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Diário Oficial da União · Seção 1 · página 52

Página 52 do DOU de 15/04/2010 — Seção 1

Seção
1
Data
Página
52

Seu processo nesta página

  • …nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei N o- 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM N o- 821.766/1999, resolve: Art. 1° Outorgar à INDUSTRIA DE CERÂMICA CILDA LTDA., concessão para lavrar ARGILA, no(s) Município(s) de ITU/SP, numa área de 3,05ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices…

Processos citados (1)

    • 821.766/1999

      ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial N o- 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei N o- 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM N o- 821.766/1999, resolve: Art. 1° Outorgar à INDUSTRIA DE CERÂMICA CILDA LTDA., concessão para lavrar ARGILA, no(s) Município(s) de ITU/SP, numa área de 3,05ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices

    Documento assinado digitalmente conforme MP n DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 14 de abril de 2010 N o- 587 - O Superintendente de Abastecimento da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Portaria ANP nº 297, de 18 de novembro de 2003, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liqüefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento aos requisitos constantes no certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, adotada pela Resolução ANP nº 05, de 26 de fevereiro de 2008. Nº de Registro Razão Social CNPJ Município UF Processo GLP/GO0185594 AGROVESTSMART PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. 07.075.640/0001-00 CRIXAS GO 48610.005040/2010-76 GLP/ES0185595 ANEISA MARIA MACIEL FERREIRA - ME VILA VELHA ES 48610.005242/2010-18 GLP/CE0185596 ANTONIO ALEXANDRE RODRIGUES UCHOA 05.283.504/0001-80 CAUCAIA CE 48610.005089/2010-29 GLP/MS0185597 AUTO POSTO PÉ DE CEDRO LTDA. 15.513.096/0001-69 SIDROLANDIA MS 48610.005227/2010-70 GLP/PE0185598 CALIFÓRNIA PETRÓLEO LTDA. 01.084.667/0002-63 PETROLINA PE 48610.005247/2010-41 GLP/SP0185599 CARLOS ALBERTO ROSA GÁS - ME 05.333.045/0001-00 SAO PAULO SP 48610.005295/2010-39 GLP/DF0185600 CARLOS ANDRE NUNES DA SILVA EPP 10.902.121/0001-82 BRASILIA DF 48610.005036/2010-16 GLP/AL0185601 CHAMAGAS - GÁS E ÁGUA LTDA. - ME 07.035.305/0001-88 MACEIO AL 48610.005091/2010-06 GLP/PR0185602 CLBER FERNANDES DE QUEIROZ - GÁS SAO SEBASTIAO DA AMOREIRA PR 48610.005292/2010-03 GLP/PB0185603 COMÉRCIO DE GÁS BANANEIRENSE LTDA. 10.505.712/0001-16 BANANEIRAS PB 48610.005051/2010-56 GLP/PR0185604 COMÉRCIO DE GÁS GODOY FILHO LTDA. TELEMACO BORBA PR 48610.005037/2010-52 GLP/GO0185605 CRISOSTOMO ROSA JUNIOR 10.234.440/0001-67 NOVA VENEZA GO 48610.005085/2010-41 GLP/RS0185606 DILMAIR CARNEIRO DOS SANTOS 01.296.941/0001-87 ESTEIO RS 48610.005090/2010-53 GLP/AL0185607 E. L. DE MENDONÇA - ME 01.043.929/0001-60 PILAR AL 48610.005294/2010-94 GLP/PE0185608 ERINALDO GOMES DA SILVA TA C A R AT U PE 48610.004830/2010-34 GLP/ES0185609 F. B. NONATO - ME. 05.469.880/0002-44 DOMINGOS MARTINS ES 48610.005241/2010-73 GLP/RS0185610 F. VOGES DOS SANTOS & CIA LTDA. 10.640.998/0001-42 GRAMADO RS 48610.005249/2010-30 FAMA & SOARES LTDA - EPP 10.727.719/0001-82 MARABA PA 48610.005255/2010-97 GLP/BA0185612 FRANCE