 MARIA SEVERINO DE OLIVEIRA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000577/2013 - 82 BARRACUDA COMERCIAL DE PETRÓLEO LT D A . Negar provimento para confirmar a decisão impugnada N o- 1.361 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de Diretoria nº 975, de 3 setembro de 2014, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 769, de 3 de setembro de 2014, com base na Proposta de Ação nº 1065, de 29 de agosto de 2014, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48610.005888/2013 - 48 POSTO DE GASOLINA SANTA BARBARA DO MEIER LTDA. Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.007050/2013 - 99 JUAREZ ULRICH DA SILVA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.009937/2012 - 31 PETROLAGOS COMERCIAL DE COMBUSTI- VEL LTDA. Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.007924/2013 - 16 COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS LYON LT- DA. Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48600.002900/2013 - 81 COML. COMBUSTIVEIS CAVALCANTE LT- DA. Negar provimento para confirmar a decisão impugnada N o- 1.362 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de Diretoria nº 976, de 3 setembro de 2014, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 769, de 3 de setembro de 2014, com base na Proposta de Ação nº 1066, de 29 de agosto de 2014, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48610.011035/2012 - 64 TRANSPORTE COMÉRCIO AMBULANTE DE QUEROSENE E ÓLEO DIESEL LTDA. Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48620.000366/2013 - 31 PETROPAR PETRÓLEO E PARTICIPAÇÕES LT D A . Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.010938/2013 - 17 POSTO DE COMBUSTIVEIS ANDINO LTDA. Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48620.000634/2013 - 14 AUTO POSTO POLO SUL LTDA. Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000581/2012 - 60 IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A Indeferir o pedido de revisão e manter a decisão impugnada LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 576/2014 - MG Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) (323) 7951/2014-830.722/2011-DOURADOS MINREDORA LTDA ME-TERMO DE COMPRO- MISSO 7952/2014-834.123/2011-MGR MINERAÇÃO LTDA.-TERMO DE COMPROMISSO 7953/2014-834.671/2011-VANESSA ESBRAVATTI RIVELLI FERNANDES ME-TERMO DE COMPROMISSO 7954/2014-834.702/2011-CARLOS EDUARDO ORSINI NUNES DE LIMA-TERMO DE COMPROMISSO 7955/2014-835.069/2011-AGROCITY MINERAÇÃO LTDA-TERMO DE COMPROMISSO 7956/2014-831.544/2012-FREDERICO GOMES PESSOA DE MENDONÇA-TERMO DE COMPROMISSO 7957/2014-832.735/2012-CERAMICA TRES VALES LTDA ME-TERMO DE COMPRO- MISSO 7958/2014-832.861/2012-VICENTE ALVES FURTUOSO-TERMO DE COMPROMISSO 7959/2014-832.862/2012-VICENTE ALVES FURTUOSO-TERMO DE COMPROMISSO 7960/2014-832.863/2012-VICENTE ALVES FURTUOSO-TERMO DE COMPROMISSO 7961/2014-832.865/2012-VICENTE ALVES FURTUOSO-TERMO DE COMPROMISSO 7962/2014-833.139/2012-MORRO DO FERRO PARTICIPAÇÕES LTDA-TERMO DE COM- PROMISSO 7963/2014-833.158/2012-GEDEON LIMA VITORINO-TERMO DE COMPROMISSO 7964/2014-833.168/2012-RICARDO INVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LT- DA-TERMO DE COMPROMISSO 7965/2014-833.194/2012-EUGENIO PACHELLI SILVA-TERMO DE COMPROMISSO 7966/2014-833.290/2012-EUGENIO PACHELLI SILVA-TERMO DE COMPROMISSO 7967/2014-833.365/2012-SÉRGIO HEITOR DA SILVA-TERMO DE COMPROMISSO 7968/2014-833.517/2012-RONALDO DA SILVA AMARAL-TERMO DE COMPROMISSO 7969/2014-833.835/2012-HUMBERTO MALUF-TERMO DE COMPROMISSO 7970/2014-833.953/2012-MINERAÇÃO ITAGRAN LTDA-TERMO DE COMPROMISSO 7971/2014-833.954/2012-MINERAÇÃO ITAGRAN LTDA-TERMO DE COMPROMISSO 7972/2014-833.955/2012-MINERAÇÃO ITAGRAN LTDA-TERMO DE COMPROMISSO 7973/2014-833.998/2012-ALCINDO XAVIER BORGES-TERMO DE COMPROMISSO 7974/2014-834.035/2012-JARBAS FERNANDES SOARES FILHO-TERMO DE COMPRO- MISSO