ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
Ministerial N
o- 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei N
o- 227, de 28 de
fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de
novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM
N
o- 821.766/1999, resolve:
Art. 1° Outorgar à INDUSTRIA DE CERÂMICA CILDA
LTDA., concessão para lavrar ARGILA, no(s) Município(s) de
ITU/SP, numa área de 3,05ha, delimitada por um polígono que tem
seus vértices
Documento assinado digitalmente conforme MP n
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
Em 14 de abril de 2010
N
o- 587 - O Superintendente de Abastecimento da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº
92, de 26 de maio de 2004, e com base na Portaria ANP nº 297, de 18 de novembro de 2003, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liqüefeito de petróleo
- GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento
de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento aos requisitos constantes no certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2007, da Associação Brasileira de Normas
Técnicas - ABNT, adotada pela Resolução ANP nº 05, de 26 de fevereiro de 2008.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Município
UF
Processo
GLP/GO0185594
AGROVESTSMART PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.
07.075.640/0001-00
CRIXAS
GO
48610.005040/2010-76
GLP/ES0185595
ANEISA MARIA MACIEL FERREIRA - ME
VILA VELHA
ES
48610.005242/2010-18
GLP/CE0185596
ANTONIO ALEXANDRE RODRIGUES UCHOA
05.283.504/0001-80
CAUCAIA
CE
48610.005089/2010-29
GLP/MS0185597
AUTO POSTO PÉ DE CEDRO LTDA.
15.513.096/0001-69
SIDROLANDIA
MS
48610.005227/2010-70
GLP/PE0185598
CALIFÓRNIA PETRÓLEO LTDA.
01.084.667/0002-63
PETROLINA
PE
48610.005247/2010-41
GLP/SP0185599
CARLOS ALBERTO ROSA GÁS - ME
05.333.045/0001-00
SAO PAULO
SP
48610.005295/2010-39
GLP/DF0185600
CARLOS ANDRE NUNES DA SILVA EPP
10.902.121/0001-82
BRASILIA
DF
48610.005036/2010-16
GLP/AL0185601
CHAMAGAS - GÁS E ÁGUA LTDA. - ME
07.035.305/0001-88
MACEIO
AL
48610.005091/2010-06
GLP/PR0185602
CLBER FERNANDES DE QUEIROZ - GÁS
SAO SEBASTIAO DA AMOREIRA
PR
48610.005292/2010-03
GLP/PB0185603
COMÉRCIO DE GÁS BANANEIRENSE LTDA.
10.505.712/0001-16
BANANEIRAS
PB
48610.005051/2010-56
GLP/PR0185604
COMÉRCIO DE GÁS GODOY FILHO LTDA.
TELEMACO BORBA
PR
48610.005037/2010-52
GLP/GO0185605
CRISOSTOMO ROSA JUNIOR
10.234.440/0001-67
NOVA VENEZA
GO
48610.005085/2010-41
GLP/RS0185606
DILMAIR CARNEIRO DOS SANTOS
01.296.941/0001-87
ESTEIO
RS
48610.005090/2010-53
GLP/AL0185607
E. L. DE MENDONÇA - ME
01.043.929/0001-60
PILAR
AL
48610.005294/2010-94
GLP/PE0185608
ERINALDO GOMES DA SILVA
TA C A R AT U
PE
48610.004830/2010-34
GLP/ES0185609
F. B. NONATO - ME.
05.469.880/0002-44
DOMINGOS MARTINS
ES
48610.005241/2010-73
GLP/RS0185610
F. VOGES DOS SANTOS & CIA LTDA.
10.640.998/0001-42
GRAMADO
RS
48610.005249/2010-30
FAMA & SOARES LTDA - EPP
10.727.719/0001-82
MARABA
PA
48610.005255/2010-97
GLP/BA0185612
FRANCE SIMONE SILVEIRA ANDRADE
BA
48610.005236/2010-61
GLP/BA0185613
GÁS POPULAR LTDA.
CAMAMU
BA
48610.005049/2010-87
GLP/PE0185614
GERUZA SOUZA - ME
03.562.289/0002-01
PETROLINA
PE
48610.005086/2010-95
GLP/MG0185615
GLEISON ADRIANO DE LIMA - ME.
BETIM
MG
48610.004832/2010-23
GLP/GO0185616
H. VICTOR BORGES DE MIRANDA - ME
10.910.827/0001-96
JOVIANIA
GO
48610.005248/2010-95
GLP/PR0185617
I. G CALDEIRA - GÁS - ME
NOVA ESPERANCA
PR
48610.005254/2010-42
GLP/AL0185618
J A DA FONSECA GAS ME.