SIMONE SILVEIRA ANDRADE BA 48610.005236/2010-61 GLP/BA0185613 GÁS POPULAR LTDA. CAMAMU BA 48610.005049/2010-87 GLP/PE0185614 GERUZA SOUZA - ME 03.562.289/0002-01 PETROLINA PE 48610.005086/2010-95 GLP/MG0185615 GLEISON ADRIANO DE LIMA - ME. BETIM MG 48610.004832/2010-23 GLP/GO0185616 H. VICTOR BORGES DE MIRANDA - ME 10.910.827/0001-96 JOVIANIA GO 48610.005248/2010-95 GLP/PR0185617 I. G CALDEIRA - GÁS - ME NOVA ESPERANCA PR 48610.005254/2010-42 GLP/AL0185618 J A DA FONSECA GAS ME. 10.488.178/0001-87 AL 48610.004831/2010-89 GLP/BA0185619 JME COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS MIDINHA LTDA 05.442.494/0001-88 CASTRO ALVES BA 48610.005039/2010-41 GLP/PB0185620 JOÃO BATISTA MARTINIANO FERREIRA 10.958.244/0001-35 SANTA RITA PB 48610.005230/2010-93 GLP/GO0185621 JOSÉ MARTINS DE BESSA 06.375.987/0001-05 RIANAPOLIS GO 48610.005232/2010-82 GLP/MG0185622 JOSE MAURILIO TORRES ME. 05.454.450/0001-78 IBIRITE MG 48610.004828/2010-65 GLP/PE0185623 JOSEFA LUZINETE ALVES MERCEARIA 10.772.633/0001-71 JABOATAO DOS GUARARAPES PE 48610.005239/2010-02 GLP/MS0185624 JOSELI BALBINO FALCÃO - ME 02.544.202/0001-20 DOIS IRMAOS DO BURITI MS 48610.005234/2010-71 GLP/RN0185625 JP DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. 10.503.147/0001-58 CARAUBAS RN 48610.005092/2010-42 GLP/SP0185626 JW COMÉRCIO DE GÁS LTDA - ME. 10.776.531/0001-24 MOGI DAS CRUZES SP GLP/SP0185627 KOLEGAZ DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA - EPP. 08.176.024/0001-08 SAO PAULO SP 48610.004829/2010-18 GLP/RS0185628 LEONIR STEIN MACHADO & CIA LTDA. 10.836.186/0001-77 CACHOEIRA DO SUL RS 48610.005034/2010-19 GLP/AL0185629 LUCILIA MARIA DA SILVA SOARES BARBOSA 08.463.039/0004-08 MATRIZ DE CAMARAGIBE AL 48610.005257/2010-86 GLP/GO0185630 LYCIO EMRICH DE SÁ 08.761.351/0001-27 GOIANIA GO 48610.005252/2010-53 GLP/AP0185631 M AMARAL ME 34.869.859/0001-53 M A C A PA AP 48610.004833/2010-78 GLP/GO0185632 M. C. F. E ARAUJO MOTTA PEREIRA 10.787.605/0001-28 APARECIDA DE GOIANIA GO 48610.005244/2010-15 GLP/MG0185633 MARCIA APARECIDA ANDRADE FERREIRA - ME. 01.563.609/0001-31 DORES DE CAMPOS MG 48610.004826/2010-76 GLP/ES0185634 MARCOS GERALDO FLAUZINO - ME 36.006.674/0001-40 VILA VELHA ES 48610.005250/2010-64 GLP/RS0185635 MIERES E HARDER LIMITADA 10.793.409/0001-66 ACEGUA RS 48610.005228/2010-14 GLP/SP0185636 MIRANDA COMERCIO DE GAS LTDA EPP 66.787.078/0001-06 SAO PAULO SP 48610.004834/2010-12 GLP/BA0185637 MZ COMÉRCIO DE GÁS LTDA. TUCANO BA 48610.005251/2010-17 GLP/MS0185638 NEY FERREIRA GOIS - ME 03.268.775/0001-30 CAMPO GRANDE MS 48610.005226/2010-25 GLP/PB0185639 NOROES DE NOVAIS GOMES JOAO PESSOA PB 48610.005225/2010-81 GLP/AL0185640 OCTACILIO ANTONIO DA SILVA ME 12.960.555/0002-45 AL 48610.005229/2010-69 GLP/RS0185641 PALMIRA MIERES DOS SANTOS BAGE RS 48610.005231/2010-38 GLP/PE0185642 RIBEIRO E ALBUQUERQUE LTDA. 12.794.350/0001-56 LIMOEIRO PE 48610.005246/2010-04 GLP/RS0185643 S & J FERREIRA COMÉRCIO DE GÁS LTDA. 10.512.681/0001-20 SAPUCAIA DO SUL RS 48610.005035/2010-63 GLP/GO0185644 SALVADOR DA SILVA & SILVA LTDA. GO 48610.005038/2010-05 GLP/PE0185645 SANDRA LEITÃO DE MOURA SILVA - ME 09.385.019/0001-78 PETROLINA PE 48610.005243/2010-62 GLP/PR0185646 SANDRA MARIA DA CRUZ GÁS GLP CURITIBA PR 48610.005238/2010-50 GLP/PR0185647 SUPERGAS SOUZA