10.488.178/0001-87
AL
48610.004831/2010-89
GLP/BA0185619
JME COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS MIDINHA LTDA
05.442.494/0001-88
CASTRO ALVES
BA
48610.005039/2010-41
GLP/PB0185620
JOÃO BATISTA MARTINIANO FERREIRA
10.958.244/0001-35
SANTA RITA
PB
48610.005230/2010-93
GLP/GO0185621
JOSÉ MARTINS DE BESSA
06.375.987/0001-05
RIANAPOLIS
GO
48610.005232/2010-82
GLP/MG0185622
JOSE MAURILIO TORRES ME.
05.454.450/0001-78
IBIRITE
MG
48610.004828/2010-65
GLP/PE0185623
JOSEFA LUZINETE ALVES MERCEARIA
10.772.633/0001-71
JABOATAO DOS GUARARAPES
PE
48610.005239/2010-02
GLP/MS0185624
JOSELI BALBINO FALCÃO - ME
02.544.202/0001-20
DOIS IRMAOS DO BURITI
MS
48610.005234/2010-71
GLP/RN0185625
JP DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.
10.503.147/0001-58
CARAUBAS
RN
48610.005092/2010-42
GLP/SP0185626
JW COMÉRCIO DE GÁS LTDA - ME.
10.776.531/0001-24
MOGI DAS CRUZES
SP
GLP/SP0185627
KOLEGAZ DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA - EPP.
08.176.024/0001-08
SAO PAULO
SP
48610.004829/2010-18
GLP/RS0185628
LEONIR STEIN MACHADO & CIA LTDA.
10.836.186/0001-77
CACHOEIRA DO SUL
RS
48610.005034/2010-19
GLP/AL0185629
LUCILIA MARIA DA SILVA SOARES BARBOSA
08.463.039/0004-08
MATRIZ DE CAMARAGIBE
AL
48610.005257/2010-86
GLP/GO0185630
LYCIO EMRICH DE SÁ
08.761.351/0001-27
GOIANIA
GO
48610.005252/2010-53
GLP/AP0185631
M AMARAL ME
34.869.859/0001-53
M A C A PA
AP
48610.004833/2010-78
GLP/GO0185632
M. C. F. E ARAUJO MOTTA PEREIRA
10.787.605/0001-28
APARECIDA DE GOIANIA
GO
48610.005244/2010-15
GLP/MG0185633
MARCIA APARECIDA ANDRADE FERREIRA - ME.
01.563.609/0001-31
DORES DE CAMPOS
MG
48610.004826/2010-76
GLP/ES0185634
MARCOS GERALDO FLAUZINO - ME
36.006.674/0001-40
VILA VELHA
ES
48610.005250/2010-64
GLP/RS0185635
MIERES E HARDER LIMITADA
10.793.409/0001-66
ACEGUA
RS
48610.005228/2010-14
GLP/SP0185636
MIRANDA COMERCIO DE GAS LTDA EPP
66.787.078/0001-06
SAO PAULO
SP
48610.004834/2010-12
GLP/BA0185637
MZ COMÉRCIO DE GÁS LTDA.
TUCANO
BA
48610.005251/2010-17
GLP/MS0185638
NEY FERREIRA GOIS - ME
03.268.775/0001-30
CAMPO GRANDE
MS
48610.005226/2010-25
GLP/PB0185639
NOROES DE NOVAIS GOMES
JOAO PESSOA
PB
48610.005225/2010-81
GLP/AL0185640
OCTACILIO ANTONIO DA SILVA ME
12.960.555/0002-45
AL
48610.005229/2010-69
GLP/RS0185641
PALMIRA MIERES DOS SANTOS
BAGE
RS
48610.005231/2010-38
GLP/PE0185642
RIBEIRO E ALBUQUERQUE LTDA.
12.794.350/0001-56
LIMOEIRO
PE
48610.005246/2010-04
GLP/RS0185643
S & J FERREIRA COMÉRCIO DE GÁS LTDA.
10.512.681/0001-20
SAPUCAIA DO SUL
RS
48610.005035/2010-63
GLP/GO0185644
SALVADOR DA SILVA & SILVA LTDA.
GO
48610.005038/2010-05
GLP/PE0185645
SANDRA LEITÃO DE MOURA SILVA - ME
09.385.019/0001-78
PETROLINA
PE
48610.005243/2010-62
GLP/PR0185646
SANDRA MARIA DA CRUZ GÁS GLP
CURITIBA
PR
48610.005238/2010-50
GLP/PR0185647
SUPERGAS SOUZA LTDA.
APUCARANA
PR
48610.005245/2010-51
GLP/GO0185648
SUPERMERCADO DO ORESTINO LTDA.
05.324.166/0001-87
EDEIA
GO
GLP/MS0185649
SUPERMERCADO VITOR LTDA. EPP
SIDROLANDIA
MS
48610.005233/2010-27
GLP/SC0185650
TARCISIO LUIZ MOHR
07.814.093/0001-37
TIMBO
SC
48610.005256/2010-31
GLP/PR0185651
THB COMÉRCIO DE GÁS E ÁGUA LTDA.
TELEMACO BORBA
PR
48610.005042/2010-65
GLP/PE0185652
USEGAS PAJEÚ LTDA.
12.899.365/0001-89
SERRA TALHADA
PE
48610.005253/2010-06
N
o- 588 - Com base nas disposições da Portaria ANP n.º 202, de 30 de
dezembro de 1999, considerando as atribuições conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, fica a R. E. Distribuidora
de Petróleo Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 08.543.600/0001-08,
sediada na Rua N, S/N, Lotes 60 a 64, Distrito Industrial - Cuiabá/MT - CEP 78098-400, registrada como distribuidora de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel,
mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e
outros combustíveis automotivos, sob o n.º 3315, conforme o Processo n.º 48610.003970/2009-51.
DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO
E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
RETFICAÇÃO
Na Portaria/INCRA/SR-17/RO/Nº 108, de 18 de dezembro
de 2009, que criou o Projeto de Assentamento Santa Bárbara, sob
registro no SIPRA RO0188000 publicado no Diário Oficial da União-
DOU Nº 244, Seção 1, página 115, Boletim de Serviço do INCRA Nº
52 de 28 de dezembro de 2009 com área de 280,0484 ha (duzentos e
oitenta hectares, quatro ares e oitenta e quatro centiares) , onde se Lê:
capacidade de assentamento de 18 famílias LEIA-SE capacidade de
20 unidades agrícolas familiares.
Ministério do Desenvolvimento Agrário
.
Tanque N.º
Produto
Ti p o
Diâmetro (m)
Altura (m)
Capacidade (m³)
Diesel
Horizontal
3,339
12,00
104,629
Diesel
Horizontal
3,339
12,00
104,635
Gasolina
Horizontal
3,349
12,00
105,260
4 A
EHC
Horizontal(Bi-Partido)
3,340
6,00
52,473
4 B
EAC
Horizontal(Bi-Partido)
3,349
6,00
52,761
Diesel
8,588
9,020
525,769
Gasolina
8,574
9,020
524,798
EHC
8,561
9,030
523,766
EAC
6,670
9,030
317,674
Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.
Art. 3º Fica revogada a Autorização N
o- 138, publicada no D.O.U. em 20 de Junho de 2003.
Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR
SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E
TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA N
o- 90, DE 14 DE ABRIL DE 2010
O SECRETÁRIO DE
GEOLOGIA, MINERAÇÃO E
TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
Ministerial N
o- 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei N
o- 227, de 28 de
fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de
novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM
N
o- 821.766/1999, resolve:
Art. 1° Outorgar à INDUSTRIA DE CERÂMICA CILDA
LTDA., concessão para lavrar ARGILA, no(s) Município(s) de
ITU/SP, numa área de 3,05ha, delimitada por um polígono que tem
seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas
descritos
a seguir
(Lat/Long):
23°22'02,155''S/47°19'44,837''W;
23°21'56,499''S/47°19'44,837''W;
23°21'56,499''S/47°19'38,605''W;
23°22'00,595''S/47°19'38,605''W;
23°22'00,595''S/47°19'38,852''W;
23°22'02,155''S/47°19'38,852''W;
23°22'02,155''S/47°19'44,837''W;
em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 2792,8m, no rumo verdadeiro de
73°14'59''997
SE, do
ponto
de
Coordenadas Geodésicas:
Lat.
23°21'36,000''S e Long. 47°21'19,000''W e os lados a partir desse
vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros:
174,0m-N; 177,0m-E; 126,0m-S; 7,0m-W; 48,0m-S; 170,0m-W.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Como citar: Diário Oficial da União, Seção 1, 15/04/2010, p. 52