LTDA. APUCARANA PR 48610.005245/2010-51 GLP/GO0185648 SUPERMERCADO DO ORESTINO LTDA. 05.324.166/0001-87 EDEIA GO GLP/MS0185649 SUPERMERCADO VITOR LTDA. EPP SIDROLANDIA MS 48610.005233/2010-27 GLP/SC0185650 TARCISIO LUIZ MOHR 07.814.093/0001-37 TIMBO SC 48610.005256/2010-31 GLP/PR0185651 THB COMÉRCIO DE GÁS E ÁGUA LTDA. TELEMACO BORBA PR 48610.005042/2010-65 GLP/PE0185652 USEGAS PAJEÚ LTDA. 12.899.365/0001-89 SERRA TALHADA PE 48610.005253/2010-06 N o- 588 - Com base nas disposições da Portaria ANP n.º 202, de 30 de dezembro de 1999, considerando as atribuições conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, fica a R. E. Distribuidora de Petróleo Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 08.543.600/0001-08, sediada na Rua N, S/N, Lotes 60 a 64, Distrito Industrial - Cuiabá/MT - CEP 78098-400, registrada como distribuidora de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos, sob o n.º 3315, conforme o Processo n.º 48610.003970/2009-51. DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA RETFICAÇÃO Na Portaria/INCRA/SR-17/RO/Nº 108, de 18 de dezembro de 2009, que criou o Projeto de Assentamento Santa Bárbara, sob registro no SIPRA RO0188000 publicado no Diário Oficial da União- DOU Nº 244, Seção 1, página 115, Boletim de Serviço do INCRA Nº 52 de 28 de dezembro de 2009 com área de 280,0484 ha (duzentos e oitenta hectares, quatro ares e oitenta e quatro centiares) , onde se Lê: capacidade de assentamento de 18 famílias LEIA-SE capacidade de 20 unidades agrícolas familiares. Ministério do Desenvolvimento Agrário . Tanque N.º Produto Ti p o Diâmetro (m) Altura (m) Capacidade (m³) Diesel Horizontal 3,339 12,00 104,629 Diesel Horizontal 3,339 12,00 104,635 Gasolina Horizontal 3,349 12,00 105,260 4 A EHC Horizontal(Bi-Partido) 3,340 6,00 52,473 4 B EAC Horizontal(Bi-Partido) 3,349 6,00 52,761 Diesel 8,588 9,020 525,769 Gasolina 8,574 9,020 524,798 EHC 8,561 9,030 523,766 EAC 6,670 9,030 317,674 Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art. 3º Fica revogada a Autorização N o- 138, publicada no D.O.U. em 20 de Junho de 2003. Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL PORTARIA N o- 90, DE 14 DE ABRIL DE 2010 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial N o- 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei N o- 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM N o- 821.766/1999, resolve: Art. 1° Outorgar à INDUSTRIA DE CERÂMICA CILDA LTDA., concessão para lavrar ARGILA, no(s) Município(s) de ITU/SP, numa área de 3,05ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 23°22'02,155''S/47°19'44,837''W; 23°21'56,499''S/47°19'44,837''W; 23°21'56,499''S/47°19'38,605''W; 23°22'00,595''S/47°19'38,605''W; 23°22'00,595''S/47°19'38,852''W; 23°22'02,155''S/47°19'38,852''W; 23°22'02,155''S/47°19'44,837''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 2792,8m, no rumo verdadeiro de 73°14'59''997 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 23°21'36,000''S e Long. 47°21'19,000''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 174,0m-N; 177,0m-E; 126,0m-S; 7,0m-W; 48,0m-S; 170,0m-W. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CLAUDIO SCLIAR

    Como citar: Diário Oficial da União, Seção 1, 15/04/2010, p. 52

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